TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Alcântara
Atos Administrativos
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Data
Descrição
Ação
Lei
06/01/2022
2022 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 539/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcântara para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
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06/01/2022
2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 534/2022 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências
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02/07/2021
2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 535/2021- Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentaria de 2022
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20/12/2019
2020 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 511/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcântara para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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10/12/2018
2019 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 499/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcântara para o exercício financeiro de 2019
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10/09/2018
2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 495/2018 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2019
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30/12/2017
2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 484/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018
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30/12/2017
2018 LOA - LEI MUNICIPAL N.º 485/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alcântara para o Exercício Financeiro de 2018
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30/12/2017
2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 483/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências
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