TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de São Roberto
Atos Administrativos
Projetos e Atividades Legislativas
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Data
Descrição
Ação
Biênios 2023-2024
15/12/2023
2023 - 3º QUADRIMESTRE - RELATÓRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
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01/09/2023
2023 - 1º SEMESTRE - RELATÓRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
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Emendas
21/11/2022
EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO Nº 001/2022 - Altera o inciso 3º do artigo 25 da lei orgânica
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Pareceres
02/10/2023
PARECER Nº 13/2023 - Assunto Projeto de Lei nº 26/2023 - Lei Orçamentaria Anual
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25/09/2023
PARECER JURIDICO Nº 014/2023 - Assunto Projeto de Lei nº 26/2023 - Lei Orçamentaria Anual
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Projeto de Leis
05/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Altera a Lei Municipal de nº 298/2023, que dispõe sobre cargo em comissão e seus vencimentos no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto/MA
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05/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores do Município de São Roberto/MA
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11/07/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Fixa o valor de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
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26/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Dispõe sobre as estradas Rurais Municipais
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20/03/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - Fixa o valor de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
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21/11/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 - Modifica dispositivos do regimento interno da câmara municipal
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22/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2019 - Altera a Lei de nº 246/2019, que dispõe sobre os vencimentos de cargos em comissão no âmbito da Câmara Muncipal de Saão Roberto - MA
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03/09/2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Dispõe sobre a instituição do dia mundial do católico no município de São Roberto e da outras providências
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01/09/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
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01/09/2021
PROJETO DE DECRTO LEGISLATIVO Nº 003/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
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01/09/2021
PROJETO DE DECRTO LEGISLATIVO Nº 004/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
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18/06/2021
PROJETO LEGISTATIVO Nº 001/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
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18/06/2021
PROJETO LEGISTATIVO Nº 002/2021 - Concede titulo de cidadania no ano de 2021 e da outras providências
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14/02/2020
PROJETO DE LEI Nº 01/2020 - Altera a Lei nº 246/2019, que dispõe sobre os vencimentos de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de São Roberto/MA
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10/08/2011
PROJETO DE LEI Nº161/2011 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
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27/04/2005
PROJETO DE LEI Nº 94/2005 - Cria o Conselho Municipal Antidrogas de São Roberto e dá outras providências.
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14/12/2001
PROJETO DE LEI Nº 68/2001 - Cria o Conselho Comunitário da Igreja de São João Batista e dá outras providências.
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Recesso Parlamentar
05/09/2023
COMUNICADO - Que este poder legislativo Declara Ponto Facultativo nos dias, 06 e 08/09/2023, no âmbito da Câmara Municipal, e retornaremos as atividades no dia 11/09/2023.
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Requerimento
17/08/2023
REQUERIMENTO Nº 03/2023 - Ver. Antônia Silva Ramos
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13/06/2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Antônia Silva Ramos
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12/06/2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Antônia Silva Ramos
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24/04/2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Maria Lindalva Carvalho de Souza Soares
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17/04/2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Francinaldo Santos de Souza
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17/04/2023
REQUERIMENTO Nº 03/2023 - Ver. Lucinete Pereira Rodrigues
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10/04/2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Dispõe sobre a construção de um Escola no Pov. Canaã
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10/04/2023
REQUERIMENTO Nº 02/2023 - Dispõe sobre a implantação de asfalto com sarjeta e meio fio na estrada vicinal do bairro Orfileno ao Pov. Chico Alvino
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23/03/2023
REQUERIMENTO Nº 02/2023 - Licença das funções de Vereador para o Sr. Antonio Oliveira Silva
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26/09/2022
REQUERIMENTO Nº 02/2022 - Dispõe sobre a Pavimentação de trechos da rua 10 de Novembro.
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26/09/2022
REQUERIMENTO Nº 02/2022 - Dispõe sobre a implantação de Iluminação Publica.
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16/11/2021
REQUERIMENTO Nº 009/2021
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16/11/2021
REQUERIMENTO Nº 09 - Dispõe sobre a reforma e ampliação do estádio mangueirão
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05/11/2021
REQUERIMENTO Nº 006/2021
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05/11/2021
REQUERIMENTO Nº 06/2021 - Dispõe sobre a ampliação da quadra de esportes do bairro Santa Cruz e dá outras providências
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17/10/2021
REQUERIMENTO Nº 005/2021 - Dispõe sobre a reforma do prédio do centro administrativo Sergio Pereira e da outras providências
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13/10/2021
REQUERIMENTO Nº 004/2021 - Dispõe sobre a restauração das escadarias e das laterais da praça da juventude
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10/08/2021
REQUERIMENTO Nº 003/2021
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09/08/2021
REQUERIMENTO Nº 003/2021
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18/05/2021
REQUERIMENTO Nº 001/2021
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18/05/2021
REQUERIMENTO Nº 002/2021
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17/05/2021
REQUERIMENTO Nº 001/2021
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29/04/2021
REQUERIMENTO Nº 001/2021
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15/04/2021
REQUERIMENTO Nº 002/2021
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15/04/2021
REQUERIMENTO Nº 003/2021
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14/04/2021
REQUERIMENTO Nº 001/2021 - RAIMUNDO BANDEIRA SOUSA
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14/04/2021
REQUERIMENTO Nº 002/2021 - PEDRO GOMES PEREIRA NETO
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13/04/2021
REQUERIMENTO Nº 001/2021
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12/04/2021
REQUERIMENTO Nº 001/2021 - FRANCINALDO DOS SANTOS SOUSA
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