TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Gonçalves Dias
Atos Administrativos
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Data
Descrição
Ação
Lei
02/06/2023
LDO 2024 LEI MUNICIPAL Nº 272/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024
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30/12/2022
2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 269/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias para o exercício de 2023
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08/04/2022
2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023
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15/12/2021
2022 LOA LEI MUNICIPAL Nº 258/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias para o exercício de 2022
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15/12/2021
2022/2025 PPA LEI MUNICIPAL Nº 256/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Gonçalves Dias para o período 2022 providências
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28/06/2021
2022 LDO LEI MUNICIPAL Nº 255/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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30/12/2020
2021 LOA- LEI MUNICIPAL 248/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias para o exercício de 2021
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29/06/2020
2021 LDO - LEI MUNICIPAL 243/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
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26/12/2019
2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 241/2019 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias – MA para o exercício de 2020
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28/06/2019
2020 LDO - LEI MUNICIPAL 239/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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19/11/2018
2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 230/2018 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves Dias – MA para o exercício de 2019
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25/06/2018
2019 LDO - LEI MUNICIPAL 228/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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19/12/2017
PPA 2018/2021 - LEI MUNICIPAL N° 225/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Gonçalves Dias para o período 2018-2021
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19/05/2017
2018 LDO - LEI MUNICIPAL N° 215/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para orçamentaria elaboração da lei de 2018 e dá outras
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16/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 207/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Gonçalves Dias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
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04/12/2013
PPA 2014/2017 - LEI MUNICIPAL Nº 167/2013 - Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Gonçalves Dias para o período de 2014-2017
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