Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Emendas
29/11/2023EMENDA Nº 001/2023 - Autor Ver. Cleudimar Soares Lopes
26/11/2020EMENDA Nº 003/2020 - Autor Gilson Fernandes Moreira Rocha
26/11/2020EMENDA Nº 004/2020 - Autor Gilson Fernandes Moreira Rocha
26/11/2020EMENDA Nº 005/2020 - Autor Gilson Fernandes Moreira Rocha
Indicação
31/10/2024INDICAÇÃO Nº 016/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
23/08/2024INDICAÇÃO Nº 015/2024 - Ver. Jefeson Pinho Costa
23/08/2024INDICAÇÃO Nº 016/2024 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
28/06/2024INDICAÇÃO Nº 012/2024 - Ver. Ariel Miranda Andrade
28/06/2024INDICAÇÃO Nº 013/2024 - Ver. Ariel Miranda Andrade
28/06/2024INDICAÇÃO Nº 014/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
14/06/2024INDICAÇÃO Nº 011/2024 - Ver. Francivan Lima Conceição
07/06/2024INDICAÇÃO Nº 010/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
05/04/2024INDICAÇÃO Nº 004/2024 - Ver. Cleiton Linhares dos Santos
22/03/2024INDICAÇÃO Nº 006/2024 - Ver. Francisco das Chagas de Aquino Sousa
22/03/2024INDICAÇÃO Nº 007/2024 - Ver. Francisco das Chagas de Aquino Sousa
22/03/2024INDICAÇÃO Nº 008/2024 - Ver. Rubenil Targino Silva
01/03/2024INDICAÇÃO Nº 001/2024 - Ver. Waldiney Melo da Costa
01/03/2024INDICAÇÃO Nº 002/2024 - Ver. Waldiney Melo da Costa
01/03/2024INDICAÇÃO Nº 003/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
01/09/2023INDICAÇÃO Nº 015/2023 - Ver. Cleiton Linhares dos Santos
23/08/2023INDICAÇÃO Nº 012/2023 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
23/08/2023INDICAÇÃO Nº 013/2023 - Ver. Waldiney Melo da Costa
15/08/2023INDICAÇÃO Nº 011/2023 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
11/08/2023INDICAÇÃO Nº 010/2023 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
31/05/2023INDICAÇÃO Nº 008/2023 - Ver. Cleiton Linhares dos Santos
30/05/2023INDICAÇÃO Nº 009/2023 - Ver. Ariel Miranda Andrade
15/05/2023INDICAÇÃO Nº 007/2023 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
22/03/2023INDICAÇÃO Nº 006/2023 - Ver. Waldiney Melo da Costa
10/03/2023INDICAÇÃO Nº 002/2023 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
08/03/2023INDICAÇÃO Nº 001/2023 - Ver. Francisco das Chagas Aquino Sousa
08/03/2023INDICAÇÃO Nº 005/2023 - Ver. Francisco das Chagas Aquino Sousa
01/03/2023INDICAÇÃO Nº 003/2023 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
01/03/2023INDICAÇÃO Nº 004/2023 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
14/10/2022INDICAÇÃO Nº 010/2022 - Ver. Rubenil Targino Silva
05/10/2022INDICAÇÃO Nº 011/2022 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
14/09/2022INDICAÇÃO Nº 009/2022 - Ver. Manoel Domingues Sousa Sampaio
18/05/2022INDICAÇÃO Nº007/2022
13/10/2021INDICAÇÃO Nº 021/2021
13/10/2021INDICAÇÃO Nº 022/2021
13/10/2021INDICAÇÃO Nº 023/2021
22/09/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021
22/09/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021 GAB/P
22/09/2021INDICAÇÃO Nº 020/2021
14/09/2021INDICAÇÃO Nº 018/2021
08/09/2021INDICAÇÃO Nº 017/2021
03/09/2021INDICAÇÃO Nº 016/2021
25/08/2021INDICAÇÃO Nº 015/2021
18/08/2021INDICAÇÃO Nº 013/2021
04/08/2021INDICAÇÃO Nº 012/2021
23/06/2021INDICAÇÃO Nº 011/2021
16/06/2021INDICAÇÃO Nº 009/2021
16/06/2021INDICAÇÃO Nº 010/2021
16/06/2021REQUERIMENTO Nº 228/2021
10/06/2021INDICAÇÃO Nº 008/2021
02/06/2021INDICAÇÃO Nº 006/2021
02/06/2021INDICAÇÃO Nº 007/2021
19/05/2021INDICAÇÃO Nº 005/2021
28/04/2021INDICAÇÃO Nº 004/2021
26/04/2021INDICAÇÃO Nº 003/2021
18/03/2021INDICAÇÃO Nº 001/2021
18/03/2021INDICAÇÃO Nº 002/2021
19/11/2020INDICAÇÃO Nº 013/2020 - Ver. Jefeson Pinho Costa
19/11/2020INDICAÇÃO Nº 014/2020 - Ver. José Francisco dos Santos
13/08/2020INDICAÇÃO Nº 012/2020 - Ver. Jefeson Pinho Costa
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 001/2020 - Ver. Gilson Fernandes Moreira da Costa
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 002/2020 - Ver. Jefeson Pinho Costa
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 003/2020 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
17/02/2020INDICAÇÃO Nº 004/2020 - Ver. Gilson Fernandes Moreira da Costa
Pareceres
18/10/2024PARECER Nº 010/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/10/2024PARECER Nº 011/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
20/09/2024PARECER Nº 009/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
28/06/2024PARECER Nº 007/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
28/06/2024PARECER Nº 008/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
13/06/2024PARECER Nº 005/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/06/2024PARECER Nº 006/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
05/06/2024PARECER Nº 003/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/04/2024PARECER Nº 002/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
23/02/2024PARECER Nº 001/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina
