Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Indicação
14/04/2025INDICAÇÃO N° 037/2025 - Ver. Fernando Barros Alencar
14/04/2025INDICAÇÃO N° 038/2025 - Ver. Luís Rodrigues de Oliveira
14/04/2025INDICAÇÃO N° 039/2025 - Ver. Marlene Carneiro
14/04/2025INDICAÇÃO N° 040/2025 - Ver. Marlene Carneiro
31/03/2025INDICAÇÃO Nº 036/2025 - Ver. Veronica da Silva Cardoso
17/03/2025INDICAÇÃO Nº 031/2025 - Ver. Veronica da Silva Cardoso
17/03/2025INDICAÇÃO Nº 032/2025 - Ver. Veronica da Silva Cardoso
17/03/2025INDICAÇÃO Nº 033/2025 - Ver. Veronica da Silva Cardoso
17/03/2025INDICAÇÃO Nº 034/2025 - Ver. Veronica da Silva Cardoso
17/03/2025INDICAÇÃO Nº 035/2025 - Ver. Gerson Carlos Pereira de Sousa
10/03/2025INDICAÇÃO Nº 027/2025 - Ver. Gerson Carlos Pereira de Sousa
10/03/2025INDICAÇÃO Nº 028/2025 - Ver. Gerson Carlos Pereira de Sousa
10/03/2025INDICAÇÃO Nº 029/2025 - Ver. Gerson Carlos Pereira de Sousa
10/03/2025INDICAÇÃO Nº 030/2025 - Ver. Veronica da Silva Cardoso
17/02/2025INDICAÇÃO Nº 012/2025 - Ver. Bento Bandeira da Silva Filho
17/02/2025INDICAÇÃO Nº 013/2025 - Ver. Vírgilio das Chagas Brito Filho
17/02/2025INDICAÇÃO Nº 014/2025 - Ver. Vírgilio das Chagas Brito Filho
17/02/2025INDICAÇÃO Nº 015/2025 - Ver. Veronica da Silva Cardoso
17/02/2025INDICAÇÃO Nº 016/2025 - Ver. Veronica da Silva Cardoso
17/02/2025INDICAÇÃO Nº 017/2025 - Ver. Veronica da Silva Cardoso
17/02/2025INDICAÇÃO Nº 018/2025 - Ver. Fernando Barros Alencar
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 001/2024 - Ver. Fernando Barros Alencar
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 002/2024 - Ver. Fernando Barros Alencar
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 003/2024 - Ver. Fernando Barros Alencar
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 004/2024 - Ver. Fernando Barros Alencar
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 005/2024 - Ver. Fernando Barros Alencar
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 006/2025 - Ver. Gerson Carlos Pereira de Sousa
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 007/2025 - Ver. Gerson Carlos Pereira de Sousa
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 008/2025 - Ver. Gerson Carlos Pereira de Sousa
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 009/2025 - Ver. Gerson Carlos Pereira de Sousa
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 010/2025 - Ver. Gerson Carlos Pereira de Sousa
10/02/2025INDICAÇÃO Nº 11/2024 - Ver. Fernando Barros Alencar
04/11/2024INDICAÇÃO Nº 05/2024 - Ver. Bento Bandeira da Silva Filho
01/04/2024INDICAÇÃO Nº 03/2024 - Ver. Fernando Barros Alencar
11/03/2024INDICAÇÃO Nº 02/2024 - Ver. Fernando Barros Alencar
05/02/2024INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Bento Bandeira da Silva Filho
08/12/2023INDICAÇÃO Nº 24/2023 - Ver. Lorena Maria Reis Porto Coelho
13/11/2023 INDICAÇÃO Nº 21/2023 - Ver. Fernando Barros Alencar
13/11/2023INDICAÇÃO Nº 20/2023 - Ver. Fernando Barros Alencar
30/10/2023INDICAÇÃO Nº 19/2023 - Ver. Fernando Barros Alencar
23/10/2023 INDICAÇÃO Nº 18/2023 - Ver. Bento Bandeira da Silva Filho
23/10/2023INDICAÇÃO Nº 17/2023 - Ver. Bento Bandeira da Silva Filho
28/08/2023INDICAÇÃO Nº 16/2023 - Ver. Raimundo Augusto Coelho Júnior
07/08/2023INDICAÇÃO Nº 14/2023 - Ver. Fernando Barros Alencar
07/08/2023INDICAÇÃO Nº 15/2023 - Ver. Sebastião Silveira Lima
17/04/2023INDICAÇÃO Nº 07/2023 - Ver. Lorena Maria Reis Porto Coelho
17/04/2023INDICAÇÃO Nº 08/2023 - Ver. Fernando Barros Alencar
03/04/2023INDICAÇÃO Nº 06/2023 - Ver. Marlene Carneiro
27/03/2023INDICAÇÃO N° 002/2023 - Ver. Marlene Carneiro
27/03/2023INDICAÇÃO N° 003/2023 - Ver. Raimundo Augusto Coelho Júnior
27/03/2023INDICAÇÃO N° 004/2023 - Ver. Fernando Barros Alencar
