Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Decreto
01/09/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
Emendas
21/11/2022EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO Nº 001/2022 - Altera o inciso 3º do artigo 25 da lei orgânica
Emendas a Lei Orgânica
17/12/2025PARECER JURÍDICO Nº 015/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025
24/11/2025EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 - Altera o Art. 25 da Lei Orgânica
Pareceres
17/12/2025PARECER JURÍDICO Nº 014/2025 - Projeto de Resolução nº 006/2025 - Alteração do Regimento Interno
17/12/2025PARECER JURÍDICO Nº 015/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025
17/12/2025PARECER Nº 16/2025 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
20/11/2025PARECER Nº 12/2025 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
20/11/2025PARECER Nº 13/2025 - Comissão de Orçamento e Finanças
31/10/2025PARECER Nº 11/2025 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
24/10/2025PARECER Nº 09/2025 - Comissão de Legislação Justiça e Redação
24/10/2025PARECER Nº 10/2025 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
15/10/2025PARECER JURIDICO Nº 09/2025 - Análise jurídica do Projeto de Lei Legislativo nº 09/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Roberto para o exercício de 2026.
15/10/2025PARECER JURIDICO Nº 09/2025 - Exame jurídico financeiro do Projeto de Lei Legislativo nº 09/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Roberto para o exercício financeiro de 2026.
15/10/2025PARECER JURIDICO Nº 10/2025 - Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Lei n9 10/2025 - Plano Plurianual (PPA) 2026/2029
15/10/2025PARECER Nº 10/2025 - Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei nº 10/2025 - Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
30/09/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de setembro de 2025, não houve pareceres.
29/08/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 29 de agosto de 2025, não houve pareceres.
10/08/2025PARECER Nº 08/2025 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
31/07/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de julho de 2025, não houve pareceres.
20/05/2025PARECER Nº 03/2025 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
09/04/2025PARECER Nº 01/2025 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
31/03/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de março de 2025, não houve pareceres.
25/04/2024PARECER Nº 01/2024 - Assunto Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025
02/10/2023PARECER Nº 13/2023 - Assunto Projeto de Lei nº 26/2023 - Lei Orçamentaria Anual
25/09/2023PARECER JURIDICO Nº 014/2023 - Assunto Projeto de Lei nº 26/2023 - Lei Orçamentaria Anual
Projeto de Leis
15/12/2025PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - Institui normas para a instalação, funcionamento e fiscalização de sistemas de videomonitoramento nas escolas da rede pública municipal
03/11/2025PROJETO DE LEI N° 11/2025 - Visa conceder Moção de Aplauso ao senhor Natal Gonçalves dos Santos, autor do primeiro relate sobre a história do Município de São Roberto
27/10/2025PROJETO DE LEI N° 08/2025 - Institui a verba indenizatória para ressarcimento de despesas decorrentes do exercício da atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto, disciplina sua utilização e prestação de contas
27/10/2025PROJETO DO LEGISLATIVO Nº 10/2025 - Visa conceder Moção de Aplauso aos professores Cleissivan Pereira de Oliveira, Jânio Silva Gomes e Maria da Conceição Pires Mesquita Oliveira
30/09/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de setembro de 2025, não houve Projeto de Leis
30/09/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de setembro de 2025, não houve Projeto de Leis
31/07/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de julho de 2025, não houve Projeto de Leis
30/06/2025 PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Dispõe sobre a denominação oficial do Plenário da Câmara Municipal como "Plenário Vereador Vicente Pires dos Santos
23/06/2025PROJETO DE LEI N° 04/2025 - Dispõe sabre a denominacao oficial da tribuna da Camara Municipal de São Roberto/MA como "Tribuna Vereadora Maria Lima Rocha"
26/05/2025PROJETO DE LEI N° 03/2025 - Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e de folgas compensatórias aos cidadãos que atuarem como jurados no Tribunal do Júri
14/04/2025PROJETO DE LEI Nº 02/2025 - Institui a reforma e a nova denominação cemitério municipal
31/03/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de março de 2025, não houve Projeto de Leis
28/02/2025DECLARAÇÃO - de 3º a 28 de fevereiro de 2025, não houve Projeto de Leis
14/02/2025PROJETO DE LEI Nº 01/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 298/2023