29/11/2023 PARECER Nº 029/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29/11/2023PARECER Nº 028/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
17/11/2023PARECER Nº 026/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/11/2023PARECER Nº 027/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/11/2023PARECER Nº 023/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
16/11/2023PARECER Nº 024/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/11/2023PARECER Nº 025/2023 - Comissão de Educação Saúde e Assistência
07/11/2023PARECER Nº 021/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
07/11/2023PARECER Nº 022/2023 - Comissão de Educação Saúde e Assistência
17/10/2023PARECER Nº 019/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/10/2023PARECER Nº 020/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/08/2023PARECER Nº 014/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/08/2023PARECER Nº 015/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
19/06/2023PARECER Nº 012/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/06/2023PARECER Nº 013/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
25/05/2023PARECER Nº 008/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
25/05/2023PARECER Nº 009/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
25/05/2023PARECER Nº 010/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
25/05/2023PARECER Nº 011/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
24/04/2023 PARECER Nº 007/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
24/04/2023PARECER Nº 006/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/04/2023PARECER Nº 005/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30/03/2023PARECER JURIDICO Nº 004/2023 - Processo 5737/2011, Contas de Governo - Exercício 2009
30/03/2023PARECER Nº 004/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29/03/2023PARECER Nº 003/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
27/03/2023PARECER Nº 002/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
02/03/2023PARECER Nº 001/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/12/2022PARECER Nº 032/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/12/2022PARECER Nº 033/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
05/12/2022PARECER Nº 030/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
05/12/2022PARECER Nº 031/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
21/11/2022PARECER Nº 026/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
21/11/2022PARECER Nº 027/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
21/11/2022PARECER Nº 029/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
07/10/2022PARECER Nº 024/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
07/10/2022PARECER Nº 025/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
29/08/2022PARECER Nº 019/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
29/08/2022PARECER Nº 020/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29/08/2022PARECER Nº 021/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
29/08/2022PARECER Nº 022/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29/08/2022PARECER Nº 023/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
15/08/2022PARECER JURIDICO
15/08/2022PARECER Nº 017/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
11/08/2022PARECER Nº 018/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/06/2022PARECER Nº 014/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
27/06/2022PARECER Nº 015/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
27/06/2022PARECER Nº 016/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
20/06/2022PARECER Nº 008/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
20/06/2022PARECER Nº 009/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
13/06/2022PARECER Nº 010/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/06/2022PARECER Nº 012/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/06/2022PARECER Nº 013/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
05/05/2022PARECERE- Nº 007/2022
25/04/2022PARECER Nº 003/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
25/04/2022PARECER Nº 005/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
25/04/2022PARECER Nº 006/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/04/2022PARECER Nº 001/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/04/2022PARECER Nº 002/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/04/2022PARECER Nº 001/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
21/02/2022PARECER JURIDICO Nº 001/2022 - Assunto: Projeto de Resolução nº 001/2022
29/11/2021PARECER Nº 017/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
29/11/2021PARECER Nº 018/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
29/11/2021PARECER Nº 019/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
29/11/2021PARECER Nº 020/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
