TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de São Roberto - MA
Atos Administrativos
Conselhos Municipais
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Data
Descrição
Ação
Conselhos Municipais
19/09/2023
PORTARIA Nº 089/GAB/2023 - Nomear membros do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica
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20/06/2023
RELAÇÃO DOS CONSELHOS COM ENDEREÇO E HORARIO DE FUNCIONAMENTO
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02/06/2022
Relação dos Conselhos Municipais
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26/04/2022
Conselho Municipal de Saúde - Resolução CMS nº005/2022
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31/03/2022
Conselho Municipal de Saúde - Resolução CMS nº005 de 26 de Abril de 2022
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10/04/2021
PORTARIA Nº 086/2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME do município de São Roberto, localizado no Estado do Maranhão
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14/09/2017
LEI MUNICIPAL Nº 222/2017 - Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolecente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente, revoga a Lei nº 72/2002
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10/08/2011
PROJETO DE LEI Nº 161/2011 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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08/07/2005
LEI MUNNICIPAL Nº 095/2005 - Cria o Fundo Municipal Antidrogas — FMAD do Município.
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27/04/2005
PROJETO DE LEI Nº 094/2005 - Cria o Conselho Municipal Antidrogas de São Roberto e dá outras providências.
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14/12/2001
PROJETO DE LEI Nº 68/2001 - Cria o Conselho Comunitário da Igreja de São João Batista e dá outras providências
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18/03/2001
LEI MUNICIPAL Nº 058/2001 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outra providências.
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12/01/2001
LEI MUNICIPAL Nº 057/2001 - Cria o Conselho Muncipal de Educação de São Roberto e dá outras providências
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26/11/1997
LEI MUNICIPAL Nº 025/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanha - mento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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03/04/1997
LEI MUNICIPAL Nº 013/1997 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar e ,dá outras providências.
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03/04/1997
LEI MUNICIPAL Nº 015/1997 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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02/04/1997
LEI MUNICIPAL Nº 011/1997 - Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
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