TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Passagem Franca
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Data
Descrição
Ação
Lei
04/12/2023
2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 455/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024
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19/06/2023
2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 451/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, para o Exercício Financeiro de 2024
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28/11/2022
2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 446/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023
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20/06/2022
2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 443/2023 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município, para o Exercício Financeiro de 2023
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29/12/2021
2022/2025 PPA – Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Passagem Franca para o Período de 2022 A 2025
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29/11/2021
2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 436/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca Para o Exercício de 2022
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24/05/2021
2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 2022
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23/11/2020
2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 421/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca Para o Exercício de 2021
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11/11/2020
2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 408/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca Para o Exercício de 2020.
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29/06/2020
2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 413/2020 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 2021
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28/06/2019
2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 403/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras Providências
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10/12/2018
2019 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 398/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras Providências
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10/12/2018
2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 399/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 2019
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11/12/2017
2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 382/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passagem Franca - MA para o Exercício Financeiro de 2018
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16/10/2017
2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 379/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Passagem Franca para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras Providências
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16/10/2017
2018/2021 PPA – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passagem Franca para o período de 2018 a 2021
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