Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Emendas
10/03/2023EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2023 - Ao Projeto de lei do Executivo nº 16/2022
Indicação
04/04/2025INDICAÇÃO N° 001/2025 - Ver. José Ribamar Ramos de Almeida
04/04/2025INDICAÇÃO N° 002/2025 - Ver. Adones Morais
04/04/2025INDICAÇÃO N° 003/2025 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
04/04/2025INDICAÇÃO N° 003/2025 - Vers. Emanoel Santana da Silva Machado Junior e Ibervon de Jesus da Conceição dos Santos
04/04/2025INDICAÇÃO N° 004/2025 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
04/04/2025INDICAÇÃO N° 005/2025 - Ver. Aarão Neto
04/04/2025INDICAÇÃO N° 005/2025 - Ver. Hexley Mendes Costa
04/04/2025INDICAÇÃO N° 006/2025 - Ver. Aarão Neto
04/04/2025INDICAÇÃO N° 006/2025 - Ver. Hexley Mendes Costa
04/04/2025INDICAÇÃO N° 007/2025 - Ver. Hexley Mendes Costa
04/04/2025INDICAÇÃO N° 009/2025 - Ver. Hexley Mendes Costa
04/04/2025INDICAÇÃO Nº 008/2025 - Ver. Hexley Mendes Costa
02/04/2025INDICAÇÃO N° 001/2025 - Ver. Yuri Gagarin
02/04/2025INDICAÇÃO N° 002/2025 - Ver. Yuri Gagarin
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Adones Morais
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Hexley Mendes da Costa
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Ibervon de Jesus Conceição dos Santos
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior e Mailson dos Santos e Santos
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Ver. Hexley Mendes Costa
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 003/2025 - Ver. Hexley Mendes da Costa
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 003/2025 - Ver. Mailson dos Santos e Santos
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 004/2025 - Ver. Aarão Neto
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 004/2025 - Ver. Hexley Mendes da Costa
21/03/2025INDICAÇÃO Nº 005/2025 - Ver. Hexley Mendes
17/03/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Augusto Filho
17/03/2025INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Ver. Augusto Filho
17/03/2025INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Ver. Ibervon de Jesus Conceição dos Santos
17/03/2025INDICAÇÃO Nº 005/2025 - Ver. Damiana Teixeira
07/03/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Mailson dos Santos e Santos
07/03/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Melison dos Santos e Santos e Federal Machado
07/03/2025INDICAÇÃO Nº 003/2025 - Ver. Damiana Teixeira
07/03/2025INDICAÇÃO Nº 004/2025 - Ver. Damiana Teixeira
03/03/2025INDICAÇÃO Nº 004/2025 - Vers. Luiz Augusto Lopes Espindola Filho, Yuri Gagarin Ferreira de Oliveira, Celso André Santos Soares, Aarão Aguiar Menezes Neto, Adones Morais da Silva, Emanoel Santana da Silva Machado Júnior, Hexleyy Meades Costa, Ibervon de Jesus Conceição dos Santos, José Ribamar Ramos Almeida, Maria Damiana da Silva Teixeira, Mailson dos Santos e Santos
27/02/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Celso Andre Santos Soares
27/02/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Celso André Santos Soares
27/02/2025INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Ver. Mailson dos Santos e Santos
