TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Icatu
Atos Administrativos
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Ação
Outros Atos Administrativos
04/12/2023
OFÍCIO Nº 43/2023 - Assunto: Proposições do Poder Legislativo
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24/11/2023
OFÍCIO Nº 42/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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20/11/2023
OFÍCIO Nº 41/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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17/11/2023
OFÍCIO Nº 40/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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10/11/2023
OFÍCIO Nº 39/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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10/11/2023
OFÍCIO Nº 38/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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20/10/2023
OFÍCIO Nº 37/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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20/10/2023
OFÍCIO Nº 36/2023 - Assunto Manifesta Opinião
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06/10/2023
OFÍCIO Nº 35/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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29/09/2023
OFÍCIO Nº 34/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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29/09/2023
OFÍCIO Nº 33/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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29/09/2023
OFÍCIO Nº 32/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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25/09/2023
OFÍCIO Nº 31/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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25/09/2023
OFÍCIO Nº 30/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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18/09/2023
OFÍCIO Nº 29/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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21/08/2023
OFÍCIO Nº 28/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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28/06/2023
OFÍCIO Nº 23/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária e Extraordinária
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26/06/2023
OFÍCIO Nº 22/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas em Sessão Ordinária
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02/06/2023
OFÍCIO Nº 20/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas
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26/05/2023
OFÍCIO Nº 19/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas
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22/05/2023
OFÍCIO Nº 18/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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19/05/2023
OFÍCIO Nº 004/2023 - Assunto Resposta OFC-PJITU-1572023
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08/05/2023
OFÍCIO Nº 17/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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03/05/2023
OFÍCIO Nº 16/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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14/04/2023
OFÍCIO Nº 14/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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04/04/2023
OFÍCIO Nº 12/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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04/04/2023
OFÍCIO Nº 13/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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27/03/2023
OFÍCIO Nº 11/2023 - Assunto Resposta OFC-PJITU-912023
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24/03/2023
OFÍCIO Nº 09/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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24/03/2023
OFÍCIO Nº 10/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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22/03/2023
OFÍCIO Nº 08/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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20/03/2023
OFÍCIO Nº 06/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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20/03/2023
OFÍCIO Nº 07/2023 - Encaminhar Solicitações dos Parlamentares
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07/03/2023
OFÍCIO Nº 05/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas na Sessão
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06/03/2023
OFÍCIO Nº 04/2023 - Encaminhar Proposições Aprovadas na Sessão
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23/02/2023
OFÍCIO CIRCULAR Nº 03/2023 - Assunto Encaminha Resposta OFC-PJITU-472023
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08/02/2023
OFÍCIO Nº 02/2023 - Assunto Encaminha Resposta OFC-022023
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12/01/2023
OFÍCIO Nº 01/2023 - Assunto Encaminha Resposta OFC-PJITU-3522022
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04/01/2023
OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2023 - Assunto Solicitação de Apoio
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15/12/2022
OFÍCIO Nº 61/2022 - Assunto Encaminhar Projeto Aprovado pelo Plenário
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15/12/2022
OFÍCIO Nº 62/2022 - Assunto Encaminhar Projeto Aprovado pelo Plenário
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02/12/2022
OFÍCIO Nº 60/2022 - Assunto Encaminhar matérias Aprovadas pelo Plenário
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29/11/2022
OFÍCIO Nº 59/2022 - Assunto Convite Legislativo
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25/11/2022
OFÍCIO Nº 58/2022 - Assunto Encaminhar proposições Aprovada pelo Plenário
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21/11/2022
OFÍCIO Nº 57/2022 - Assunto Encaminhar proposições Aprovada pelo Plenário
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04/11/2022
OFÍCIO Nº 54/2022 - Assunto Encaminhar proposições Aprovada pelo Plenário
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04/11/2022
OFÍCIO Nº 55/2022 - Assunto Encaminhar proposição Aprovada pelo Plenário
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04/11/2022
OFÍCIO Nº 56/2022 - Assunto Solicitação do plenário da Câmara
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21/10/2022
OFÍCIO Nº 52/2022 - Assunto Encaminhar proposições Aprovada pelo Plenário
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21/10/2022
OFÍCIO Nº 53/2022 - Assunto Encaminhar proposição Aprovada pelo Plenário
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14/10/2022
OFÍCIO Nº 51/2022 - Assunto Encaminhar Projeto de Lei Aprovado pelo Plenário
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07/10/2022
OFÍCIO Nº 49/2022 - Assunto Encaminhar proposição Aprovada pelo Plenário
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20/09/2022
OFÍCIO Nº 47/2022 - Assunto Resposta a Solicitação
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26/08/2022
OFÍCIO CIRCULAR - Assunto Convite
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21/07/2022
OFICIO Nº 042/2022
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12/07/2022
OFICIO Nº 040/2022
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12/07/2022
OFICIO Nº 041/2022
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12/07/2022
PUBLICAÇÃO Nº001/2022 - Publica Comissão de Vereadores para o período de Recesso do Legislativo.
