Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Emendas a Lei Orgânica
20/09/2024PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 - Dispõe sobre revogação do parágrafo 8º das disposições finais transitórias da Lei Orgânica do Município
Indicação
20/02/2024INDICAÇÃO Nº 01/2024 - Ver. Wladimir Brito Rocha
20/09/2023 INDICAÇÃO Nº 010/2023 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
20/09/2023INDICAÇÃO Nº 009/2023 - Ver. Mariella Alves Gomes
28/08/2023INDICAÇÃO Nº 008/2023 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
17/08/2023INDICAÇÃO Nº 007/2023 - Ver. Mariella Alves Gomes
04/08/2023INDICAÇÃO Nº 006/2023 - Ver. Mariella Alves Gomes
12/06/2023INDICAÇÃO Nº 005/2023 - Ver. Mariella Alves Gomes
25/05/2023INDICAÇÃO Nº 004/2023 - Ver. Mariella Alves Gomes
11/04/2023INDICAÇÃO Nº 003/2023 - Ver. Mariella Alves Gomes
15/02/2023INDICAÇÃO Nº 001/2023 - Ver. Mariella Alves Gomes
02/12/2022INDICAÇÃO Nº 007/2022 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
11/10/2022INDICAÇÃO Nº 005/2022 - Ver. Homerino Duarte Segadilha
11/10/2022INDICAÇÃO Nº 006/2022 - Ver. Homerino Duarte Segadilha
26/09/2022INDICAÇÃO Nº 004/2022 - Ver. Mariella Alves Gomes
13/09/2022INDICAÇÃO Nº 003 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
31/05/2022INDICAÇÃO Nº 002/2022 - Ver. Rodrigo Moreira
28/04/2022INDICAÇÃO Nº 001/2022 - Ver. Rodrigo Moreira
09/12/2021INDICAÇÃO Nº 008/2021 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
08/10/2021INDICAÇÃO Nº 008/2021 - Ver. Nivaldo Filho
09/06/2021INDICAÇÃO Nº 007/2021 - Ver. Mariella Alves Gomes
25/05/2021INDICAÇÃO Nº 006/2021 - Ver. Mariella Alves Gomes
14/05/2021INDICAÇÃO Nº 005/2021 - Ver. Mariella Alves Gomes
08/04/2021INDICAÇÃO Nº 003/2021
11/03/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021 - Ver.Humberto Bezerra da Silva
25/02/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Ver. Mariella Alves Gomes
Pareceres
18/10/2024PARECER Nº 005/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
18/10/2024PARECER Nº 006/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
10/10/2024PARECER Nº 004/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
10/10/2024PARECER Nº 005/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
16/09/2024PARECER Nº 004/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
24/06/2024PARECER JURÍDICO - Assunto Inconstitucionalidade na gratuita da a travessia de canoa ente municípios de estados diferentes
14/06/2024PARECER Nº 003/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
27/05/2024PARECER Nº 002/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
20/05/2024PARECER Nº 002/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
04/03/2024PARECER Nº 001/2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
04/03/2024PARECER Nº 001/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
04/03/2024PARECER Nº 002/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
11/12/2023PARECER Nº 005/2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
10/11/2023PARECER Nº 004/2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
20/10/2023PARECER Nº 003/2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
19/10/2023PARECERE Nº 004/2023 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
06/10/2023PARECER Nº 002/2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
01/09/2023PARECERE Nº 002/2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
01/09/2023PARECERE Nº 003/2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
20/04/2023PARECER Nº 001/2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
13/12/2022PARECER Nº 006/2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
05/12/2022PARECER Nº 004/2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
05/12/2022PARECER Nº 005/2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
05/12/2022PARECERE Nº 004/2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
05/12/2022PARECERE Nº 005/2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
10/11/2022PARECER Nº 003/2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
23/09/2022PARECERE Nº 002/2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
23/09/2022PARECERE Nº 003/2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
30/08/2022PARECER Nº 001/2022 – Análise do Projeto de Lei do Executivo nº 014/2022.
30/08/2022PARECER Nº 006/2022 – Análise do Projeto de Lei do Executivo nº 014/2022.
