TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Barra do Corda
Atos Administrativos
Estatuto dos Servidores
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Data
Descrição
Ação
Estatuto dos Servidores
23/04/2021
Declaro para os devidos fins que nesta Casa não há Lei que define o Estatudo dos Servidores do Legislativo
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08/10/2020
LEI Nº 906/2020 - Dispõe sobre a instituição do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores permanentes pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal da Saúde
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20/12/2018
LEI MUNICIPAL Nº 858/2018 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do Poder Legislativo do Município de Barra do Corda
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