29/11/2021PARECER Nº 021/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/11/2021PARECER Nº 013/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/11/2021PARECER Nº 014/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/11/2021PARECER Nº 015/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
22/11/2021PARECER Nº 016/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
27/09/2021PARECER Nº 013/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
20/09/2021PARECER Nº 012/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
28/06/2021PARECER Nº 011/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
21/06/2021PARECER Nº 009/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
21/06/2021PARECER Nº 010/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
31/05/2021PARECER Nº 008/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/04/2021PARECER Nº 006/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/04/2021PARECER Nº 007/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/03/2021PARECER Nº 002/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/03/2021PARECER Nº 003/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/03/2021PARECER Nº 004/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/03/2021PARECER Nº 001/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
05/11/2020PARECER Nº 007/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
05/11/2020PARECER Nº 008/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
05/11/2020PARECER Nº 009/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
28/10/2020PARECER Nº 006/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos.
13/08/2020PARECER Nº 005/2020 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
26/06/2020PARECER Nº 004/2020 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto de Leis
22/11/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2024 - Dispõe sobre a Criação da Casa Memorial Luziense, João Marques Oliveira”, para preservar a História Política, Econômica, Social e Cultural do Município de Santa Luzia
19/11/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2024 - Dispõe sobre a denominação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA, do Município de Santa Luzia em Raimunda Jácome Ericeira
25/10/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2024 - Dispõe sobre a denominação do ginásio municipal
25/10/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2024 - Dispõe sobre a denominação da arena de futebol com campo society °areninha José Augusto Carvalho da Costa”
24/10/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento do festejo da padroeira santa luzia, do santuário santa luzia, como patrimônio cultural imaterial do município de santa luzia - ma
11/09/2024PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - Altera o artigo 4º da lei 567/2022, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso
05/06/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2024 - Dispõe sobre a gratificação de produtividade dos fiscais tributários do município e atualização de referência salarial
07/05/2024PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Declaração de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Área de Assentamento da Fazenda Cajueiro no município de Santa Luzia/MA
26/04/2024PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Institui o Dia da Cavalgada Mulheres de chapéu no Calendário do Município
23/11/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/2023 - Institui feriado municipal no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher
13/11/2023PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal
18/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal Efetivo no Poder Executivo Municipal
03/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/2023 - Dispõe sobre a criação de denominação de 65º, escolas localizada na zona rural e urbana do Município
15/09/2023PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM Nº 1.135/2023, Piso Salarial Nacional de Enfermagem
01/09/2023PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Sócio Cultural e Educacional - ADESESL
01/08/2023PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Promove Adequação Orçamentária no âmbito do Município de Santa Luzia/ma e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual-LOA/2023
20/06/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. Juarês Assunção Silva Alves
10/05/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, a Senhora Ana Paula Galvão Mello
19/04/2023PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado
18/04/2023PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Dispõe sobre a criação do benefício de auxílio emergencial temporário “Comida na Mesa” para Famílias do Município
17/04/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, ao Senhor Aurimar da Rocha Luz Júnior
17/04/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, ao Senhora Raimunda Matias Costa
14/04/2023PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO de 2024.
