Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Declarações
09/01/2024PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL BIÊNIO 2023/2024
Emendas
23/05/2024SUBEMENDA Nº 001/2024 - Altera o §2º do art.1º e §3º do art.2º da Emenda nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 04/2024, de origem do poder Legislativo
17/05/2024EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 - Altera o parágrafo único do artigo 1º do projeto de Lei nº 005/2024, de origem do poder Legislativo
15/05/2024EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 - Modifica os artigos 3º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 004/2024 de origem do Poder Legislativo
07/06/2022PROMULGAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 019/2022
11/05/2022PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 019/2022 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus das Selvas - Ma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019
Projeto de Leis
29/08/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2024 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025
19/08/2024PROJETO DE LEI Nº 009/2024 - Dispõe sobre o programa municipal Busca Ativa Escola para alunos em situação de infrequência inacesso ou evasão escolar e da outras providencias
06/08/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024 - Concede titulo de cidadão honorário a Srª Claudia Antunes Pinheiro (Professora Cláudia)
17/06/2024PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - Dispõe sobre denominação de Rua e avenida do Município de Bom Jesus das Selvas/MA
12/06/2024PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2024 - Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de nível de médio do Município
04/06/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Carlos Vinicios Alves Morais
04/06/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Osmar Lima Duarte
03/06/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024 - Concede titulo de cidadão honorário a Srª Janaina Lima Araujo Ramos
27/05/2024PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bom Jesus das Selvas/MA o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia-dia Roxo’
15/05/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Casal Antônio Lopes Bonfim e Maria da Conceição Santos Bonfim
15/05/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antonio Lopes Bonfin e a Srª Maria da Conceição Santos Bonfim
15/05/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 - Concede titulo de cidadão honorário a Srª Raimunda da Conceição Silva
14/05/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Cândido Neto de Oliveira
13/05/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. João Mendes Sobrinho
07/05/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Ivaldo da Silva Mendonça
30/04/2024PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - Institui o "Dia do Pioneiro" no municipio de Bom Jesus das Selvas/Ma
24/04/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. João Muniz Sobrinho
22/04/2024PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Dispõe sobre normas e padrões que Regulamentam a Propaganda Sonora no âmbito do Município de Bom Jesus das Selvas/Ma
16/04/2024PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - Ementa: Altera o Parágrafo 6º da Lei 017/2013, incluído pela Lei Nº 037/2013, que trata da gratificação dos servidores do Poder Legislativo Municipal
15/04/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025
08/04/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Regulamento o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
02/04/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2024 - Dispões sobre a implantação e implementação da Política de Educação Integral na rede Municipal de Ensino de Bom Jesus das Selvas/MA
02/04/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 027 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação de Escolas Integrais no Município
02/04/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2024 - Cria o cargo de Agente de Contratação (Pregoeiro) – Equipe de Apoio e Comissão de Contratação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
28/02/2024PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto de previdência social BOMJEPREV
26/02/2024PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social
26/02/2024PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Considera patrimônio cultural, material e imaterial o retiro carnavalesco do grupo de jovens - JAC
07/02/2024PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Professores da rede Pública do município de Bom Jesus das Selvas
17/01/2024PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2024 - Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal em estabelecimento que produzam produtos de origem animal
26/12/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/2023 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 40 de 26 de setembro de 2023
11/12/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e o Funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar do Município
13/11/2023PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - Regulamenta a lei 14.1333 de 2021 criado o cargo de Agente de contratação no Âmbito do poder legislativo Municipal
25/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Município de Bom Jesus das Selvas para o Exercício de 2023
25/10/2023PROJETO DE LEI Nº 023/2023 - Declara de utilidade Pública, com Interesse, Destinação e Finalidade Social, a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural Bomjesuense
25/10/2023PROJETO DE LEI Nº 024/2023 - Declara de utilidade Pública, com Interesse, Destinado e Finalidade Social, a Associação dos moradores do Bairro Nestor Lemes
18/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2023 - Autoriza o Executivo Municipal criar o Conselho Municipal de cultura e dá outras Providências
16/10/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023 - Altera o art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA
11/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento do Município de Bom Jesus das Selvas para o Exercício de 2023
05/10/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Município de Bom Jesus das Selvas para Exercício de 2023
05/10/2023PROJETO DE LEI Nº 027/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
13/09/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2023 - Cria o fundo Municipal de Esportes de bom Jesus das Selvas-MA
12/09/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2023 - Autoriza do Chefe do Executivo a abrir crédito especial junto ao orçamento do município de Bom Jesus das Selvas
12/09/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
05/09/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2023 - Autoriza a chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023
05/09/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2023 - Autoriza o chefe do executivo a abrir crédito especial para utilização dos recursos previsto na Portaria GM Nº 1.135/2023
31/08/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2023 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024
31/08/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Município para o exercício de 2023
31/08/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2023 - Autorizar o poder executivo parcelar de complementação de vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares
29/08/2023PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - Tem como a finalidade a Proibição de Fogos de Artifícios no Município
22/08/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 - Institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal
15/08/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2023 - Institui a bonificação por resultados a ser pago uma única vez aos professores do ensino fundamental do 1º e 2º Ano.