27/05/2022PARECER Nº 001/2022 – Análise do Projeto de Lei do Executivo nº 008/2021
27/05/2022PARECER Nº 001/2022 – Análise do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2022
07/12/2021PARECER Nº 004/2021 - Dispõe sobre a analise de Lei Complementar Nº 007/2021
07/12/2021PARECER Nº 005/2021 - Dispõe sobre a análise do Projeto de Lei Nº 008/2021
07/12/2021PARECER Nº 006/2021 - Dispõe sobre a análise do Projeto de Lei Nº 009/2021
28/10/2021PARECER Nº 003/2022 - Analise do Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2021
13/09/2021PARECER Nº 002/2021 - Analise do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 003/2021
10/08/2021PARECER Nº 002/2021 - Analise do Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2021
10/03/2021PARECER AO PROJETO DE RESOLUCAO Nº01/2021
27/02/2017PARECER Nº 001/2018 - Autoria o Poder Executivo Municipal a Contratar Emergencialmente
Projeto de Leis
14/04/2025PROJETO DE LEI Nº 009/2025 - Dispõe sobre a alteração do CNPJ do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
10/04/2025PROJETO DE LEI N° 007/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
03/04/2025PROJETO DE LEI Nº 008/2025 - Autoriza o poder executivo a proceder á abertura, consolidação e prolongamento das ruas que dispõe
25/03/2025PROJETO DE LEI Nº 006/2025 - Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e Anexo Único da Lei Municipal n° 049/2025 e dá outras providências
21/02/2025PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - Dispõe sobre a autorização para adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial para fins de utilidade pública
31/01/2025PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2025 - Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos profissionais do Magistério da Educação Básica
31/01/2025PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
31/01/2025PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - Dispõe sobre os cargos destinados à contratação temporária de excepcional interesse público
31/01/2025PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - Dispõe sobre os cargos destinados à contratação temporária de excepcional interesse público
27/01/2025PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2025 - Dispõe sobre a alteração do Anexo da Lei nº 003/2017, que trata da concessão de diárias aos servidores públicos
27/01/2025PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 003/2017 que trata da concessão de diárias dos servidores públicos
22/01/2025PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2025 - Altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 031/2017
22/01/2025PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Altera o Anexo III da Lei Municipal 031/2017
29/11/2024PROJETO DE LEI Nº 048/2024 - Estabelece a recomposição salarial aos servidores municipais do Cargo Motorista categoria D e Morotista de Urgência e Emergência
05/11/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/2024 - Concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo fiscal de trânsito
18/10/2024PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2024 - Dispõe sobre a fixação do Subsidio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal para o quadriênio 2025/2028
18/10/2024PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2024 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para o quadriênio 2025/2028
30/09/2024PROJETO DE LEI Nº 040/2024 - Altera a denominação da Escola Municipal Conceição Neris, para a escola em tempo integral
23/08/2024PROJETO DE LEI Nº 043/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025
17/06/2024PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2024 - Dispõe sobre regras para uso e ocupação de espaços públicos fechados para fins de realização de eventos diversos em prestação de serviços e exercício de atividade com fins lucrativos
13/06/2024PROJETO DE LEI Nº 037/2024 - Autoriza ao chefe do poder Municipal abrir Crédito Adicional Especial
27/05/2024PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2024 - Súmula: Fica autorizado o Executivo Municipal a efetivação dos agentes de comunitários de saúdes e de epidemiologia, que participaram do processo de seletivo
16/05/2024PROJETO DE LEI Nº 04/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do município de alto Paraniba/MA
22/04/2024PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município e dá outras providências
12/04/2024PROJETO DE LEI Nº 036/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025
26/02/2024PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Institui o “IPTU Social” que dispõe sore a concessão de isenção de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano no Município
20/02/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/2024 - Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil"
19/02/2024PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal
16/02/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Alto Parnaiba
16/02/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Dispõe sobre Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Alto Parnaiba
16/02/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - Regulamenta a Lei Federal N° 14.133
07/12/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de Titulo de cidadão Honorário Alto Parnaibano
28/11/2023PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Reconhece a "Wheelig" e as demais Manobras de Motocicleta como prática Esportiva no Município
28/11/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023 - Dispõe sobre a concessão de Titulo de cidadão Honorário Alto Parnaibano
27/11/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024 do Município de Alto Parnaíba - MA
27/11/2023PROJETO DE LEI MODIFICATIVO Nº 036/2023
03/11/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023 - Dispõe sobre a concessão de Titulo de cidadão Honorário Alto Parnaibano
10/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/2023 - Autorizar o poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco de Brasil
06/10/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023 - Dispõe sobre a modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal
06/10/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023 - Dispõe sobre a concessão de Titulo de cidadão Honorário Alto Parnaibano
06/10/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023 - Dispõe sobre a concessão de Titulo de cidadão Honorário Alto Parnaibano
06/10/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023 - Dispõe sobre a concessão de Titulo de cidadão Honorário Alto Parnaibano
02/10/2023PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 032/2023 - Dispõe sobre a criação, a organização e a Estrutura da Guarda Municipal
29/09/2023PROJETO DE EMENDA MODIFICADORA Nº 01/2023 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art 2º da Lei Municipal 036/2014.
14/09/2023PROJETO DE LEI Nº 031/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de recursos Federais da Lei Paulo Gustavo
29/08/2023PROJETO DE LEI Nº 030/2023 - Dispõe sobre autorização para crédito Especial Suplementar Considerando a Portaria de nº 1.135/2023
28/08/2023PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Declaração de Utilidade Pública, de estradas vicinais do Município de Alto Parnaíba-MA
20/08/2023PROJETO DE LEI Nº 029/2023 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2024
02/08/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 - Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da câmara Municipal
06/05/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 - Dispõe sobre a concessão de Titulo de cidadão Honorário Alto Parnaibano
14/04/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2023 - Dispõe sobre a denominação da rua Arnor Borges de Oliveira e travessa Carmina Castro Borges
13/04/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024
28/02/2023PROJETO DE LEI Nº 024/2023 - Dispõe sobre concessão de ajuda de custos aos Medicos participantes do Programa Medicos Pelo Brasil
15/02/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Dispõe sobre a Concessão de Títulos a Cidadão Alto Parnaibano
15/12/2022PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - Autoriza o Poder Ex cultivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Económica Federal.com garantia da FPM
08/12/2022PROJETO DE LEI Nº 022/2022 - Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais do Poder Executivo Municipal
08/12/2022PROJETO DE LEI Nº 023/2022 - Altera e consolida a Legislação referente a contribuição para custeio da iluminação pública
02/12/2022PROJETO DE LEI º 021/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária excepcional interesse público
29/11/2022PROJETO DE LEI Nº 018/2022 - Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
29/11/2022PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - O código tributário passa a vigorar com as seguintes alterações.
17/11/2022PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para matricula de crianças na rede ensino do Município
17/11/2022PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a semana Municipal da Juventude no Municipio
10/11/2022PROJETO DE LEI Nº 020/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
29/08/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº006/2022 - Dispõe sobre a mudança de nomenclatura dos agentes Administrativos.
26/08/2022PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Parnaíba para o exercício de 2023
11/08/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005/2022 - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal.
01/08/2022PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal
01/08/2022PROJETO DE LEI Nº015/2022 - Institui o programa de recuperação Fiscal Refis 2022.
06/06/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2022 - Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal
30/06/2021PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2021
26/11/2020PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município, para o quadriênio 2021/2024
26/11/2020PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice - prefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Parnaíba -MA para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências
Projetos de Resoluções
23/10/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024 - Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário Alto Parnaiba
23/10/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024 - Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário Alto Parnaiba
11/09/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 - Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário Alto Parnaiba
Recesso Parlamentar
16/12/2024RECESSO PARLAMENTAR ficam suspensas as atividades legislativas durante 16 de dezembro a 15 de fevereiro de 2025
28/06/2024RECESSO PARLAMENTAR ficam suspensas as atividades legislativas durante 01 a 31 de julho de 2024
30/06/2023Recesso legislativo, razão pela qual as atividades legislativas ordinárias ficam suspensas do dia 1º ao dia 31 de julho, retornando no dia 1º de agosto
Requerimento
11/11/2024REQUERIMENTO Nº 005/2024 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
26/02/2024REQUERIMENTO Nº 001/2024 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
09/10/2023REQUERIMENTO Nº 005/2023 - Ver. Wladimir Brito Rocha
24/04/2023REQUERIMENTO Nº 004/2023 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
14/04/2023REQUERIMENTO Nº 003/2023 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
13/03/2023REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
15/02/2023REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
02/12/2022REQUERIMENTO Nº 003/2022 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
29/11/2022REQUERIMENTO Nº 002/2022 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
28/04/2022REQUERIMENTO Nº 001/2022 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
17/03/2021REQUERIMENTO Nº 003/2021 - Ver. Humberto Bezerra da Silva
12/12/2014REQUERIMENTO - Ver. Wladimir Brito Rocha

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