31/12/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de dezembro de 2024, não houve Projeto de Leis
30/11/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de novembro de 2024, não houve Projeto de Leis
31/10/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de outubro de 2024, não houve Projeto de Leis
30/09/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de setembro de 2024, não houve Projeto de Leis
30/08/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de agosto de 2024, não houve Projeto de Leis
31/07/2024DECLARACAO - não foram elaborados informação atos infralegais (Projeto de Leis)
04/07/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de junho de 2024, não houve Projeto de Leis
28/06/2024DECLARACAO - não foram elaborados informação atos infralegais (Projeto de Leis)
09/05/2024PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de São Roberto/MA
05/01/2024PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Altera a Lei Municipal de nº 298/2023, que dispõe sobre cargo em comissão e seus vencimentos no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto/MA
05/01/2024PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores do Município de São Roberto/MA
26/06/2023PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Dispõe sobre as estradas Rurais Municipais
22/02/2022PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Altera a Lei de nº 246/2019, que dispõe sobre os vencimentos de cargos em comissão no âmbito da Câmara Muncipal de Saão Roberto - MA
03/09/2021PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Dispõe sobre a instituição do dia mundial do católico no município de São Roberto e da outras providências
01/09/2021PROJETO DE DECRTO LEGISLATIVO Nº 003/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
01/09/2021PROJETO DE DECRTO LEGISLATIVO Nº 004/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
18/06/2021PROJETO LEGISTATIVO Nº 001/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
18/06/2021PROJETO LEGISTATIVO Nº 002/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
14/02/2020PROJETO DE LEI Nº 01/2020 - Altera a Lei nº 246/2019, que dispõe sobre os vencimentos de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto/MA
10/08/2011PROJETO DE LEI Nº161/2011 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
27/04/2005PROJETO DE LEI Nº 94/2005 - Cria o Conselho Municipal Antidrogas de São Roberto e dá outras providências.
14/12/2001PROJETO DE LEI Nº 68/2001 - Cria o Conselho Comunitário da Igreja de São João Batista e dá outras providências.
Projetos de Decretos
31/12/2023DECLARAÇÃO - durante o periodo de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, não foram elaborados atos infralegais (Projeto de Decreto)
31/12/2022DECLARAÇÃO - durante o periodo de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, não foram elaborados atos infralegais (Projeto de Decreto)
Projetos de Resoluções
01/12/2025PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 - Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
22/10/2025PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - Institui a Cota Parlamentar para o Exercício da Atividade Legislativa dos Vereadores da Câmara Municipal de São Roberto
01/10/2025PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025 - Institui a Cota Parlamentar para o Exercício da Atividade Legislativa dos Vereadores da Câmara Municipal de São Roberto
11/07/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Fixa o valor de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
20/03/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - Fixa o valor de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
21/11/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 - Modifica dispositivos do regimento interno da câmara municipal
Recesso Parlamentar
05/09/2023COMUNICADO - Que este poder legislativo Declara Ponto Facultativo nos dias, 06 e 08/09/2023, no âmbito da Câmara Municipal, e retornaremos as atividades no dia 11/09/2023.
Requerimento
03/12/2025REQUERIMENTO Nº 03/2025 - Ver. Adalberto Sobrinho Borges
01/12/2025REQUERIMENTO Nº 02/2025 - Ver. Valdinar Gomes Ribeiro.
24/11/2025REQUERIMENTO Nº 02/2025 - Ver. Marcelo Alves de Oliveira Santos
27/10/2025REQUERIMENTO Nº 03/2025 - Ver. Maria Lindalva Carvalho de Souza Soares
06/10/2025REQUERIMENTO Nº 02/2025 - Ver. Adalberto Sobrinho Borges
29/09/2025REQUERIMENTO Nº 01/2025 - Ver. Valdinar Gomes Ribeiro
15/09/2025REQUERIMENTO Nº 01/2025 - Ver. Adalberto Sobrinho Borges
01/09/2025REQUERIMENTO Nº 04/2025 - Ver. Francisco Ronivon Rodrigues da Silva
01/09/2025REQUERIMENTO Nº 05/2025 - Ver. Francisco Evanildo de Moraes
31/07/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de julho de 2025, não houve Requerimento
30/06/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de junho de 2025, não houve Requerimento
