Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
29/03/2021	LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
17/10/2019	EDITAL Nº 11/2019-CMDCA - Publicação do Resultado da Eleição do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município de Humberto de Campos-MA
07/10/2019	EDITAL Nº 010/01- CMDCA - Publicação do resultado da eleição do processo de escolha dos membros do conselho tutelar
30/09/2019	EDITAL Nº. 009/2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Humberto de Campos – MA (CMDCA-MA)
23/09/2019	EDITAL Nº. 008/2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Humberto de Campos – MA (CMDCA-MA)
01/08/2019	COMUNICADO - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)
23/07/2019	EDITAL Nº. 007/2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Humberto de Campos – MA (CMDCA-MA)
22/07/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº 006/2019 - Gabarito preliminar da prova objetiva
04/06/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº 004/2019 - Torna público a lista dos pré- candidatos inscritos para o processo eleitoral do conselho tutelar de Humberto de Campos- MA2019 aptos para a prova de conhecimentos, e dá outras providências
24/05/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº. 003/2019 - Torna público a lista dos pré- candidatos inscritos para o processo eleitoral do conselho tutelar
20/05/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº. 004/2019 - Lista nominal dos candidatos inscritos para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar
17/05/2019	EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 001-2019 - Retificação 001
02/04/2019	ANEXO I - EDITAL RETIFICADO Nº 01/2019 - CMDCA
02/04/2019	Resolução/CMDCA Nº 002/2019 - Dispõe sobre a aprovação do edital do processo eleitoral de escolha dos membros do conselho tutelar– processo de escolha unificado 2019.
26/03/2019	DECRETO Nº 003/2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação
17/07/2018	Parecer Nº 001/18- Dispõe sobre aprovação do projeto do edital de chamada publica e dá outras providências
04/07/2018	ERRATA EDITAL Nº 001/2018/CMDCA - Chamada Publica
04/06/2018	EDITAL/FMDCA/CMDCA Nº 001/2018 - Chamada pública do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescência-FMDCA de Humberto de Campos-ma
14/04/2008	REGIMENTO INTERNO
20/06/2005	LEI MUNICIPAL Nº 012/2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação