Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Indicação
05/04/2024INDICAÇÃO Nº 05/2024 - Ver. Laureano Pereira
29/02/2024INDICAÇÃO Nº 002/2024 - Ver. Valteir Araujo da Silva
29/02/2024INDICAÇÃO Nº 03/2024 - Ver. Lauriano Pereira
20/02/2024INDICAÇÃO Nº 01/2024 - Ver. Antônio José Barroso da Silva
05/10/2023INDICAÇÃO Nº 16/2023 - Ver. Francisco Edinaldo Santos Silva e Ver. Minelvina Soares de Alencar
21/09/2023INDICAÇÃO Nº 15/2023 - Ver. Antônia Nunes de Sousa e a Ver. Valteir Araujo da Silva
20/06/2023 INDICAÇÃO Nº 14/2023 - Ver. Minelvina Soares de Alencar
20/06/2023INDICAÇÃO Nº 13/2023 - Ver. Minelvina Soares de Alencar
01/06/2023INDICAÇÃO Nº 12/2023 - Ver. Minelvina Soares de Alencar
19/05/2023INDICAÇÃO Nº 10/2023 - Ver. Marlon Alves Brito
19/05/2023INDICAÇÃO Nº 11/2023 - Ver. Antônio José Barroso da Silva
27/04/2023INDICAÇÃO Nº 05/2023 - Ver. Antônia Nunes de Sousa e a Ver. Minelvina Soares de Alencar
27/04/2023INDICAÇÃO Nº 06/2023 - Ver. Valteir Araujo da Silva e o Ver. Francisco Ednaldo Santos Silva
27/04/2023INDICAÇÃO Nº 07/2023 - Ver. Marlon Alves Brito
27/04/2023INDICAÇÃO Nº 08/2023 - Ver. Minelvina Soares de Alencar e o Ver. Francisco Ednaldo Santos Silva
27/04/2023INDICAÇÃO Nº 09/2023 - Ver. Antônia Nunes de Sousa e a Ver. Minelvina Soares de Alencar
23/03/2023INDICAÇÃO Nº 03/2023 - Ver. Francilio Silva dos Santos
15/02/2023INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Antônia Numes de Sousa
06/05/2021INDICAÇÃO Nº 010/2021 - Ver. Milklene Sena Lima
22/04/2021INDICAÇÃO Nº 009/2021 - Ver. Laureano Pereira
19/03/2021INDICAÇÃO Nº 008/2021 - Ver. Antonio Elis Pereira da Silva
12/03/2021INDICAÇÃO Nº 006/2021 - Ver. Antonio Elis Pereira da Silva
12/03/2021INDICAÇÃO Nº 007/2021 - Ver. Antonio Elis Pereira da Silva
02/03/2021INDICAÇÃO Nº 005/2021 - Ver. Valteir Araujo da Silva
24/02/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 - Ver. Valteir Araujo da Silva
24/02/2021INDICAÇÃO Nº 003/2021 - Ver. Francílio Silva Santos
24/02/2021INDICAÇÃO Nº 004/2021 - Ver. Francisco Edinaldo Santos Silva
05/06/2020INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AS FAMILIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05/06/2020INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº001/2020 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AS FAMILIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21/06/2019INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº020/2019 - LIMPAR E CERCAR O CEMITÉRIO DE SANTA MARIA E REALIZAR A RETIRADA DOS RESTOS MORTAIS DE ANIMAIS QUE ESTÃO SENDO JOGADOS PELA SOCIEDADA DA LADEIRA NA BALANÇA
29/03/2019INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº003/2019 - FARDAMENTO ESCOLAR
27/02/2019INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº001/2019 - FARDAMENTO ESCOLAR
27/02/2019INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº002//2019 - ASFALTAMENTO DA RUA SANTO ANTONIO NO CENTRO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
Pareceres
27/02/2025PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
27/02/2025PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/01/2025PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/02/2024PARECER Nº 01/2O24 - Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
22/02/2024PARECER Nº 02/2O24 - Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
02/11/2023PARECER Nº 21/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
02/11/2023PARECER Nº 22/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
14/09/2023PARECER Nº 19/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
10/08/2023PARECER Nº 04/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
10/08/2023PARECER Nº 17/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