12/04/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, ao Senhor Otávio Rodrigues
11/04/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, ao Senhor Aurimar da Rocha Luz Júnior
11/04/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, a Senhora Raimunda Matias Costa
11/04/2023PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Altera o artigo de nº 68 da Lei nº 564/2022.
27/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. Mauro Lúcio Abreu Rego
27/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. Elisvaldo Silva Costa
27/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. José Francisco dos Santos
15/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, ao Senhor Elisvaldo Silva Costa
15/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, ao Senhor José Francisco dos Santos
15/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, ao Senhor Francisco Alves de Araújo
13/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - Concede o Título de Cidadão Luziense ao Senhor Lucas Protázio Araújo Souza.
08/02/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, ao Senhor Lucas Protázio Araújo Souza
08/02/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - Fica concedido Título de Cidadão Luziense, ao Senhor Mauro Lúcio Abreu Rego
25/01/2023PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Dispõe sobre a Associação Cultural de Capoeira IÊ BERIMBAU
16/11/2022PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022 - Concede o título de cidadão luziense a sra. Rosiel Meneses Sousa
16/11/2022PROJETO DE DECRETO LESGISLATIVO Nº 015/2022 - Concede o título de cidadão luziense ao sr. Alysson Ernesto Ferreira Gomes.
10/11/2022PROJETO DE LEI Nº 022/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura
10/11/2022PROJETO DE LEI Nº 023/2022 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura
08/11/2022PROJETO DE LEI Nº 021/2022 - Institui os regramentos do Regime de Previdência Complementar - RPC
12/09/2022PROJETO DE LEI Nº 018/2022 - Estabelece o plano de carreira, cargos, remuneração e salários dos agentes de combate a endemias
09/09/2022PROJETO DE LEI 017/2022 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal
17/08/2022PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para ampliação da Creche Pequenos Brilhantes
17/08/2022PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, Criando Dotação no Orçamento Geral do Município.
17/08/2022PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - Dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais
06/06/2022PROJETO DE LEI Nº011/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial criando unidade nos orçamento geral do município.
01/06/2022PROJETO DE LEI Nº10/2022 - Instítui a politica de desjudicialização no âmbito da administração pública no município.
25/04/2022PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 - Concede o Título de Cidadão Luziense a Sra. Jozinalda da Silva Alves Oliveira
20/04/2022PROJETO DE LEI Nº 005/2022
06/04/2022PROJETO DE LEI Nº 003/2022
06/04/2022PROJETO DE LEI Nº 003/2022
21/03/2022PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 - Declara "Persona Non Grata", Indesejável para o Município De Santa Luzia, o Cidadão Casemiro de Medeiros Campos
21/03/2022PROJETO DE LEI Nº 001/2022
21/03/2022PROJETO DE LEI Nº 002/2022
16/03/2022PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022
29/11/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021 - Concede o título de Cidadão Luziense ao Sra. Mariosa Dias Ferreira Rangel
25/11/2021PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Dispõe sobre estrutura administrativa do poder executivo do municipio
17/11/2021REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 012/2021 -
08/11/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021 - Concede o título de Elvis Thadeu Coelho dos Santos Soares
