Projetos e Atividades Legislativas
Filtro
DataDescriçãoAção
Projeto de Leis
03/12/2024PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - Institui o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do município
28/11/2024 PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - “Institui o décimo terceiro subsídio e terço de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Quitéria - MA
01/07/2024PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores do munícipio de Santa Quitéria, para o quadriênio 2025/2028
03/06/2024PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - Cria o fundo municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências.
28/05/2024JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024
28/05/2024PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Dispõe sobre o gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M e dá outras providências
15/02/2024PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Modifica os anexos I,II e III da Lei municipal nº 483/2023
15/02/2024PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Súmula: Modifica os anexos I,II e III da Lei municipal nº 483/2023
15/02/2024PROMULGA PROJETO DE LEI Nº 05/2024
01/09/2023PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Dispõe sobre autorização de crédito especial para a utilização dos recursos previstos na portaria de nº 1135/2023
01/04/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - Altera a redação do inciso 2º do art. 21 da resolução nº 001/1993, Regimento Interno da Câmara
22/02/2022PROJETO DE LEI Nº 02/2022 - Dispõe sobre a alteração do Art. 16º da Lei Municipal de nº 442/2021
11/02/2022PROJETO DE LEI Nº 01/2022 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 35% no salário base do Magistério Público Municipal
19/10/2021PROJETO DE LEI Nº 18/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com Deficiência - COMPEDE
19/10/2021PROJETO DE LEI Nº 19/2021 - Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
19/10/2021PROJETO DE LEI Nº 20/2021 - Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de promoção a igualdade Racial

All Rights Reserved