27/02/2025INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Ver. Mailson dos Santos e Santos
18/02/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Damiana Teixeira
18/02/2025INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Ver. Damiana Teixeira
07/02/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Aarão Neto
07/02/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior
07/02/2025INDICAÇÃO Nº 002/2025 - Ver. Aarão Neto
07/02/2025INDICAÇÃO Nº 003/2025 - Ver. Aarão Neto
06/02/2025INDICAÇÃO Nº 001/2025 - Ver. Mailson dos Santos e Santos
21/11/2024INDICAÇÃO Nº 004/2024 - Ver. Leonel Sousa Leão
05/09/2024INDICAÇÃO Nº 005/2024 - Ver. José Domingos Conceição
14/06/2024INDICAÇÃO Nº 004/2024 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior
26/04/2024INDICAÇÃO Nº 002/2024 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior
26/04/2024INDICAÇÃO Nº 003/2024 - Ver. Hexley Mendes da Costa
20/04/2024INDICAÇÃO Nº 002/2024 - Ver. Hexley Mendes da Costa e Ver. Leonel Sousa Leão
04/04/2024INDICAÇÃO Nº 002/2024 - Ver. Hexley Mendes da Costa
22/03/2024INDICAÇÃO Nº 001/2024 - Ver. Atalecio Maia Melo, Emanoel Santana da Silva M. Júnior, Hexley M. da Costa, Leonel Sousa Leão, Celso Soares, Luiz Augusto Lopes E. Filho, José Domingios S. da Conceição e Railson Augusto C. Araújo
22/03/2024INDICAÇÃO Nº 001/2024 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior
22/03/2024INDICAÇÃO Nº 001/2024 - Ver. Hexley Mendes da Costa
20/03/2024INDICAÇÃO Nº 003/2024 - Ver. Atalecio Maia Melo, Emanoel Santana da Silva M. Júnior, Hexley M. da Costa, Leonel Sousa Leão, Celso Soares, Luiz Augusto Lopes E. Filho, José Domingios S. da Conceição e Railson Augusto C. Araújo
08/03/2024INDICAÇÃO Nº 002/2024 - Ver. Leonel Sousa Leão
02/02/2024INDICAÇÃO Nº 001/2024 - Ver. Leonel Sousa Leão
14/12/2023INDICAÇÃO Nº 008/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
06/12/2023INDICAÇÃO Nº 006/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
24/11/2023INDICAÇÃO Nº 001/2023 - Ver. Ibervon Santos
24/11/2023INDICAÇÃO Nº 009/2023 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior
24/11/2023INDICAÇÃO Nº 010/2023 - Ver. Emanoel Santana da Silva M. Júnior, Hexley M. da Costa, Leonel Sousa Leão, Railson Augusto C. Araújo, José Domingios S. da Conceição, Atalecio Maia Melo, Celso Soares, Luiz Augusto Lopes E. Filho
24/11/2023INDICAÇÃO Nº 011/2023 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior
22/11/2023INDICAÇÃO Nº 007/2023 - Ver. José Domingios Sousa da Conceição
20/10/2023INDICAÇÃO Nº 008/2023 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior
28/09/2023INDICAÇÃO Nº 001/2023 - Ver. José Ribamar Ramos de Almeida
28/09/2023INDICAÇÃO Nº 006/2023 - Ver. José Domingios Sousa da Conceição
13/09/2023INDICAÇÃO Nº 005/2023 - Ver. José Domingios S. Conceição
18/08/2023INDICAÇÃO Nº 003/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
04/08/2023INDICAÇÃO Nº 006/2023 - Ver. Emanoel Santana da Silva M. Júnior
04/08/2023INDICAÇÃO Nº 007/2023 - Ver. Emanoel Santana da Silva M. Júnior
03/08/2023INDICAÇÃO Nº 003/2023 - Ver. Luiz Augusto Lopes Espindola Filho
28/06/2023INDICAÇÃO Nº 002/2023 - Ver. Luiz Augusto Lopes Espindola Filho
16/06/2023INDICAÇÃO Nº 005/2023 - Ver. Celso Soares
