Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
10/10/2023	LEI MUNICIPAL Nº 11/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal
08/10/2023	LEI MUNICIPAL Nº 10/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência - FMDPD
22/09/2023	PORTARIA Nº 0033/2023 - GAB. PREF - Convoca servidores do Poder Executivo Municipal para atuarem como Presidentes, Mesários e Secretários na Eleição do Conselho Tutelar
06/07/2023	LISTA DE TODOS OS CONSELHEIROS COM OS DADOS
22/06/2023	PORTARIA Nº 0018/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME
03/04/2023	EDITAL Nº 01/2023 - Conselho Municipal - CMDCA
03/04/2023	ERRATA DA ATA Nº 01/2022 - Dispõe sobre a errata da ata de indicação dos membros do Conselho Municipal
03/04/2023	ERRATA DA PORTARIA Nº 0006/2023 - Dispõe sobre a errata da portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal
23/03/2023	PORTARIA Nº 0017/2023 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA, para o biênio 2022/2024
30/01/2023	PORTARIA Nº 0006/2023 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal CACS-FUNDEB
20/12/2022	Ata da Primeira Reunião do CACS-FUNDEB para Eleição da Diretoria do Conselho Municipal
01/04/2022	PORTARIA Nº 0014/2022 GAB.PREF - Nomeia a Senhora Rebeca Teixeira Ribeiro
08/11/2021	PROJETO DE LEI Nº 11/2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
28/10/2021	PORTARIA Nº 001/2021 - Nomeia os Membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio de 2021/2023
26/07/2021	PORTARIA Nº 089/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2021/2023.
24/05/2021	DECRETO Nº 12/2021 - Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Nova Iorque, para o Biênio 2021/2023
06/01/2020	PROJETO DE LEI Nº 01/2020 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito a pessoa Idosa
17/08/2009	LEI MUNICIPAL Nº 15/2009 - Dispõe sobre o sistema de criação de Saúde Alimentar
11/12/2006	LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2006 - Alterar a lei de nº 029/1997.