10/08/2023PARECER Nº 18/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
17/07/2023PARECER Nº 16/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
22/06/2023PARECER Nº 13/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
22/06/2023PARECER Nº 14/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
16/05/2023PARECER Nº 08/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
16/05/2023PARECER Nº 09/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
16/05/2023PARECER Nº 10/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
03/05/2023PARECER Nº 07/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
10/04/2023PARECER Nº 05/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
09/03/2023PARECER Nº 05/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
25/01/2023PARECER Nº 03/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
19/01/2023PARECER Nº 01/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
19/01/2023PARECER Nº 02/2023 - Assunto: Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
16/08/2021PARECER Nº 009/2021 - Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundo do principio da sucumbência
13/05/2021PARECER Nº 008/2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público
05/05/2021PARECER Nº 007/2021 - Dispõe sobre a nomenclatura da avenida duplicada
11/03/2021PARECER Nº 002/2021 - Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
04/03/2021PARECER Nº 001/2021 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade por tempo limitado de excepcional interesse Público.
22/04/2020PARECER Nº001/2020 - Denúncia
Projeto de Leis
20/02/2025PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional
21/01/2025PROJETO DE LEI Nº 01/2025 - Dispõe sobre a criação das unidades gestoras para fins orçamentários
21/01/2025PROJETO DE LEI Nº 03/2025 - Fixa o valor para as obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado
21/01/2025PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Municipio de São Jose dos Basílios
21/01/2025PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
17/01/2025PROJETO DE LEI Nº 02/2025 - Cria a Vigilândia em Saúde Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
21/11/2024 PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - Outorga o título de cidadão Basiliense ao senhor José Lourenço Bonfim Júnior-Júnior Lourenço
30/08/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025
21/06/2024PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - Fixa o subsidio dos vereadores do municipio de São José dos Basílios, para o Quadriênio 2025/2028
17/04/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e da outras providencias
25/03/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2024 - Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
22/03/2024PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Outorga o título de cidadã Basiliense à senhora Francismar da Costa Vieira Falcão
01/12/2023PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal N 12.527, de. 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, cria normas de procedimentos
31/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 021/2021, de 18 de novembro de 2021 que disciplina o custeio do serviço de iluminação pública
11/09/2023PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023 - Autoriza o chefe do executivo a repassar o valor do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira Conforme a Lei Federal nº 974/434.
01/08/2023 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para o FUNDEB
01/08/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
12/07/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2023 - Dispõe sobre a doação dos Poços artesiano, para a Caema.
