Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Indicação
21/04/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Ver. Ivaldo Oliveira
21/04/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 - Ver. Ivaldo Oliveira
01/03/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Ver. Edilson dos Santos Nogueira Pereira
01/03/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 - Ver. Edilson dos Santos Nogueira Pereira
01/03/2021INDICAÇÃO Nº 003/2021 - Ver. Edilson dos Santos Nogueira Pereira
22/02/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
22/02/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
16/02/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Ver. Jannyslea Corrêa Matos
16/02/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 - Ver. Jannyslea Corrêa Matos
Projeto de Leis
27/04/2023PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Dispõe sobre reajuste aos servidores do magistério de Bequimão e institui ajuda de custo temporária aos servidores da educação pública municipal
15/04/2023PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
01/12/2022PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na área do Cais do Porto de Bequimão – Centro
15/04/2022PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
29/09/2021PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
16/08/2021PROJETO DE LEI Nº 05/2021 - Dispões sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
01/06/2021PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários
15/04/2021PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - Estabelece condições gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2022
Requerimento
02/06/2023REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Jannyslea Corrêa Matos
27/03/2023REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
22/02/2023REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
09/11/2022REQUERIMENTO Nº 002/2022 - Ver. Jorge Ascenção Rodrigues Filho
08/03/2022REQUERIMENTO Nº 002/2022 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
03/11/2021REQUERIMENTO Nº 013/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
19/10/2021REQUERIMENTO Nº 012/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
13/10/2021REQUERIMENTO Nº 007/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
13/10/2021REQUERIMENTO Nº 008/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
05/10/2021REQUERIMENTO Nº 011/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
05/10/2021REQUERIMENTO Nº 011/2021 - Ver. Jannyslea Corrêa Matos
29/09/2021REQUERIMENTO Nº 010/2021 - Ver. Jannyslea Corrêa Matos
25/08/2021REQUERIMENTO Nº 006/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
23/08/2021REQUERIMENTO Nº 009/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
23/08/2021REQUERIMENTO Nº 010/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
16/08/2021REQUERIMENTO Nº 005/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
16/08/2021REQUERIMENTO Nº 008/2021 - Ver. Jannyslea Corrêa Matos
11/08/2021REQUERIMENTO Nº 002/2021 - Ver. Edilson dos Santos Nogueira Pereira
11/08/2021REQUERIMENTO Nº 008/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
06/08/2021REQUERIMENTO Nº 008/2021 - Ver. Pedro Alexandre Costa
04/08/2021REQUERIMENTO Nº 003/2021 - Ver. Ivaldo Oliveira
04/08/2021REQUERIMENTO Nº 006/2021 - Ver. Jannyslea Corrêa Matos
03/08/2021REQUERIMENTO Nº 004/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
07/06/2021REQUERIMENTO Nº 005/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
07/06/2021REQUERIMENTO Nº 007/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
07/06/2021REQUERIMENTO Nº 008/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
07/06/2021REQUERIMENTO Nº 009/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
07/06/2021REQUERIMENTO Nº 010/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
07/06/2021REQUERIMENTO Nº 011/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
26/05/2021REQUERIMENTO Nº 006/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
21/05/2021REQUERIMENTO Nº 007/2021 - Ver. Pedro Alexandre Costa
19/05/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021 - Ver. Jorge Ascenção Rodrigues Filho
19/05/2021REQUERIMENTO Nº 002/2021 - Ver. Lucivaldo Pires
19/05/2021REQUERIMENTO Nº 003/2021 - Ver. Lucivaldo Pires
19/05/2021REQUERIMENTO Nº 005/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
13/05/2021REQUERIMENTO Nº 005/2021 - Ver. Jannyslea Corrêa Matos
05/05/2021REQUERIMENTO Nº 003/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
05/05/2021REQUERIMENTO Nº 004/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
05/05/2021REQUERIMENTO Nº 005/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
05/05/2021REQUERIMENTO Nº 005/2021 - Ver. Pedro Alexandre Costa
05/05/2021REQUERIMENTO Nº 006/2021 - Ver. Pedro Alexandre Costa
21/04/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021 - Ver. Ivaldo Oliveira
20/04/2021REQUERIMENTO Nº 005/2021 - Ver. Jannyslea Corrêa Matos
16/04/2021REQUERIMENTO Nº 002/2021 - Ver. Ivaldo Oliveira
23/03/2021REQUERIMENTO Nº 003/2021 - Ver. Pedro Alexandre Costa
23/03/2021REQUERIMENTO Nº 004/2021 - Ver. Pedro Alexandre Costa
08/03/2021REQUERIMENTO Nº 007/2021 - Ver. Francisco Raimundo Ferreira dos Santos
03/03/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021 - Ver. Lucivaldo Pires
02/03/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
02/03/2021REQUERIMENTO Nº 002/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
02/03/2021REQUERIMENTO Nº 003/2021 - Ver. Valber de Jesus Barbosa
22/02/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
22/02/2021REQUERIMENTO Nº 002/2021 - Ver. Erivelton dos Santos Pereira Belo
17/02/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021 - Ver. Edilson dos Santos Nogueira Pereira

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