03/11/2021PROJETO DE DECETRO LEGISLATIVO Nº 007/2021 - Concede titulo de cidadão luzienese a senhora Mariosa Dias Ferreira Rangel
03/11/2021PROJETO DE DECETRO LEGISLATIVO Nº 008/2021 - Concede titulo de cidadão luzienese Elvis Thadeu Coelho dos Santos
18/10/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. Flávio Dino de Castro Costa
05/10/2021PROJETO DE LEI Nº .../2021 - Estabelece diretrizes sobre o dia mundial em memorias a vitimas da COVID19
27/09/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. Vicente Anastácio Trindade
27/09/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. José Ribamar da Conceição Macedo
27/09/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. Jodson Jaimy Santos Batista
22/09/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 - Concede titulo de cidadão luziense ao senhor Anastácio Trindade
22/09/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 - Concede titulo de cidadão luziense ao senhor José Ribamar da Conceição Macedo
22/09/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 - Concede titulo de cidadão luziense ao senhor Jaimy Santos Batista
03/09/2021PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - Dispõe sobre autorização do poder executivo para vender os veículos e outros bens moveis
25/08/2021REDAÇÃO FINAL DO ROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Declara de utilidade pública a casa assistencial Deus resolve seu problemas - CADRESP
23/06/2021PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Declara de utilidade publica municipal a Associação Esportiva e Cultural Atlético clube Luziliense
20/04/2021PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Determina de prioridade a vacinação contra a COVID-19
08/04/2021PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - Autoriza a abertura de crédito especial, criando e remanejando dotações orçamentárias
19/03/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2021 - Concede isenção de pagamento de ITBI, para beneficiários contemplados
15/03/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos
15/03/2021PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
01/03/2021PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias
17/11/2020PROJETO DE LEI Nº 004/2019 - Declara de utilidade pública o sindicato dos trabalhadores (a), na agricultura Familiar),
10/11/2020PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2020 - Fixa os subsídios dos Prefeitos e Vice- Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais
05/11/2020PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - Dispõe sobre as Atividades insalubres e do pagamento de adicional ao profissionais da saúde
27/07/2020PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - Dispõe sobre o sossego urbano e a proteção contra a poluição sonora
27/07/2020PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - Institui o Diário Oficial Eletrônico (DOEM)
Projetos de Decretos
12/11/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. Antônio Alves da Silva
23/10/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 - Concede o título de Cidadão Luziense ao sr. Ivanildo Silva Diniz
Projetos de Resoluções
13/11/2023PROJETO DE RESOLUCAO LEGISLATIVA Nº 009/2023 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Luzia/MA
20/10/2023PROJETO DE RESOLUCAO Nº 001/2023 - Solicitar a criação e implantação da cômissão permanente de Proteção e direitos, assuntos relacionados às políticas públicas de assistência às mulheres do nosso município
16/02/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022
Recesso Parlamentar
31/07/2024DECLARAÇÃO RECESSO PARLAMENTAR - as atividades ordinárias ficam suspensas de 01 a 31 de julho, retornando no dia 01 de agosto
31/01/2024DECLARAÇÃO DE RECESSO LEGISLATIVO - ficam suspensas do dia 15 de dezembro ao dia 15 de fevereiro de 2024
