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Prefeitura Municipal de São João Batista
Atos Administrativos
Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo
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Data
Descrição
Ação
Ministério da Cultura - Lei Paulo Gustavo
19/12/2023
RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 01/2023 – EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL
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18/12/2023
LISTA DE SELECIONADOS - EDITAL Nº 01/2023 – EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL
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30/11/2023
EDITAL 02/2023 – EDITAL DE PREMIAÇÃO A DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
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30/11/2023
EDITAL Nº 01/2023 – EDITAL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL
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10/11/2023
DECRETO Nº 031/2023 - Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município
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10/11/2023
DECRETO Nº 032/2023 - Regulamenta no Município, a Lei Federal nº 195/2022, "Lei Paulo Gustavo" que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor Cultural.
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