11/08/2023PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Considera Patrimônio Cultural, Material e Imaterial a Imagem de Jesus Transfigurado, localizado na avenida JK, à margem da BR,222.
11/08/2023PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - Considera Patrimônio Cultural, Material e Imaterial a Romaria das Comunidades com Ascensão a Nossa Senhora
04/08/2023PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - Estabelece os Retiros Espirituais e Culturais como Cultura no âmbito do Município
22/06/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2023 - Autorizar o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional junto ao orçamento do Município para o exercício de 2023
15/06/2023PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Cria o conselho municipal de politicas sobre drogas
14/06/2023PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Institui, no âmbito do município o Mss Maio Furta-cor, dedicado as ações de conscientização, incentive ao cuidado e promoção da saúde mental "terna.
14/06/2023PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social a associação das mulheres unidas de nova vida
06/06/2023PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos
16/05/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Izaudir de Almeida Barbosa
16/05/2023PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Bom Jesus das Selvas- MA
10/05/2023PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - º Fica criada a Política Municipal de videomonitoramento de Bom Jesus Das Selvas, com o propósito de normatizar o monitoramento por imagens das vias públicas
10/05/2023PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Município de Bom Jesus das Selvas
08/05/2023PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2023 - Institui programa cidade monitorada de fiscalização remota dos logradouros e áreas públicas, no âmbito do município
03/05/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - Concede Medalha Claudionor Freire de Sousa, ao Senhor Franklim Willame Araújo Duarte
03/05/2023PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - Cria a Carteira de ldentificação da Pessoa com Transtomo do Espectro Autista, no Município de Born Jesus das Selvas/MA
26/04/2023PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a associação dos agricultores e agricultoras rurais dos povos indígenas guajájára e arariboia.
26/04/2023PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - Djspõe sobre a isenção de taxas. de inscrição em concursos púiblicos e descontos em eventos culturais, artísticos e esportivos aos doadores de medula óssea
25/04/2023PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - Fica criado o Conselho Municipal duo Direitos das Mulheres do município de Bom Jesus das Selvas/MA
14/04/2023PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para a elaboração e execução da lei para o exercício de 2024
11/04/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 - Concedido o título de Cidadão Honorário Bonjesuense a Srª Cristina Amélia Franco de Carvalho
05/04/2023PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual em espaço público municipal de Bom Jesus das Selvas
03/04/2023PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - Fica criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC no município de Bom Jesus das Selvas
03/04/2023PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - Fica instituído a Semana de incentivo a Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos
03/04/2023PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - Institui a realização de cursos gratuitos para capacitação de Professores e Servidores que tenham contato com alunos (as) que tenham Transtorno do Aspectro Autista (TEA)
29/03/2023PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - Redução da carga horária de trabalho para servidores públicos efetivos,, pais que possuam guarda de filho com deficiência
28/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 - Concede Medalha Claudionor Freire de Sousa, ao Senhor Franklim Willame Araújo Duarte
28/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023 - Concede Titulo Cidadão Honorário ao Senhor Luis Fernando Lopes Coelho
28/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023 - Concede Titulo Cidadão Honorário ao Senhor Ricardo Tadeu Pearce
28/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - Concede Titulo Cidadão Honorário ao Senhor Cleber Verde Cordeiro Mendes
22/03/2023PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e do Fundo Municipal de Juventude
14/03/2023PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - Dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede pública do Município
09/03/2023 PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - Dispõe sobre a criação e a implantação da casa do Autista para pessoa do aspecto TEA, no Município
09/03/2023PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.1333/2021, Tratando dos Agentes de Contratação
08/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 - Concede Medalha Claudionor Freire de Sousa, ao Senhor Danilo Silva Nunes
07/03/2023PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Dispõe sobre denominação de Logradouros e Prédios Públicos no Município
03/03/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - Concede Titulo Cidadão Honorário ao Senhor Josivaldo dos Santos Melo
03/03/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - Concede Titulo Cidadão Honorário ao Senhor Moises Batista Bastos
28/02/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - Concede Medalha Claudionor Freire de Sousa, ao Senhor Orleans Barbosa
22/02/2023PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Institui a iniciativa IDEB nas Escolas da rede pública de Ensino do Município
01/02/2023PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos beneficiários pagos pelo instituto de previdência social - bomteprev
10/01/2023PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Altera o anexo II da lei municipal nº 017/2009 alterado pela lei nº 01-A/2022.