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05/07/2022
PROMULGAÇÃO N° 02/2022 - Promulga a proposição do Ver. Benedito de Jesus Pereira Carvalho
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30/06/2022
OFICIO Nº 035/2022
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14/06/2022
OFICIO Nº 037/2022
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22/05/2022
OFÍCIO Nº 022 - WALACE AZEVEDO MENDES
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20/05/2022
OFICIO Nº 032/2022
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20/05/2022
OFICIO Nº 033/2022
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13/05/2022
OFICIO Nº 028/2022
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13/05/2022
OFICIO Nº 029/2022
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13/05/2022
OFICIO Nº 030/2022
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09/05/2022
OFÍCIO Nº 027 - WALACE AZEVEDO MENDES
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06/05/2022
OFICIO Nº 026/2022
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06/05/2022
OFÍCIO Nº 025 - WALACE AZEVEDO MENDES
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02/05/2022
OFICIO Nº 023/2022
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02/05/2022
OFICIO Nº 024/2022
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02/05/2022
OFÍCIO Nº 021 - DIREÇÃO DA EQUATORIAL
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22/04/2022
CERTIDÃO - Alteração de nome do Povoado
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22/04/2022
OFÍCIO Nº 018 - JOSÉ MARIA OLIVEIRA MATOS
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22/04/2022
OFÍCIO Nº 019 - JUAREZ ALVES LIMA
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18/04/2022
OFICIO Nº 016 - WALACE AZEVEDO MENDES
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18/04/2022
OFÍCIO Nº 017 - HELIOMAR BARRETO
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06/04/2022
OFÍCIO Nº 015 - HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO
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04/04/2022
OFÍCIO Nº 013 - WALACE AZEVEDO MENDES
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28/03/2022
OFÍCIO Nº 012 - WALACE AZEVEDO MENDES
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28/03/2022
Promulgação nº 001/2022
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25/03/2022
OFÍCIO Nº 009 - WALACE AZEVEDO MENDES
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25/03/2022
OFÍCIO Nº 011 - WALACE AZEVEDO MENDES
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22/03/2022
OFÍCIO Nº 020 - WALACE AZEVEDO MENDES
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16/03/2022
OFÍCIO CIRCULAR - JOSÉ RICARDO
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16/03/2022
OFÍCIO CIRCULAR - JOÃO JOSÉ E SILVA VERAS
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14/03/2022
OFÍCIO CIRCULAR - AYRA SOARES
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14/03/2022
OFÍCIO CIRCULAR - LÚCIA VIDAL
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11/03/2022
OFÍCIO CIRCULAR
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11/03/2022
OFÍCIO CIRCULAR - EQUATORIAL MA
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09/03/2022
OFÍCIO Nº 007 - PREFEITO MUNICIPAL
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07/03/2022
CERTIDÃO - Cargo de Auxiliar Administrativos
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25/02/2022
OFÍCIO Nº 005 - WALACE AZEVEDO MENDES
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24/02/2022
OFÍCIO Nº 004 - JOÃO JOSÉ E SILVA VERAS
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09/02/2022
2022 DECLARAÇÃO - Recesso Legislativo
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09/02/2022
CERTIDÃO - Funcionamento da Câmara
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07/02/2022
OFÍCIO Nº 003 - WALACE AZEVEDO MENDES
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25/01/2022
OFÍCIO Nº 002 - WALACE AZEVEDO MENDES
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29/12/2021
PROMULGAÇÃO Nº 012/2021 - Promulga o projeto de Resolução nº 004/2021
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29/11/2021
OFICIO Nº 083/2021
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25/11/2021
CERTIDÃO
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19/11/2021
OFICIO Nº 082/2021
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12/11/2021
OFÍCIO Nº 50/2022 - Assunto Encaminhar Projeto de Lei Aprovado pelo Plenário
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05/11/2021
OFICIO Nº 077/2021
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05/11/2021
OFICIO Nº 078/2021
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01/11/2021
OFICIO Nº 074/2021
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01/11/2021
OFICIO Nº 075/2021
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01/11/2021
OFICIO Nº 076/2021
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29/10/2021
OFICIO Nº 073/2021
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22/10/2021
PROMULGAÇÃO Nº 008/2021
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21/10/2021
OFICIO Nº 072/2021
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21/10/2021
OFICIO- PJITU- 407/2021
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19/10/2021
OFICIO Nº 071/2021
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18/10/2021
OFICIO Nº 070/2021
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03/10/2021
OFICIO Nº 087/2021
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02/10/2021
OFICIO Nº 085/2021
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01/10/2021
OFICIO Nº 068/2021
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01/10/2021
PROMULGAÇÃO Nº 005/2021
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01/10/2021
PROMULGAÇÃO Nº 006/2021
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30/09/2021
CERTIDÃO
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24/09/2021