27/03/2023NDICAÇÃO N° 005/2023 - Ver. Fernando Barros Alencar
06/03/2023INDICAÇÃO Nº 001/2023 - Marlene Carneiro
07/11/2022INDICAÇÃO Nº 010/2022 - Ver. Sebastião Silveira Lima
26/09/2022INDICAÇÃO Nº 009/2022 - Ver. Fernando Barros Alencar
12/09/2022INDICAÇÃO Nº 008/2022 - Ver. Luis Wilson Teixeira Da Silva.
15/08/2022INDICAÇÃO Nº 007/2022 - Fernando Barros Alencar
08/08/2022INDICAÇÃO N° 006-2022 - Ver. Lorenna Maria Reis Porto
16/05/2022INDICAÇÃO Nº 005/2022 - Luis Wilson Teixeira da Silva
25/04/2022INDICAÇÃO Nº 003/2022 - Lorena Maria Reis Porto Coelho
25/04/2022INDICAÇÃO Nº 004/2022 - Lorena Maria Reis Porto Coeho
25/04/2022INDICAÇÃO Nº 005/2022 - Marlene Carneiro
04/04/2022INDICAÇÃO Nº 002/2022 - Fernando Barros Alencar
07/03/2022INDICAÇÃO Nº 001/2022 - Marlene Carneiro
08/11/2021INDICAÇÃO Nº 030/2021 - Fernando Barros Alencar
06/11/2021INDICAÇÃO Nº 031/2021 - Fernando Barros Alencar
06/09/2021INDICAÇÃO Nº 029/2021 - Fernando Barros Alencar
26/08/2021INDICAÇÃO Nº 028/2021 - Ver. Lorena Maria Reis Porto Coelho
23/08/2021INDICAÇÃO Nº 027/2021 - Sebastião Silva Lima
21/05/2021INDICAÇÃO Nº 022/2021 - Geane Cardoso Menezes
26/04/2021INDICAÇÃO Nº 021/2021 - MARLENE CARNEIRO
19/04/2021INDICAÇÃO Nº 017/2021 - LUIS WILSON TEIXEIRA DA SILVA
19/04/2021INDICAÇÃO Nº 018/2021 - FERNANDO BARROS ALENCAR
19/04/2021INDICAÇÃO Nº 019/2021 - GEANE CARDOSO MENEZES
19/04/2021INDICAÇÃO Nº 020/2021 - GEANE CARDOSO MENEZES
12/04/2021INDICAÇÃO Nº 011/2021 - LORENA MARIA REIS PORTO COELHO
12/04/2021INDICAÇÃO Nº 012/2021 - LORENA MARIA REIS PORTO COELHO
12/04/2021INDICAÇÃO Nº 013/2021 - MARLENE CARNEIRO
12/04/2021INDICAÇÃO Nº 014/2021 - MARLENE CARNEIRO
12/04/2021INDICAÇÃO Nº 015/2021 - FERNANDO BARROS ALENCAR
12/04/2021INDICAÇÃO Nº 016/2021 - FERNANDO BARROS ALENCAR
07/04/2021INDICAÇÃO Nº 010/2021 - JOÃO BOSCO LOPES
05/04/2021INDICAÇÃO Nº 006/2021 - BENTO BANDEIRA DA SILVA FILHO
05/04/2021INDICAÇÃO Nº 007/2021 - FERNANDO BARROS ALENCAR
05/04/2021INDICAÇÃO Nº 008/2021 - FERNANDO BARROS ALENCAR
05/04/2021INDICAÇÃO Nº 009/2021 - GEANE CARDOSO MENEZES
05/03/2021INDICAÇÃO Nº 004/2021 - GEANE CARDOSO MENEZES
05/03/2021INDICAÇÃO Nº 005/2021 - BENTO BANDEIRA DA SILVA FILHO
04/03/2021INDICAÇÃO Nº 003/2021 - MARLENE CARNEIRO
01/03/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 - LUIS WILSON TEIXEIRA DA SILVA
24/02/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 - CAMILA CARDOSO GUIMARÃES
24/08/2020INDICAÇÃO Nº 014/2020 - JOÃO BATISTA SILVEIRA BARBALHO
24/08/2020INDICAÇÃO Nº 015/2020 - JOÃO BATISTA SILVEIRA BARBALHO
29/06/2020INDICAÇÃO Nº 012/2020 - JOÃO BATISTA SILVEIRA BARBALHO
29/06/2020INDICAÇÃO Nº 013/2020 - CAMILA CARDOSO GUIMARAES
27/04/2020INDICAÇÃO Nº 010/2020 - FERNANDO BARROS ALENCAR
27/04/2020INDICAÇÃO Nº 011/2020 - CAMILA CARDOSO GUIMARAES
20/04/2020INDICAÇÃO Nº 009/2020 - FERNANDO BARROS ALENCAR
13/04/2020INDICAÇÃO Nº 008/2020 - FERNANDO BARROS ALENCAR
09/03/2020INDICAÇÃO Nº 007/2020 - FERNANDO BARROS ALENCAR
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 001/2020 - CAMILA CARDOSO GUIMARÃES
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 002/2020 - VANDA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 003/2020 - VANDA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 004/2020 - FRANCISCO MENEZES SOUZA
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 005/2020 - SAMUEL SANTOS SARIVA
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 006/2020 - FERNANDO BARROS ALENCAR
Projeto de Leis
19/03/2025PROJETO DE LEI Nº 07/2025 - Dispõe sobre a doação de bem imóvel municipal, bem como a prévia desafetação
10/03/2025PROJETO DE LEI N° 05/2025 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
