Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Indicação
17/10/2024INDICAÇÃO Nº 49/2024 - Ver. Ariel Marinho Sousa
19/09/2024INDICAÇÃO Nº 47/2024 - Ver. Ariel Marinho Sousa
19/09/2024INDICAÇÃO Nº 48/2024 - Ver. Ariel Marinho Sousa
04/09/2024INDICAÇÃO Nº 42/2024 - Ver. Pedro Dutra Costa
04/09/2024INDICAÇÃO Nº 45/2024 - Ver. Marcos Antônio de Assunção Ramos
01/08/2024INDICAÇÃO Nº 41/2024 - Ver. Raimundo Machado Silva
01/07/2024INDICAÇÃO Nº 39/2024 - Ver. Ariel Marinho Sousa
01/07/2024INDICAÇÃO Nº 40/2024 - Ver. Ariel Marinho Sousa
27/06/2024INDICAÇÃO Nº 37/2024 - Ver. Pedro Dutra da Costa
27/06/2024INDICAÇÃO Nº 38/2024 - Ver. Pedro Dutra da Costa
20/06/2024INDICAÇÃO Nº 36/2024 - Ver. Cícero Amaro dos Santos
16/05/2024INDICAÇÃO Nº 33/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
05/05/2024INDICAÇÃO Nº 29/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
03/05/2024INDICAÇÃO Nº 30/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
03/05/2024INDICAÇÃO Nº 31/2024 - Ver. Vandeilson Lima da Silva
03/05/2024INDICAÇÃO Nº 32/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
26/04/2024INDICAÇÃO Nº 26/2024 - Ver. Ananias Bezerra da Silva Sousa
26/04/2024INDICAÇÃO Nº 27/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
26/04/2024INDICAÇÃO Nº 28/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
19/04/2024INDICAÇÃO Nº 18/2024 - Ver. Francival Moura Rocha
19/04/2024INDICAÇÃO Nº 19/2024 - Ver. Francival Moura Rocha
19/04/2024INDICAÇÃO Nº 20/2024 - Ver. Francival Moura Rocha
19/04/2024INDICAÇÃO Nº 21/2024 - Ver. Vandeilson Lima da Silva
19/04/2024INDICAÇÃO Nº 22/2024 - Ver. Cícero Amaro dos Santos
19/04/2024INDICAÇÃO Nº 23/2024 - Ver. Almir Almeida Fialho
19/04/2024INDICAÇÃO Nº 24/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
19/04/2024INDICAÇÃO Nº 25/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
19/04/2024INDICAÇÃO Nº 26/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
14/03/2024INDICAÇÃO Nº 16/2024 - Ver. Ariel Marinho Sousa
14/03/2024INDICAÇÃO Nº 17/2024 - Ver. Ariel Marinho Sousa
13/03/2024INDICAÇÃO Nº 12/2024 - Ver. Francival Moura Rocha
13/03/2024INDICAÇÃO Nº 14/2024 - Ver. Thiago Alves de Sá
13/03/2024NDICAÇÃO Nº 13/2024 - Ver. Francival Moura Rocha
07/03/2024INDICAÇÃO Nº 11/2024 - Ver. Pedro Dutra da Costa
28/02/2024INDICAÇÃO Nº 06/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
28/02/2024INDICAÇÃO Nº 07/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
28/02/2024INDICAÇÃO Nº 08/2024 - Ver. Valmir Bento Silva
28/02/2024INDICAÇÃO Nº 09/2024 - Ver. Cícero Amaro dos Santos
28/02/2024INDICAÇÃO Nº 10/2024 - Ver. Marcos Antônio de Assunção Franco Ramos
22/02/2024INDICAÇÃO Nº 01/2024 - Ver. Cícero Amaro dos Santos
22/02/2024INDICAÇÃO Nº 03/2024 - Ver. Cícero Amaro dos Santos
30/11/2023INDICAÇÃO Nº 52/2023 - Ver. Thiago Alves de Sá
30/11/2023INDICAÇÃO Nº 53/2023 - Ver. Thiago Alves de Sá
22/02/2023INDICAÇÃO Nº 04/2023 - Ver. Pedro Dutra da Costa
08/03/2022INDICAÇÃO Nº 02/2024 - Ver. Cícero Amaro dos Santos
14/03/2021INDICAÇÃO Nº 15/2024 - Ver. Pedro Dutra da Costa
20/08/2020INDICAÇÃO Nº 53/2020 - Ver. Ananias Bezerra da Silva Sousa
06/08/2020INDICAÇÃO Nº 51/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
22/07/2020INDICAÇÃO Nº 50/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
20/07/2020INDICAÇÃO Nº 48/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
20/07/2020INDICAÇÃO Nº 49/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
14/07/2020INDICAÇÃO Nº 42/2020 - Ver. Francival Moura Rocha
14/07/2020INDICAÇÃO Nº 43/2020 - Ver. Francival Moura Rocha