03/06/2022PROJETO DE LEI Nº022/2022-Autoriza a aberturado credito adcional, especial
11/05/2022PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2022 - Altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 035/2010, de 13 de Outubro de 2010, dá outras providências correlatas de acordo com a Lei 9.717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020
11/05/2022PROJETO DE LEI Nº019/2022 Que modifica o regime proprio de previdencia social do municipio
11/05/2022PROJETO DE LEI Nº020/2022- Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do múnicipio
14/04/20222022 LDO LEI MUNICÍPAL Nº15/2022
14/04/2022PROJETO DE LEI Nº 15/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022
14/02/2022EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022-GPCMV - VOTAÇÕES DE PROJETOS DE LEIS
04/05/2021PROJETO DE LEI Nº004/2021 - Reconhece a atividade Religiosa como Essencial para a população
05/02/2021PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021
05/02/2021PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO OARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
26/06/2017PROJETO DE LEI N.º 008/2017 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC bem como suas alterações.
20/06/2017PROJETO DE LEI N.º 012/2017 - Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir a assistência psicopedagógica e assistente social para os alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental no âmbito do Município e dá outras providências
05/06/2017PROJETO DE LEI N.º 011/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade e institui o plantão 24 horas nas farmácias e drogarias no município de Bom Jesus das Selvas, e dá outras providências
29/05/2017PROJETO DE LEI N.º 005/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal para o exercício de 2017
26/05/2017PROJETO DE EMENDA N.º 001/2017 - Dispõe sobre emenda à Lei n.º 037 de 06/11/2009, que concede reajuste, a título de revisão geral anual, no subsídio do Secretário da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas e dá outras providências
17/05/2017PROJETO DE LEI N.º 010/2017 - Torna de utilidade pública, o Instituto Batista Assistencial - IBA (Instituto Maximiano), em Bom Jesus das Selvas-MA
24/04/2017PROJETO DE LEI N.º 009/2017 - Institui os "jogos escolares" do Município de Bom Jesus das Selvas e dá outras providências
21/03/2017PROJETO DE LEI N.º 007/2017 - Autoriza o chefe do Poder Executivo e do Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências
09/03/2017PROJETO DE LEI N.º 004/2017 - Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária e dá outras providências.
16/01/2017PROJETO DE LEI N.º 001/2017 - Dispões sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus Das Selvas, revoga a Lei n.º 055/2015 e demais disposições em contrário e dá outras providências
16/01/2017PROJETO DE LEI N.º 002/2017 - Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Bom Jesus das Selvas e dá outras providências
09/01/2017PROJETO DE LEI N.º 003/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Projetos de Decretos
30/07/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antonio Onésio de Freitas Bezerra
14/05/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 - Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Francisco Reomar de Oliveira
Projetos de Resoluções
29/07/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei n 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGPD)
Recesso Parlamentar
19/12/2023PORTARIA Nº 059/2023 - Estabelecer recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo, iniciando no dia 15 de dezembro de 2023 e retornando as suas atividades no dia 15 de fevereiro de 2024.
07/09/2023PORTARIA Nº 047/2023 - Dispõe sobre o ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2023,(Sexta-feira ).
Relatório de Atividades Parlamentares - 1º Semestre
30/06/2024Relatório de Atividades Legislativas da Câmara Municipal Vereadores de Bom Jesus das Selvas/MA primeiro semestre do ano de 2024
Requerimento
22/08/2023REQUERIMENTO Nº 005/2023 - Denys Jackson da Silva Brito
01/08/2023REQUERIMENTO Nº 04/2023

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