TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Primeira Cruz
Atos Administrativos
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Data
Descrição
Ação
Conselhos Municipais
17/05/2021
DECRETO Nº 005/2021 - “Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o período 2021 a 2025
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06/04/2021
DECRETO Nº 004/2021 - Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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17/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 172/2021 - Dispõe sobre à Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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10/02/2021
DECRETO Nº 003/2021 - Nomeia os membros Conselho Municipal de Educação – CME para o mandato 2021 a 2024
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29/06/2020
LEI MUNICIPAL Nº 168/2020 - Dispõe sobre a reformulação da lei nº 011de 03 de dezembro de 1998, de criação do conselho municipal de assistência social -CMAS, e dá outras providências
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19/02/2019
LEI MUNICIPAL Nº 084/2019 - Institui o conselho municipal de saúde de Primeira Cruz
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27/05/2011
LEI MUNICIPAL Nº 044/2011 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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