TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Santa Helena
Atos Administrativos
Boas Práticas da Gestão
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Data
Descrição
Ação
Medicamentos fornecidos pelo SUS
28/02/2023
2023 - ELENCO DE MEDICAMENTOS - CEAF.pdf
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08/12/2021
2022 - RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.pdf
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28/11/2019
2020 - RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.pdf
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Plano Estadual/Municipal de Educação
15/06/2015
Plano Municipal de Educação (PME)
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11/06/2014
LEI Nº 10.099/2014 - Aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Maranhão e dá outras providências
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Plano Estadual/Municipal de Saúde
08/07/2021
Plano Estadual de Saúde Versão Modificado em 08 de julho 2021
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Programação Anual de Saúde
31/01/2023
2023 - Programação Anual de Saude
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Relatório de Gestão Estadual/Municipal de Saúde
31/01/2023
2022 - Relatório Anual de Gestão
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Renúncias Fiscais
29/12/2023
Declaração de não Renúncia Fiscal durante o Ano de 2023
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30/12/2022
Declaração de não Renúncia Fiscal durante o Ano de 2022.
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31/12/2021
Declaração de não Renúncia Fiscal durante o Ano de 2021.
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31/12/2020
Declaração de não Renúncia Fiscal durante o Ano de 2020.
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31/12/2019
Declaração de não Renúncia Fiscal durante o Ano de 2019.
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31/12/2018
Declaração de não Renúncia Fiscal durante o Ano de 2018.
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31/12/2017
Declaração de não Renúncia Fiscal durante o Ano de 2017.
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Serviços de Saúde
26/04/2024
SAÚDE - LABORATORIO SAO LUCAS.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - CAPS BEATRIZ ALMEIDA DIAS.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - CAPS III SANTA HELENA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - CENTRO DE SAUDE DR ANTENOR ABREU.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - CENTRO DE SAUDE JOSE JINKINGS LEITE.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - DIVISAO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - HOSPITAL E MATERNIDADE DOLORES BRAGA WEBA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - HOSPITAL SANTA HELENA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - ODONTO CENTER.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - PS DE BOA SORTE.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - PS DE CHAPADINHA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - PS DE GOIABAL.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - PS DE GUARIRAMA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - PS DE IMPERIAL.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - PS DE SAO BENTO.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - PS DE SAO FRANCISCO.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - PS DE SAO ROQUE.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - SANTO SORRISO.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - SECRETARIA DE SAUDE DE SANTA HELENA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - SORRIDENTE.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - SRT I SANTA HELENA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - UBS ANTONIO ALICE FERREIRA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - UBS DIOLINDA FERREIRA LOBATO.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - UBS JOSE BORGES.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - UBS SAO JOAQUIM.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - UBS WILLIAM DE JESUS FONTES.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - UNIDADE BASICA DE SAUDE WILLIAM FONTES.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - USF DE CURVA GRANDE.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - USF DE OLHO DAGUA.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - USF DE ROSARIO.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - USF DE SAO PEDRO.pdf
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26/04/2024
SAÚDE - USF DE SAO RAIMUNDO.pdf
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