Conselhos Municipais

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Data	Descrição	Ação
Conselhos Municipais
02/06/2025	PORTARIA Nº 361/2025 - Nomear Jacileia Mota
19/05/2025	PARECER CME Nº 001/2025 - Diretrizes para implantação da Política de Educação em Tempo Integral
19/05/2025	RESOLUÇÃO CME Nº 01/2025 - Define as diretrizes Gerais para a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino
10/04/2025	DECRETO Nº 05/2025 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
10/04/2025	DECRETO Nº 07/2025 - Nomeia os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA
01/04/2025	PORTARIA Nº 307/2025 - Nomear membros do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR)
04/10/2023	Ata de Apuração dos Votos do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de 2023
31/03/2023	EDITAL Nº 001/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-CMDCA
19/08/2021	DECRETO Nº 029/2021- GPSJB - Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde do município de São João Batista/MA e dá outras providências