18/06/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2023 - Dispõe sobre a criação do Consenso e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município
02/06/2023PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Dispõe sobre a denominação de Logradouro público de Rua Ángelo da Conceição
01/06/2023PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - concedido o título de "Basiliense" a ANTÔNIO CARLOS MONTELO SOUSA
17/05/2023PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
17/05/2023PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - Autoriza o Chefe do poder Executivo a vender uma motocicleta Honda CG 160 Start, para complementar a compra de um automóvel para a secretaria Municipal
17/05/2023PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Dispõe sobre o Sistema Único de Ássistência Social do Município
25/04/2023PROJETO DE LEI Nº 07/2023 - Cria o Departamento de Segurança Pública Municipal e cargo de Guarda Municipal
06/03/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2023 - Revoga a Lei Municipal de nº 110 de 08 de abril de 2013
24/01/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
16/01/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2023 - Institui o Programa de Coleta domestica e comercial de lixo no Município
09/01/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 01/2023 - Institui e regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio no Município
29/08/2022PROJETO DE LEI Nº 025/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José dos Basílios para o exercício de 2023
06/04/2022PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2023
06/04/2022PROJETO DE LEI Nº 17/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Município de SAO JOSE DOS BASiLIOS para o exercício de 2023
30/08/2021 PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025
30/08/2021PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2022
30/08/2021PROJETO DE LEI Nº 11/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Basílios para o exercício de 2022
14/04/2021PROJETO DE LEI Nº 05/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do município de SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS para o exercício de 2022
31/08/20202021 LOA - PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Basílios para o exercício de 2021
24/07/2020VETO AO PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 001/2020
22/06/2020PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - FIXA OS LIMITES DOS SUBSIDIOS E CARGOS EM COMISSÃO
22/06/2020PROJETO DE LEI Nº 01/2020 - Fixar limites aos subsídios dos cargos em comissão, os quais em hipótese alguma poderão superar os subsídios dos Edis desta Casa Legislativa
20/01/20202020 LOA - PROJETO DE LEI Nº 008/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Basílios par o exercício financeiro de 2020
20/12/2018PROJETO DE LEI Nº 012/2018 - Dispõe sobre a criação do diário oficial da Câmara Municipal de São José dos Basilios - Ma
05/07/2017PROJETO DE LEI Nº 005/2017 - Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica
05/07/2017PROJETO DE LEI Nº 005/2017 - Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
21/06/2017PROJETO DE LEI Nº 008/2017 - Dispõe sobre a criação de cargo de Secretário (a) da Junta Militar na estrutura administrativa do município de São José dos Basílios - MA
09/03/2017PROJETO DE EMENDA Nº 001/2017 - DISPÕE SOBRE A EMENDA AO ARTIGO 63 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CORTE LEGISLATIVA
09/03/2017PROJETO DE EMENDA Nº 001/2017 - DISPÕE SOBRE EMENDA DO ARTIGO 63 DO REGIMENTO INTERNO DA AUGUSTA CORTE LEGISLATIVA
16/11/2016PROJETO DE LEI Nº 005/2016 - Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos Agente Comunitários e de Combate de Endemias
17/10/2016PROJETO DE LEI Nº 002/2016- FIXA SUDSIDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E VEREADORES, BEM COMO REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS
13/10/2016PROJETO DE LEI Nº 003/2015 - Determina, que, assegurado o princípio da democratização, a Gestão da Unidades de Ensino da Educação
08/05/2015PROJETO DE LEI Mº 003/2015 - Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Câmara Municipal de São José dos Basílios e dá outras providências
08/05/2015PROJETO DE LEI Nº 002/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
08/05/2015PROJETO DE LEI Nº 004/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
17/10/2014PROJETO DE LEI Nº 002/2014 - EMENTA: institui o Dia Municipal do Evangélico no município de São João dos Basílios - Ma
25/06/2009PROJETO DE LEI Nº 002/2009 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
16/03/2009PROJETO DE LEI Nº 001/2009 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
16/03/2009PROJETO DE LEI Nº 002/2009 - Autoriza a doação de um terreno e um prédio para a associação Pestalozzi
07/03/2008PROJETO DE LEI Nº 001/2008 - DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNIICPAL DA APAE
Projetos de Resoluções
14/02/2022PROJETO DE EMENDA A RESOLUÇÃO Nº 01/2017 - Dispõe da nova redação do Art. 25 da resolução Nº 01/2017
26/01/2017PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017 - Dispõe sobre a criação/extinção cargos vagas fixação de cargos e salários referente a nova estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal.
31/10/2008PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2008 - ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2006, QUE FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL
Recesso Parlamentar
19/12/2023DECLARAÇÃO - ficam suspensas do dia 15 de dezembro de 2023, ao dia 15 de fevereiro de 2024
Requerimento
05/07/2024REQUERIMENTO Nº 03/2024
17/04/2024REQUERIMENTO Nº 01/2024
13/07/2023REQUERIMENTO Nº 02/2023 - Ver. Francílio Silva dos Santos

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