12/05/2023INDICAÇÃO Nº 005/2023 - Ver. Emanoel Santana da Silva M. Júnior
28/04/2023INDICAÇÃO Nº 001/2023 - Ver. Luiz Augusto Lopes Espindola Filho
28/04/2023INDICAÇÃO Nº 002/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
28/04/2023INDICAÇÃO Nº 003/2023 - Ver. Emanoel Santana da S. Machado Júnior
28/04/2023INDICAÇÃO Nº 004/2023 - Ver. Emanoel Santana da S. Machado Júnior
28/04/2023INDICAÇÃO Nº 004/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
28/04/2023INDICAÇÃO Nº 005/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
31/03/2023INDICAÇÃO Nº 02/2023 - Ver. Emanoel Santana da S. Machado Júnior
29/03/2023INDICAÇÃO Nº 03/2023 - Ver. José Domingos Sousa da Conceição
29/03/2023INDICAÇÃO Nº 03/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
10/03/2023INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
24/02/2023INDICAÇÃO Nº 02/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
09/02/2023INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
28/10/2022INDICAÇÃO Nº 011/2022 - Ver. Leonel Sousa Leão
28/10/2022INDICAÇÃO Nº 012/2022 - Ver. Leonel Sousa Leão
13/10/2022INDICAÇÃO Nº 11/2022 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
15/09/2022INDICAÇÃO Nº 010/2022 - Ver. Leonel Sousa Leão
02/09/2022INDICAÇÃO Nº 009/2022 - Ver. Leonel Sousa Leão
29/08/2022INDICAÇÃO Nº 009/2022 - Ver. José Domingos Sousa da Conceição
26/08/2022INDICAÇÃO Nº 08/2022 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
26/08/2022INDICAÇÃO Nº 09/2022 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
26/08/2022INDICAÇÃO Nº 10/2022 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
05/08/2022INDICAÇÃO Nº 005/2022 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
05/08/2022INDICAÇÃO Nº 04/2022 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
01/07/2022INDICAÇÃO Nº 007/2022 - (Vereador) - José Domingos Sousa da Conceição
15/06/2022INDICAÇÃO Nº 007/2022 - (Vereador) - Leonel Sousa Leão
15/06/2022INDICAÇÃO Nº 008/2022 - (Vereador) - Leonel Sousa Leão
20/05/2022INDICAÇÃO Nº 003/2022 (Ver. Emanoel Santana da Silva) - Construção de uma arena de campo sintético com iluminação e arquibancadas no campo do bairro Lagoinha
04/05/2022INDICAÇÃO Nº 005/2022 - Leonel Sousa Leão
04/05/2022INDICAÇÃO Nº 006/2022 - Leonel Sousa Leão
26/04/2022INDICAÇÃO Nº 001/2022 (Ver. Ibervon Santos) - Indica a Construção de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Serraria
26/04/2022INDICAÇÃO Nº 001/2022 - IBERVON DE JESUS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
08/04/2022INDICAÇÃO Nº 003/2022 - Leonel Leão
08/04/2022INDICAÇÃO Nº 004/2022 - Leonel Leão
07/04/2022INDICAÇÃO Nº 006/2022 - José Domingos Sousa da Conceição
23/03/2022INDICAÇÃO Nº 005/2022 - José Domingos Sousa da Conceição
11/03/2022INDICAÇÃO Nº 002/2022 - Leonel Sousa
25/02/2022INDICAÇÃO Nº 001/2022 - Emanuel Santana
25/02/2022INDICAÇÃO Nº 002/2022 - Emanuel Santana
24/02/2022INDICAÇÃO Nº 001/2022 - Leonel Sousa
23/02/2022INDICAÇÃO Nº 003/2022 CMVHC- José Domingos Sousa
23/02/2022INDICAÇÃO Nº 004/2022 - José Domingos Sousa
11/02/2022INDICAÇÃO Nº 001/2022 CMVHC- José Domingos Sousa
10/02/2022INDICAÇÃO Nº 001/2022 - Hexley Mendes Costa
10/02/2022INDICAÇÃO Nº 002/2022 - Hexley Mendes Costa
03/12/2021INDICAÇÃO Nº 017/2021 - (Emanuel Santana da Silva) - Construção de uma pista de skate
02/12/2021INDICAÇÃO Nº 016/2021 - (Emanuel Santana da Silva) - Criação de um condutor ambiental
30/11/2021INDICAÇÃO Nº 020/2021 - (Leonel Sousa Leão)
30/11/2021INDICAÇÃO Nº 021/2021 -( Leonel Sousa Leão) - Solicita iluminação publica na praça em frente a igreja católica
25/11/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 (José Ribamar Ramos de Almeida) - Monitoramento e fiscalização da Reserva do Tubarão(reserva de preservação do Peixe-Boi), localizada no Povoado Ilha do Gato
25/11/2021INDICAÇÃO Nº 018/2021 (Leonel Sousa Leão) - Recuperação da Estrada que liga os povoados Quebra-Anzol ao Porto da Roça, passando pelo Achuí
25/11/2021INDICAÇÃO Nº 018/2021 (Leonel Sousa Leão) - Recuperação das 05 pontes que ligam os povoados do Quebra Anzol ao Achuí
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 01/2021 (Ibervon de Jesus da Conceição dos Santos) - Indica a construção de uma ponte que dá acesso à comunidade Monte Sombrio, neste município
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 01/2021 (José Ribamar Ramos de Almeida) - Reforma e revitalização da Ponte da Conceição, localizada no Povoado Rampa - Humberto de Campos
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 02/2021 (Ibervon de Jesus da Conceição dos Santos) - Construção de uma praça pública no Povoado Achuí
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 02/2021 (Ibervon de Jesus da Conceição dos Santos) - Efetivar o programa de ATENÇÃO DOMICILIAR-AD com objetivo de atender à população idosa, às pessoas com doenças crônicas degenerativas
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 03/2021 (Ibervon de Jesus da Conceição dos Santos) - Efetivar o programa de ATENÇÃO DOMICILIAR-AD com objetivo de atender à população idosa, às pessoas com doenças crônicas degenerativas
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 03/2021 (Ibervon de Jesus da Conceição dos Santos) - Efetivar o programa de ATENÇÃO DOMICILIAR-AD com objetivo de atender à população idosa, às pessoas com doenças crônicas degenerativas
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 03/2021 (Ibervon de Jesus da Conceição dos Santos) - Efetivar o programa de ATENÇÃO DOMICILIAR-AD com objetivo de atender à população idosa, às pessoas com doenças crônicas degenerativas
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 04/2021 (Ibervon de Jesus da Conceição dos Santos) - Construção de um Balneário no Povoado Serraria - Humberto de Campos/MA
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 08/2021 (Ibervon de Jesus da Conceição dos Santos) - Construção de uma ponte sobre o rio que dá acesso do povoado Rampa à comunidade Conceição
11/11/2021INDICAÇÃO Nº 08/2021 (José Domingos Sousa de Conceição) - Construção de uma ponte sobre o rio que dá acesso do povoado Rampa à comunidade Conceição
10/11/2021INDICAÇÃO Nº 14/2021 (Emanuel Santana da Silva Machado Junior) - Reforma de Quadra Poliesportiva no povoado Cedro
10/11/2021INDICAÇÃO Nº 15/2021 (Emanuel Santana da Silva Machado Junior) - Construção de uma Praça no povoado Serraria
10/11/2021INDICAÇÃO Nº 17/2021 (Leonel Sousa Leão) - Iluminação Pública no campo de futebol, localizado próximo a Rua do Sol no povoado Achuí no município de Humberto de Campos-MA
27/10/2021INDICAÇÃO Nº 012/2021 - ( Emanuel Santana Silva Machado)
27/10/2021INDICAÇÃO Nº 013/2021 - ( Emanuel Santana Silva Machado)
27/10/2021INDICAÇÃO Nº 016/2021 - (Leonel Sousa Leão)
11/10/2021INDICAÇÃO Nº 014/2021
11/10/2021INDICAÇÃO Nº 015/2021
30/09/2021INDICAÇÃO Nº 006/2021
30/09/2021INDICAÇÃO Nº 007/2021
30/09/2021INDICAÇÃO Nº 010/2021
30/09/2021INDICAÇÃO Nº 011/2021
02/09/2021INDICAÇÃO Nº 012/2021 - Leonel Sousa Leão
01/09/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Gustavo José Gonçalves Mendes
01/09/2021INDICAÇÃO Nº 004/2021 - José Domingos Sousa
01/09/2021INDICAÇÃO Nº 005/2021 - José Domingos Sousa
20/08/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Atalecio Maia Melo
19/08/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 - Hexley Mendes Costa
19/08/2021INDICAÇÃO Nº 003/2021 - Hexley Mendes Costa
19/08/2021INDICAÇÃO Nº 004/2021 - Hexley Mendes Costa
19/08/2021INDICAÇÃO Nº 004/2021- CMVHC
19/08/2021INDICAÇÃO Nº 005/2021 - Hexley Mendes Costa
05/08/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Gustavo José Gonçalves Mendes
05/08/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 - Gustavo José Gonçalves Mendes
05/08/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 CMC - José Domingos Sousa da Conceição
05/08/2021INDICAÇÃO Nº 003/2021 CMC - José Domingos Sousa Conceição
08/07/2021INDICAÇÃO Nº 011/2021 - Leonel Sousa Leão
06/07/2021INDICAÇÃO Nº 008/2021 CMC - Emanuel Santana da Silva
06/07/2021INDICAÇÃO Nº 009/2021 CMC - Emanuel Santana da Silva
18/06/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021
22/04/2021INDICAÇÃO Nº 007/2021
22/04/2021INDICAÇÃO Nº 008/2021
22/04/2021INDICAÇÃO Nº001/2021 -
07/04/2021INDICAÇÃO Nº 004/2021
07/04/2021INDICAÇÃO Nº 004/2021
07/04/2021INDICAÇÃO Nº 005/2021
07/04/2021INDICAÇÃO Nº 005/2021
07/04/2021INDICAÇÃO Nº 006/2021
07/04/2021INDICAÇÃO Nº 006/2021
07/04/2021INDICAÇÃO Nº 007/2021
18/03/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021
18/03/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021
18/03/2021INDICAÇÃO Nº 003/2021
04/03/2021INDICAÇÃO Nº 003/2021
24/02/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021
24/02/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021
Pareceres
27/08/2024PARECER Nº 004/2024 - Comissão de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social
20/06/2024Parecer da Comissão de Finanças, Obras Públicas, Transporte e Comunicação
11/04/2024Parecer da Comissão de Finanças, Obras Públicas, Transporte e Comunicação
28/02/2024PARECER Nº 002/2024 - Comissão de Educação Parecer ao Projeto de Lei Municipal 02/2024
24/11/2023PARECER Nº 003/2023 - PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - LOA /2024 - Comissão de Finanças
29/09/2023Parecer da Comissão de Finanças Analise Contas do Prefeito Municipal do Exercício de 2009
06/09/2023PARECER Nº 002/2023 - PROJETO DE LEI Nº 007/2023
28/06/2023PARARECER Nº 001/2023
14/10/2022PARECER Nº 02/2022 - REFERENTE AO PROJETO DE LEI N 0016 QUE DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMNETARIA ANUAL LOA .