10/03/2025PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - Revoga a Lei nº 233, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
28/02/2025PROJETO DE LEI Nº 02/2025 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade excepcional de interesse público do município
28/01/2025PROJETO DE LEI Nº 01/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o Piso Salarial dos professores do quadro do Magistério Público Municipal
09/12/2024PROJETO DE LEI Nº 15/2024 - Denomina a nova Praça Pública do Bairro Faveira como Praça Artur Carneiro
09/12/2024PROJETO DE LEI Nº 16/2024 - Denomina a Praça Pública do Bairro Aeroporto como Praça Pedro Rogério Oliveira Reis
09/12/2024PROJETO DE LEI Nº 17/2024 - Denomina Logradouro Público como Rua Inácio Batista da Silva, conhecido como Sabiá, a atual rua popularmente conhecida como "Rua da Palha"
09/12/2024PROJETO DE LEI Nº 18/2024 - Denomina a Praça Pública do Povoado Juçara como Praça Ricardo Alves Pereira
09/12/2024PROJETO DE LEI Nº 19/2024 - Denomina a Praça Pública do Povoado Angola como Praça Zulmira Barros da Silva
09/12/2024PROJETO DE LEI Nº 20/2024 - Denomina a nova Praça Pública no Pé de Galinha como Praça Maria Carneiro Silva
02/12/2024PROJETO DE LEI Nº 14/2024 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária - Associação Passagense Agricultpres do Sertão
18/11/2024PROJETO DE LEI Nº 13/2024 - Denomina Logradouro Público como travessa José Raimundo de Sá
21/10/2024PROJETO DE LEI Nº 12/2024 - Fixa o subsídio do prefeito, do vice prefeito do Município de Passagem Franca
27/05/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2024 - Autoriza o poder executivo a abrir Adicional ao Vigente Orçamento
15/04/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2024 - Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana e Zona e Expansão Urbana de Passagem Franca-MA
15/04/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2024 - Abre crédito adicional especial destinado a assistência técnica e financeira para a criação de matrículas na educação básica em tempo integral
11/04/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
18/03/2024PROJETO DE LEI Nº 04/2024 - Dispõe sobre a revisão do valor do subsídio dos Vereadores(as) do Municipio de Passagem Franca/MA
29/02/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2024 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) de Passagem Franca-MA
19/02/2024PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Dispõe sobre a proibição da propagação de som automotivo e/ou qualquer outro tipo de som nas proximidades dos Cemitérios públicos
06/12/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2023 - Cria o cargo de Agente de contratação Pregoeiro e a sua Equipe de Apoio
05/12/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2023 - Dispõe sobre a criação do serviço Municipal de Assistência Jurídica gratuita e integral aos Hipossuficientes
05/12/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2023 - Dispõe sobre a autorização de Uso de Bem Público Municipal
10/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2023 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB
28/09/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024
14/09/2023PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - Dispõe sobre adequação orçamentária, e autorizar a abertura de crédito Especial adicional ao exercício de 2023
11/09/2023PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a utilização de recursos previstos na portaria GM de nº 1.135/2023
02/05/2023PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - Denomina logradouro público como Rua Santa Expedito, a atual rua sem nome no Bairro Faveira