31/07/2023DECLARAÇÃO - Recesso Parlamentar
31/07/2022RECESSO LEGISLATIVO razão pela qual as atividades legislativas ordinárias ficam suspensas do 1 ao dia 31 de julho, retornando no dia 1º de agosto
Requerimento
23/08/2024REQUERIMENTO Nº 092/2024 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
28/06/2024REQUERIMENTO Nº 081/2024 - Ver. José Roberto Oliveira Maciel
28/06/2024REQUERIMENTO Nº 088/2024 - Ver. José Pereira Sousa
28/06/2024REQUERIMENTO Nº 089/2024 - Ver. José Pereira Sousa
28/06/2024REQUERIMENTO Nº 090/2024 - Ver. José Pereira Sousa
28/06/2024REQUERIMENTO Nº 091/2024 - Ver. Francisco das Chagas de Aquino Sousa
12/06/2024REQUERIMENTO Nº 078/2024 - Ver. José Pereira Sousa
12/06/2024REQUERIMENTO Nº 079/2024 - Ver. José Pereira Sousa
12/06/2024REQUERIMENTO Nº 080/2024 - Ver. José Pereira Sousa
12/06/2024REQUERIMENTO Nº 082/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
12/06/2024REQUERIMENTO Nº 083/2024 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
12/06/2024REQUERIMENTO Nº 084/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
05/06/2024REQUERIMENTO Nº 071/2024 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
05/06/2024REQUERIMENTO Nº 072/2024 - Ver. Jefeson Pinho Costa
05/06/2024REQUERIMENTO Nº 073/2024 - Ver. Jefeson Pinho Costa
05/06/2024REQUERIMENTO Nº 074/2024 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
05/06/2024REQUERIMENTO Nº 075/2024 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
05/06/2024REQUERIMENTO Nº 077/2024 - Ver. Waldiney Melo da Costa
22/05/2024REQUERIMENTO Nº 070/2024 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
15/05/2024REQUERIMENTO Nº 067/2024 - Ver. Jefeson Pinho Costa
15/05/2024REQUERIMENTO Nº 068/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
15/05/2024REQUERIMENTO Nº 069/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
08/05/2024REQUERIMENTO Nº 064/2024 - Ver. José Pereira Sousa
08/05/2024REQUERIMENTO Nº 065/2024 - Ver. José Pereira Sousa
08/05/2024REQUERIMENTO Nº 066/2024 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
03/05/2024REQUERIMENTO Nº 055/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
03/05/2024REQUERIMENTO Nº 056/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
03/05/2024REQUERIMENTO Nº 057/2024 - Ver. Jefeson Pinho Costa
03/05/2024REQUERIMENTO Nº 058/2024 - Ver. Jefeson Pinho Costa
03/05/2024REQUERIMENTO Nº 059/2024 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
03/05/2024REQUERIMENTO Nº 060/2024 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
03/05/2024REQUERIMENTO Nº 061/2024 - Ver. Waldiney Melo da Costa
03/05/2024REQUERIMENTO Nº 062/2024 - Ver. Waldiney Melo da Costa e a Ver. Vanessa da Costa Pereira
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 034/2024 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 035/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 036/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 037/2024 - Ver. José Roberto Oliveira Maciel
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 044/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 045/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 046/2024 - Ver. Francivan Lima da Conceição
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 047/2024 - Ver. Francivan Lima da Conceição
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 048/2024 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 049/2024 - Ver. José Pereira Sousa
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 050/2024 - Ver. José Pereira Sousa
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 051/2024 - Ver. José Pereira Sousa
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 052/2024 - Ver. Francisco das Chagas de Aquino Sousa
