Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
06/10/2023	COMUNICADO - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares
09/01/2023	PORTARIA Nº 08/2023 - Nomear Membros da Conselho Municipal CACS/FUNDEB
29/03/2021	LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
22/07/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº 006/2019 - Gabarito preliminar da prova objetiva
04/06/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº 004/2019 - Torna público a lista dos pré- candidatos inscritos para o processo eleitoral do conselho tutelar de Humberto de Campos- MA2019 aptos para a prova de conhecimentos, e dá outras providências
24/05/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº. 003/2019 - Torna público a lista dos pré- candidatos inscritos para o processo eleitoral do conselho tutelar
20/05/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº. 004/2019 - Lista nominal dos candidatos inscritos para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar
17/05/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 001-2019 - Retificação 001
26/03/2019	DECRETO Nº 003/2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação
17/07/2018	Parecer Nº 001/18- Dispõe sobre aprovação do projeto do edital de chamada publica e dá outras providências
14/04/2008	REGIMENTO INTERNO
20/06/2005	LEI MUNICIPAL Nº 012/2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação