TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Humberto de Campos
Atos Administrativos
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Data
Descrição
Ação
Lei
30/05/2023
2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 018/2022 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, para o quadriênio 2022/2025 e determina outras providências
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30/05/2023
2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 004/2023 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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18/03/2022
2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 04/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
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17/05/2021
2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 05/2021 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências
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08/10/2020
2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 011/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021
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05/06/2020
2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 06/2020 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2021 e dá outras providências
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11/10/2019
2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 14/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020
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21/06/2019
2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 07/2019 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2020 e dá outras providências
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25/12/2018
2019 LOA – LEI MUNICIPAL N.º 014/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2019 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
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17/11/2017
2018 LOA – LEI MUNICIPAL N.º 012/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2018 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
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17/11/2017
2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 011/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências
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13/06/2017
2018 LDO – LEI MUNICIPAL N.º 05/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
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29/08/2016
2017 LOA – LEI MUNICIPAL N.º 04/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2017 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
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15/04/2016
2017 LDO – PROJETO DE LEI MUNICIPAL - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
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21/01/2016
LOA 2016– LEI MUNICIPAL N.º 09/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2016 do Município de HUMBERTO DE CAMPO, e da outras providências
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21/11/2013
PPA 2014/2017- LEI MUNICIPAL N.º 010/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Humberto de Campos para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências
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