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 053/2024 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
26/04/2024REQUERIMENTO Nº 054/2024 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
05/04/2024REQUERIMENTO Nº 038/2024 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
05/04/2024REQUERIMENTO Nº 039/2024 - Ver. Ariel Miranda Andrade
05/04/2024REQUERIMENTO Nº 040/2024 - Ver. Ariel Miranda Andrade
05/04/2024REQUERIMENTO Nº 041/2024 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
05/04/2024REQUERIMENTO Nº 042/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
05/04/2024REQUERIMENTO Nº 043/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 020/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 021/2024 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 022/2024 - Ver. Francivan Lima da Conceição
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 023/2024 - Ver. José Roberto Oliveira Maciel
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 024/2024 - Ver. José Pereira Sousa
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 025/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 026/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 027/2024 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 028/2024 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 029/2024 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 030/2024 - Ver. Rubenil Targino Silva
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 031/2024 - Ver. José Pereira Sousa
22/03/2024REQUERIMENTO Nº 032/2024 - Ver. José Pereira Sousa
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 006/2024 - Ver. Francisco das Chagas de Aquino Sousa
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 007/2024 - Ver. Francisco das Chagas de Aquino Sousa
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 008/2024 - Ver. Francisco das Chagas de Aquino Sousa
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 009/2024 - Ver. José Pereira Sousa
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 010/2024 - Ver. José Pereira Sousa
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 011/2024 - Ver. José Pereira Sousa
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 012/2024 - Ver. Manoel Domingos Sousa Sampaio
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 013/2024 - Ver. Manoel Domingos Sousa Sampaio
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 014/2024 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 015/2024 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 016/2024 - Ver. Waldiney Melo da Costa
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 017/2024 - Ver. Francivan Lima da Conceição
01/03/2024REQUERIMENTO Nº 018/2024 - Ver. José Roberto Oliveira Maciel
20/02/2024REQUERIMENTO Nº 001/2024 - Ver. Audisimar Andrade Alemida
20/02/2024REQUERIMENTO Nº 002/2024 - Ver. Audisimar Andrade Alemida
20/02/2024REQUERIMENTO Nº 003/2024 - Ver. Rubenil Targino Silva
20/02/2024REQUERIMENTO Nº 004/2024 - Ver. Rubenil Targino Silva
20/02/2024REQUERIMENTO Nº 005/2024 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
25/10/2023REQUERIMENTO Nº 041/2023 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
20/10/2023REQUERIMENTO Nº 031/2023 - Ver. Cleiton Linhares dos Santos
20/09/2023REQUERIMENTO Nº 039/2023 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
12/09/2023 REQUERIMENTO Nº 038/2023 - Ver. Francivan Lima da Conceição
12/09/2023REQUERIMENTO Nº 037/2023 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
21/08/2023REQUERIMENTO Nº 027/2023 - Ver. Francivan Lima da Conceição
16/08/2023REQUERIMENTO Nº 028/2023 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
16/08/2023REQUERIMENTO Nº 029/2023 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues
14/06/2023REQUERIMENTO Nº 026/2023 - Ver. José Roberto Oliveira Maciel
