Julgamento das Contas Anuais

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Data Descrição Ação Julgamento das Contas Anuais 30/06/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 30/05/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 30/04/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 31/03/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 28/02/2025 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 31/12/2024 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 01/11/2024 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais até a presente data Baixar 18/11/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022 - Emenda sobre a Analise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado Baixar 11/11/2022 OFICIO Nº 32/2022 - Foi designado audiência para julgamento referente a Prestação de Contas Anuais Baixar 10/11/2022 JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS , EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NOS TERMOS DO PROCESSO TCE-MA Nº 4757/2011. Baixar 07/10/2022 Ata da 51º Sessão Ordinária - Julgamento das Contas Anuais Baixar 07/10/2022 Julgamento da Prestação Anual de Contas , exercício Financeiro de 2009.. Baixar 05/08/2022 Processo de Julgamento das Contas nº 01/2022 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 2009 (processo nº 2746/2010). Baixar 30/06/2022 Decisão do processo de julgamento de Contas do poder Executivo Exercício Financeiro de 2010 Baixar 30/06/2022 Parecer Técnico acerca da Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2010. Baixar 30/06/2022 Termo de abertura e Autuação do processo de julgamento de Contas do poder Executivo Exercício Financeiro de 2009 Baixar 24/06/2022 Decisão do processo de julgamento de Contas do poder Executivo Exercício Financeiro de 2009 Baixar 24/06/2022 Termo de abertura e Autuação do processo de julgamento de Contas do poder Executivo Exercício Financeiro de 2010 Baixar 20/06/2022 Parecer Técnico acerca da Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2010 Baixar 15/06/2022 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais do executivo entre 2011 a 2021 Baixar 01/06/2021 DECLARAÇÃO - Não houve julgamento das contas anuais do executivo entre 2011 a 2020 Baixar