06/05/2025REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Francisco Evanildo de Morais
08/04/2025REQUERIMENTO Nº 01/2025 - Ver. Hosana Rodrigues Magalhães de Oliveira
07/04/2025REQUERIMENTO Nº 02/2025 - Ver. Francisco Ronivon Rodrigues da Silva
03/04/2025REQUERIMENTO Nº 02/2025 - Ver. Francinaldo Santos de Sousa
31/03/2025REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Marcelo Alves de Oliveira Santos
20/03/2025REQUERIMENTO Nº 002/2025 - Ver. Francisco Evanildo de Morais
17/03/2025REQUERIMENTO DE AÇÃO CONJUNTA - Ver. Maria Lindalva Carvalho de Souza Soares e Hosana Rodrigues Magalhães de Oliveira
17/03/2025REQUERIMENTO Nº 003/2025 - Ver. Francisco Ronivon Rodrigues da Silva
06/03/2025REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Francisco Evanildo de Morais
24/02/2025REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Francisco Ronivon Rodrigues da Silva e Francinaldo Santos de Souza
31/01/2025DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de janeiro de 2025, não houve Requerimento
31/12/2024 DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de dezembro de 2024, não houve Requerimento
30/11/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de novembro de 2024, não houve Requerimento
31/10/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de outubro de 2024, não houve Requerimento
30/09/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 30 de setembro de 2024, não houve Requerimento
30/08/2024DECLARAÇÃO - de 1º a 31 de agosto de 2024, não houve Requerimento
20/08/2024REQUERIMENTO Nº 003/2024 - Ver. Antônia Oliveira Silva
31/07/2024DECLARAÇÃO - Durante o período de 1º a 31 de julho, não foram elaborados informação atos infralegais (requerimento)
17/06/2024REQUERIMENTO Nº 03/2024 - Dispõe a Retomada de obras paralisada nas Unidades Básica de Saúde - UBS
03/06/2024REQUERIMENTO Nº 03/2024 - Dispõe sobre a construção de uma ponte de madeira no bairro orfileno próximo a residência Sr. Ouro Nava
03/06/2024REQUERIMENTO Nº 03/2024 - Ver. Valdinar Gomes Ribeiro
20/05/2024REQUERIMENTO Nº 01/2024 - Dispõe sobre a pavimentação asfáltica das ruas da cidade de São Roberto e dá outras providencias
20/05/2024REQUERIMENTO Nº 02/2024 - Dispõe sobre construção de uma Ponte de madeira na Rua Lucio Nava
20/05/2024REQUERIMENTO Nº 02/2024 - Ver. Hosana Rodrigues Magalhães de Oliveira
17/08/2023REQUERIMENTO Nº 03/2023 - Ver. Antônia Silva Ramos
13/06/2023REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Antônia Silva Ramos
12/06/2023REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Antônia Silva Ramos
24/04/2023REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Maria Lindalva Carvalho de Souza Soares
17/04/2023REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Francinaldo Santos de Souza
17/04/2023REQUERIMENTO Nº 03/2023 - Ver. Lucinete Pereira Rodrigues
10/04/2023REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Dispõe sobre a construção de um Escola no Pov. Canaã
10/04/2023REQUERIMENTO Nº 02/2023 - Dispõe sobre a implantação de asfalto com sarjeta e meio fio na estrada vicinal do bairro Orfileno ao Pov. Chico Alvino
23/03/2023REQUERIMENTO Nº 02/2023 - Licença das funções de Vereador para o Sr. Antonio Oliveira Silva
26/09/2022REQUERIMENTO Nº 02/2022 - Dispõe sobre a Pavimentação de trechos da rua 10 de Novembro.
26/09/2022REQUERIMENTO Nº 02/2022 - Dispõe sobre a implantação de Iluminação Publica.
16/11/2021REQUERIMENTO Nº 009/2021 - Dispõe sobre a reforma e ampliação do estádio mangueirão
16/11/2021REQUERIMENTO Nº 09 - Dispõe sobre a reforma e ampliação do estádio mangueirão
05/11/2021REQUERIMENTO Nº 006/2021 - Ver. Dispõe sobre a ampliação da quadra de esportes do Bairro santa Cruz e dá outras providências
05/11/2021REQUERIMENTO Nº 06/2021 - Dispõe sobre a ampliação da quadra de esportes do bairro Santa Cruz e dá outras providências
17/10/2021REQUERIMENTO Nº 005/2021 - Dispõe sobre a reforma do prédio do centro administrativo Sergio Pereira e da outras providências
13/10/2021REQUERIMENTO Nº 004/2021 - Dispõe sobre a restauração das escadarias e das laterais da praça da juventude
10/08/2021REQUERIMENTO Nº 003/2021
09/08/2021REQUERIMENTO Nº 003/2021
18/05/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021
18/05/2021REQUERIMENTO Nº 002/2021
17/05/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021
29/04/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021
15/04/2021REQUERIMENTO Nº 002/2021
15/04/2021REQUERIMENTO Nº 003/2021
14/04/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021 - RAIMUNDO BANDEIRA SOUSA
14/04/2021REQUERIMENTO Nº 002/2021 - PEDRO GOMES PEREIRA NETO
13/04/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021
12/04/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021 - FRANCINALDO DOS SANTOS SOUSA

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