14/10/2021PARARECER Nº 003/2021
14/10/2021PARARECER Nº 004/2021
Projeto de Leis
03/04/2025PROJETO DE LEI N° 05/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.,
06/02/2025PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal
06/02/2025PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Dispõe sobre a conservação, administração, funcionamento e fiscalização do Balneário Municipal do Periá
06/02/2025PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Fixa os subsídios do prefeito, do Vice-prefeito e procurador municipal
06/02/2025PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - Fixa os Subsídios dos secretários municipais, Chefe de gabinete e Controlador Geral do Município
13/12/2024PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08/2024 - Criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura
21/11/2024PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público
12/06/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO - Promove a adequação Orçamentária no âmbito do Humberto de Campos e Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024
09/02/2024PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Dispõe sobre a implantação de regras para carga e descarga do Município de Humberto de Campos
09/02/2024PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
02/02/2024PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Propõe manter o dia 25 de outubro no calendário oficial de eventos do Municipio
15/12/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2023 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes de Saúde
23/11/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2023
23/11/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2023 - Promove adequações Orçamentárias na Inclusão de secretaria de Governo do Municipal de Humberto de Campos e Autoriza a abertura de Crédito especial ao Orçamento Anual de 2023
27/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 01/2021
27/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2023 - Autorizar o poder executivo a contratar operações de Crédito com a Instituição Financeira
20/10/2023PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - Dispõe sobre tratamento diferenciado, favorecendo as contratações do Município
31/08/2023PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - Promover adequação orçamentaria e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento anual de 2023
31/08/2023PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Dispõe sobre a criação de CNPJ filial para a Secretaria de Ciência e Tecnologia de Humberto de Campos
17/08/2023PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Autoria poder executivo que dispõe abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023
26/04/2023PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - Em Regime de Urgência!!!, o Poder Executivo Institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas neste Município
09/02/2023PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Dispõe sobre o Piso Salarial nacional para os Profissionais do Magistério Publico da Educação Básica
01/09/2022PROJETO DE LEI Nº 15/2022 - Que institui o processo de seleção de gestores escolares para as unidades escolares da rede pública municipal
30/06/2022PROJETO DE LEI Nº09/2022 - Institui a lei geral da Microempressa,Empresa de pequeno porte e microempreendedor individual do município
30/06/2022PROJETO DE LEI Nº10/2022- Solicita a aquisição de um terreno urbano para a construção de uma escolar municípal
30/06/2022PROJETO DE LEI Nº11/2022 - Dispõe sobre a atualização e criação de progama de regularização fundiária urbana do município
30/06/2022PROJETO DE LEI Nº12/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional espécial dentro do orçamento vigente
22/06/2022PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Dispõe sobre a LDO de 2023
05/05/2022PROJETO DE LEI Nº 006/2022 - NOMEIA A PARTE SUPERIOR DO MERCADO CENTRAL MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS E INSTITUI HOMENAGEM AO SENHOR BERNARDO RAMOS
05/05/2022PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE HUMBERTO DE CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
03/05/2022PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARATER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU
12/04/20222023 LDO - PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Humberto de Campos (LDO), para o exercício de 2023 e dá outras providências
25/03/2022PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Municipio de Humberto de Campos do-Maranhão e dá outras providências
24/03/2022PROJETO DE LEI Nº 03/2022 - Institui o Forúm Municiapl de Educação - FME do Município de Humberto de Campos - MA e dá outras providências
09/03/2022PROJETO DE LEI Nº 01/2022 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional
09/03/2022PROJETO DE LEI Nº 02/2022 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado
16/12/2021PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - Altera a lei complementar n 01/2018, que dispõe sobre o sistema tributário
26/11/2021PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - Dispõe sobre a concessão de Abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica Municipal, na forma que específica
26/11/2021PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - Dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração de emprego e renda, suprindo os setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços
23/11/2021PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 11 de 13 de novembro de 2008 que cria o Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura
22/11/2021PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - Institui medidas para promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência física ou moral contra os alunos e docentes de ensino no município de Humberto de Campos
22/11/2021PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
11/11/2021PROJETO DE LEI Nº 02/2021 - Declara a dança de São Gonçalo Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Humbertuense - município de Humberto de Campos/MA
24/09/2021PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - Propõe alteração na denominação de instituição integrante do acervo patrimonial do município
03/09/2021PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Altera a lei municipal nº 006/2019, que institui o conselho municipal de turismo
20/08/2021PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Cria o museu histórico e cultural de Humberto de Campos
22/04/2021PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO P UBLICA
21/04/2021PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - INSTITUI A SEMANA DO PESCADOR
14/04/2021PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2022
18/03/2021PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
12/02/2021PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - DEFINE CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
12/02/2021PROJETO DE LEI Nº 02/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional
Projetos de Decretos
11/04/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 - Dispõe sobre a Desaprovação das contas da prefeitura municipal de Humberto de Campos relativas ao exercicio de 2009
Projetos de Resoluções
07/06/2024RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024
15/05/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por servidores do Poder Legislativo Municipal para a concessão de diárias
17/04/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2024 - Dispõe sobre a Revisão dos Subsídios dos Senhores Vereadores e Presidente da Câmara Municipal
22/03/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Nº.14.133, de 1º de abril de 2021
28/06/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Dispõe sobre o plano de carreira e servidores da Câmara Municipal
Requerimento
03/04/2025REQUERIMENTO N° 001/2025 - Ver. Aarão Neto
02/04/2025REQUERIMENTO N° 001/2025 - Ver. Mailson dos Santos e Santos
17/03/2025REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Federal Machado
07/02/2025REQUERIMENTO Nº 001/2025 - Ver. Celso André Santos Soares
13/12/2024REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. Leonel Leão
21/11/2024REQUERIMENTO Nº 001/2024 - Ver. Leonel Sousa Leão
14/06/2024REQUERIMENTO Nº 001/2024 - Ver. Federal Machado
19/04/2024REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 001/2024 - Propõe da nome ao Prédio da Guarda Municipal, denominando-o , de Israel Ribeiro da Silva
09/04/2024REQUERIMENTO Nº 002/2024 - Ver. Hexley Mendes da Costa
09/02/2024REQUERIMENTO Nº 001/2024 - Ver. Hexley Mendes da Costa
24/11/2023REQUERIMENTO Nº 003/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
01/11/2023REQUERIMENTO Nº 008/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
27/10/2023REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Júnior
20/10/2023REQUERIMENTO Nº 007/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
16/08/2023REQUERIMENTO Nº 006/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
01/08/2023REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Gustavo Gonçalves, Ver. José Ribamar R. Almeida e Ver. Ibervon Santos
16/06/2023REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
16/06/2023REQUERIMENTO Nº 005/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
29/03/2023REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Leonel Sousa Leão
29/03/2023REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
29/03/2023REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. José Ribamar Ramos de Almeida
29/03/2023REQUERIMENTO Nº 003/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
10/03/2023REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. José Domingos Sousa da Conceição
10/02/2023REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
10/02/2023REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. Hexley Mendes da Costa
05/08/2022REQUERIMENTO Nº 003/2022 - Ver. José Ribamar Ramos de Almeida
05/08/2022REQUERIMENTO Nº002/2022 - Ver. Gustavo Gonçalves
01/07/2022REQUERIMENTO Nº 002 - Ver. Hexley Mendes
24/05/2022REQUERIMENTO Nº 003 - Ver. Emanoel Santana da Silva Machado Junior
20/05/2022REQUERIMENTO Nº 001/2022 (Ver. Railson Augusto Cruz Araújo) - Alteração do nome do jardim de infância Cirandinha do Periá para Professora Ayda da Cruz Araújo
20/05/2022REQUERIMENTO Nº 002/2022 (Ver. Luis Augusto Lopes Espindola) - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
20/05/2022REQUERIMENTO Nº 002/2022 (Ver. Railson Augusto Cruz Araújo) - Propõe que a UBS Periá de Humberto de Campos passe a denominar-se UBS Marcolino Alves da Costa
22/03/2022REQUERIMENTO Nº 001/2022-CMVHC - José Ribamar de Almeida
10/03/2022REQUERIMENTO Nº 001/2022 – Hexely Mendes Costa
09/03/2022REQUERIMENTO Nº 001/2022 – Luis Augusto Lopes Espindola Filho
09/03/2022REQUERIMENTO Nº 002/2022 – Emanoel Santana da Silva Machado Junior
19/08/2021REQUERIMENTO Nº 001/2021

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