06/03/2023PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Institui o dia 10 de janeiro de cada ano feriado municipal em decorrência da Comemoração da tradicional festividade cultural secular do município
05/12/2022PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Denomina oficialmente o prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Passagem Franca de " Palácio Legislativo Afonso Costa "
12/04/2022PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2023 e dá outras providências
11/04/2022PROJETO DE LEI Nº 01/2022 - Dispõe sobre a revisão do valor do subsídio dos vereadores
17/03/2022PROJETO DE LEI Nº 02/2022 (PODER EXECUTIVO) - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
07/03/2022PROJETO DE LEI Nº 01/2022 (PODER EXECUTIVO) - Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Passagem Franca - MA
03/12/2021PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - Dispõe sobre a concessão de abono - FUNDEB
04/10/2021PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - Dispõe sobre a criação da secretaria municipal da juventude
04/10/2021PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de bem imóvel publico municipal
30/09/20212022/2025 PPA – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passagem Franca para o período de 2022 a 2025
30/09/2021PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passagem Franca para o período de 2022 a 2025
30/09/2021PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Passagem Franca para o ano de 2022
24/06/2021PROJETO DE LEI N° 08/2021 - Dispõe sobre regulamentação de percentual mínimo previsto do art. 37, V, da Constituição Federal
29/04/2021PROJETO DE LEI N° 07/2021 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Passagem Franca e dá outras providências
20/04/2021PROJETO DE LEI N° 05/2021 - Dispõe sobre o salário do servidor contratado em jornada reduzida a proporcionalidade com o salário mínimo
20/04/2021PROJETO DE LEI Nº 04/2021 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional de interesse público
14/04/2021PROJETO DE LEI N° 03/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
29/03/2021PROJETO DE LEI N° 01/2021 - Estabelece a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos do município de Passagem Franca-MA
19/03/2021PROJETO DE LEI N° 02/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal e Controle Social do FUNDEB
12/03/2021PROJETO DE LEI Nº 01/2021 - Dispõe sobre a alteração do art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº 272 de 18 de agosto de 2020
14/12/2020PROJETO DE LEI N° 11/2020 - Dispõe sobre a criação de cargos de guardas municipais no quadro de servidores do município de Passagem Franca
Projetos de Decretos
14/04/2025PROJETO DE DECRETO Nº 01/2025 - Concede título de Cidadão Honorário Passagense a (o) Sr. (a) "Daniela Madeira
Projetos de Resoluções
03/02/2025PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores
03/02/2025PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - Dispõe sobre a concessão de empréstimos consignados por Instituições Bancárias aos Vereadores(as)
02/12/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - Modifica o Art. 96, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
12/09/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - Denomina oficialmente o plenário da Câmara de Vereadores de Mundico Cazé.
Recesso Parlamentar
01/07/2022DECLARAÇÃO - Recesso Legislativo retomando as atividade em 01/08/2022
16/12/202116/12/2021 - DECLARAÇÃO - Recesso Legislativo retomando as atividade em 15/02/2022
Requerimento
22/08/2022REQUERIMENTO Nº 18/2022 - Ver. Geane Cardoso Meneses
08/08/2022REQUERIMENTO Nº 17/2022 - Ver. Geane Cardoso Meneses
22/10/2021REQUERIMENTO

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