30/05/2023REQUERIMENTO Nº 024/2023 - Ver. José Roberto Oliveira Maciel
29/05/2023REQUERIMENTO Nº 022/2023 - Ver. José Pereira Sousa
29/05/2023REQUERIMENTO Nº 023/2023 - Ver. José Pereira Sousa
10/05/2023REQUERIMENTO Nº 021/2023 - Ver. José Pereira Sousa
09/05/2023REQUERIMENTO Nº 020/2023 - Ver. Rubenil Targino Silva
03/05/2023REQUERIMENTO Nº 017/2023 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
03/05/2023REQUERIMENTO Nº 018/2023 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
03/05/2023REQUERIMENTO Nº 019/2023 - Ver. Cleiton Linhares dos Santos
05/04/2023REQUERIMENTO Nº 011/2023 - Ver. José Roberto Oliveira Maciel
05/04/2023REQUERIMENTO Nº 012/2023 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
05/04/2023REQUERIMENTO Nº 013/2023 - Ver. Waldiney Melo da Costa
05/04/2023REQUERIMENTO Nº 015/2023 - Ver. José Pereira Sousa
22/03/2023REQUERIMENTO Nº 007/2023 - Ver. Ariel Miranda Andrade
15/03/2023REQUERIMENTO Nº 006/2023 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
15/03/2023REQUERIMENTO Nº 008/2023 - Ver. Elismar de Jesus Vaz Rodrigues e o Ver.Rubenil Targino Silva
15/03/2023REQUERIMENTO Nº 010/2023 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
14/03/2023REQUERIMENTO Nº 009/2023 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
08/03/2023REQUERIMENTO 005/2023 - Ver. Cleiton Linhares dos Santos
03/03/2023REQUERIMENTO 002/2023 - Ver. José Jenisdean Pereira da Rocha
01/03/2023REQUERIMENTO 001/2023 - Ver. Maria Ediene Carneiro dos Santos Granjeiro
16/11/2022REQUERIMENTO Nº 064/2022 - Ver. Vanessa da Costa Pereira
16/11/2022REQUERIMENTO Nº 066/2022 - Ver. Waldiney Melo da Costa
16/11/2022REQUERIMENTO Nº 067/2022 - Ver. Ariel Miranda Andrade
16/11/2022REQUERIMENTO Nº 068/2022 - Ver. Ariel Miranda Andrade
09/11/2022REQUERIMENTO Nº 057/2022 - Ver. Waldiney Melo da Costa
09/11/2022REQUERIMENTO Nº 058/2022 - Ver. José Pereira Sousa
09/11/2022REQUERIMENTO Nº 059/2022 - Ver. José Pereira Sousa
09/11/2022REQUERIMENTO Nº 060/2022 - Ver. José Pereira Sousa
09/11/2022REQUERIMENTO Nº 061/2022 - Ver. Ariel Miranda Andrade
09/11/2022REQUERIMENTO Nº 062/2022 - Ver. Ariel Miranda Andrade
09/11/2022REQUERIMENTO Nº 063/2022 - Ver. Ariel Miranda Andrade
26/10/2022REQUERIMENTO Nº 052/2022
26/10/2022REQUERIMENTO Nº 053/2022
25/10/2022REQUERIMENTO Nº 054/2022
25/10/2022REQUERIMENTO Nº 055/2022
25/10/2022REQUERIMENTO Nº 056/2022
11/10/2022REQUERIMENTO Nº 048/2022
11/10/2022REQUERIMENTO Nº 049/2022
11/10/2022REQUERIMENTO Nº 050/2022
11/10/2022REQUERIMENTO Nº 051/2022 - Ver. Cleudimar Soares Lopes
01/09/2022REQUERIMENTO Nº 017/2022
17/08/2022REQUERIMENTO Nº 042/2022
17/08/2022REQUERIMENTO Nº 043/2022
17/08/2022REQUERIMENTO Nº 044/2022
17/08/2022REQUERIMENTO Nº 045/2022
08/06/2022REQUERIMENTO Nº 033/2022
08/06/2022REQUERIMENTO Nº 034/2022
08/06/2022REQUERIMENTO Nº 035/2022
08/06/2022REQUERIMENTO Nº 036/2022
08/06/2022REQUERIMENTO Nº 037/2022
08/06/2022REQUERIMENTO Nº 038/2022
08/06/2022REQUERIMENTO Nº 039/2022
08/06/2022REQUERIMENTO Nº 041/2022
13/04/2022REQUERIMENTO Nº 018/2022
13/04/2022REQUERIMENTO Nº 019/2022
06/04/2022REQUERIMENTO Nº 013/2022
30/03/2022REQUERIMENTO Nº 014/2022
30/03/2022REQUERIMENTO Nº 015/2022
30/03/2022REQUERIMENTO Nº 016/2022
23/03/2022REQUERIMENTO Nº 009/2022
23/03/2022REQUERIMENTO Nº 010/2022
23/03/2022REQUERIMENTO Nº 011/2022
23/03/2022REQUERIMENTO Nº 012/2022
15/03/2022REQUERIMENTO Nº 001/2022
15/03/2022REQUERIMENTO Nº 006/2022
15/03/2022REQUERIMENTO Nº 007/2022
15/03/2022REQUERIMENTO Nº 008/2022
16/02/2022REQUERIMENTO Nº 001/2022
16/02/2022REQUERIMENTO Nº 003/2022
24/11/2021REQUERIMENTO Nº 294/2021
24/11/2021REQUERIMENTO Nº 295/2021
03/11/2021REQUERIMENTO Nº 285/2021
03/11/2021REQUERIMENTO Nº 286/2021
03/11/2021REQUERIMENTO Nº 287/2021
03/11/2021REQUERIMENTO Nº 288/2021
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