OFICIO Nº 065/2021
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24/09/2021
OFICIO Nº 066/2021
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24/09/2021
OFICIO Nº 067/2021
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21/09/2021
OFICIO Nº 064/2021
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17/09/2021
OFICIO Nº 063/2021
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10/09/2021
OFICIO Nº 060/2021
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10/09/2021
OFICIO Nº 061/2021
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03/09/2021
OFICIO Nº 059/2021
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30/08/2021
OFICIO Nº 058/2021
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26/08/2021
OFICIO Nº 057/2021
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20/08/2021
OFICIO Nº 056/2021
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17/08/2021
OFICIO Nº 055/2021
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04/08/2021
OFICIO Nº 004/2021
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18/06/2021
OFICIO Nº 050/2021
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15/06/2021
OFICIO Nº 003/2021
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11/06/2021
OFICIO Nº 048/2021
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09/06/2021
OFICIO Nº 044/2021
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03/06/2021
OFICIO Nº 043/2021
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21/05/2021
OFICIO Nº 039/2021
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21/05/2021
OFICIO Nº 040/2021
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21/05/2021
OFICIO Nº 041/2021
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21/05/2021
OFICIO Nº 042/2021
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19/05/2021
OFICIO Nº 037/2021
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18/05/2021
OFICIO Nº 034/2021
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18/05/2021
OFICIO Nº 036/2021
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17/05/2021
OFICIO Nº 031/2021
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17/05/2021
OFICIO Nº 032/2021
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17/05/2021
OFICIO Nº 033/2021
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17/05/2021
OFICIO Nº 033B/2021
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07/05/2021
OFICIO Nº 029/2021
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07/05/2021
OFICIO Nº 030/2021
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07/05/2021
OFICIO Nº 030/2021
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30/04/2021
OFICIO Nº 023/2021
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30/04/2021
OFICIO Nº 024/2021
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30/04/2021
OFICIO Nº 025/2021
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30/04/2021
OFICIO Nº 026/2021
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30/04/2021
OFICIO Nº 027/2021
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30/04/2021
OFICIO Nº 028/2021
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28/04/2021
REQUERIMENTO - Atualização cadastral nos projetos de assentamento do ITERMA
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28/04/2021
REQUERIMENTO - Recuperação e retomada das funções de uma torre de telefonia
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14/04/2021
Relatório de visita da comissão de obras e serviços públicos a agencia Bradesco
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09/04/2021
OFICIO Nº 020/2021
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09/04/2021
OFICIO Nº 021/2021
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09/04/2021
OFICIO Nº 022/2021
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07/04/2021
REQUERIMENTO - Perfuração de outro poço Artesiano, no centro da cidade de Icatú
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07/04/2021
Requerimento - Perfuração de ouro poço artesiano, no centro da cidade de Icatu
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31/03/2021
OFICIO Nº 017/2021
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31/03/2021
OFICIO Nº 018/2021
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31/03/2021
OFICIO Nº 019/2021
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25/03/2021
OFICIO Nº 015/2021
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25/03/2021
OFICIO Nº 016/2021
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23/03/2021
REQUERIMENTO
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23/03/2021
Requerimento
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15/03/2021
OFICIO Nº 001/2021
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12/03/2021
OFICIO Nº 013/2021
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05/03/2021
OFICIO Nº 010/2021
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05/03/2021
OFICIO Nº 011/2021
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05/03/2021
OFICIO Nº 011/2021
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05/03/2021
OFICIO Nº 012/2021
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26/02/2021
OFICIO Nº 006/2021
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26/02/2021
OFICIO Nº 007/2021
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26/02/2021
OFICIO Nº 008/2021
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26/02/2021
OFICIO Nº 009/2021
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19/02/2021
OFICIO Nº 003/2021
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19/02/2021
OFICIO Nº 004/2021
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19/02/2021
OFICIO Nº 005/2021
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17/02/2021
MOÇÃO DE PESAR
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29/01/2021
OFICIO Nº 001/2021
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29/01/2021
OFICIO Nº 002/2021
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