TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Passagem Franca
Atos Administrativos
Conselhos Municipais
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Data
Descrição
Ação
Conselhos Municipais
08/01/2024
PORTARIA Nº 01/2024 - Faz Nomeação e Posse dos Membro do Conselho Tutelar
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16/10/2023
LEI MUNICIPAL Nº 454/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundeb intitulado “novo FUNDEB
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13/04/2023
DECRETO Nº 16/2023 - Nomeia os representantes da sociedade Civil e do poder público membros do Conselho Municipal - COMSEA
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13/04/2023
DECRETO Nº 17/2023 - Nomeia os representantes da câmara municipal intersetorial de segurança alimentar - CAISAN
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19/04/2022
PORTARIA Nº 22/2022 - Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho municipal de Saúde, Biênio 2022/2023.
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19/04/2022
PORTARIA Nº 23/2022 - Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Biênio 2022/2023.
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12/04/2022
PORTARIA Nº 21/2022 - Dispõe sobre a nomeação de posse dos membros do conselho municipal CMDCA.
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04/04/2022
LEI MUNICIPAL Nº 439/2022 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências
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14/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 178/2021 - Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras Providências
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30/03/2021
DECRETO Nº 10/2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação
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22/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 426/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
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11/12/2017
LEI MUNICIPAL Nº 383/2017 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente
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20/11/2017
LEI MUNICIPAL Nº 380/2017 - Dispõe sobre criação conselho municipal de cultura - CMC
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24/04/2017
LEI MUNICIPAL Nº 373/2017 - Estabelece Diretrizes para a Criação do Conselho Escolar Sobre Drogas em todo Estabelecimento de Ensino do Municipio
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