14/07/2020INDICAÇÃO Nº 44/2020 - Ver. Francival Moura Rocha
14/07/2020INDICAÇÃO Nº 45/2020 - Ver. Moisés Gomes de Almeida
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 29/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 30/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 32/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 33/2020 - Ver. Moisés Gomes de Almeida
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 34/2020 - Ver. Moisés Gomes de Almeida
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 35/2020 - Ver. Moisés Gomes de Almeida
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 36/2020 - Ver. Valmir Bento Silva
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 37/2020 - Ver. Valmir Bento Silva
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 39/2020 - Ver. Vadeilson Lima da Silva
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 40/2020 - Ver. Valmir Bento Silva
09/07/2020INDICAÇÃO Nº 41/2020 - Ver. Valmir Bento Silva
04/07/2020INDICAÇÃO Nº 46/2020 - Ver. Moisés Gomes de Almeida
04/07/2020INDICAÇÃO Nº 47/2020 - Ver. Moisés Gomes de Almeida
02/07/2020INDICAÇÃO Nº 26/2020 - Ver. Francisco Henrique Rodrigues dos Santos
02/07/2020INDICAÇÃO Nº 27/2020 - Ver. Ananias Bezerra da Silva Sousa
02/07/2020INDICAÇÃO Nº 28/2020 - Ver. Francisco Henrique Rodrigues dos Santos
30/06/2020INDICAÇÃO Nº 25/2020 - Ver. Valmir Bento Silva
08/06/2020INDICAÇÃO Nº 23/2020 - Ver. Marcos Antônio de Assunção Franco Ramos
28/05/2020INDICAÇÃO Nº 20/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
28/05/2020INDICAÇÃO Nº 21/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
28/05/2020INDICAÇÃO Nº 22/2020 - Ver. Gilberto de Reis de Almada
23/04/2020INDICAÇÃO Nº 13/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
23/04/2020INDICAÇÃO Nº 15/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
23/04/2020INDICAÇÃO Nº 16/2020 - Ver. Thiago Alves de Sá
23/04/2020INDICAÇÃO Nº 17/2020 - Ver. Thiago Alves de Sá
16/04/2020INDICAÇÃO Nº 10/2020 - Ver. Thiago Alves de Sá
16/04/2020INDICAÇÃO Nº 11/2020 - Ver. Thiago Alves de Sá
16/04/2020INDICAÇÃO Nº 12/2020 - Ver. Thiago Alves de Sá
06/02/2020INDICAÇÃO Nº 01/2020 - Ver. Manoel Machado Silva
06/02/2020INDICAÇÃO Nº 05/2020 - Ver. Julyfran Freires de Sousa
06/02/2020INDICAÇÃO Nº 06/2020 - Ver. Julyfran Freires de Sousa
06/02/2020INDICAÇÃO Nº 07/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
06/02/2020INDICAÇÃO Nº 08/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
06/02/2020INDICAÇÃO Nº 09/2020 - Ver. Antônio Flávio de Sousa
Pareceres
22/07/2020PARECER Nº 26/2019 - Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Assuntos Municipais e Redação Final
Projeto de Leis
04/09/2024PROJETO DE LEI Nº 09/2024 - Dispõe sobre a denominação da rua que dá acesso ao restaurante tenda dos cocais no Bairro Marajá
24/05/2024PROJETO DE LEI Nº 08/2024 - Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue e dá outras providências
14/05/2024PROJETO DE LEI Nº 07/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua atrás da Quadra de Esportes Velho Zuca, Travessa da Rua Duque de Caxias de Raimundo Elivan Teixeira (Bolivar)
09/05/2024PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - Altera a Lei Municipal n 469/2023 para estabelecer percentual às Comissões de Leiloeiro Oficial
09/05/2024PROJETO DE LEI Nº 07/2024 - Autoriza a Concessão de Isenção sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI)
08/05/2024PROJETO DE LEI Nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Alto Alegre de CARLOS SALAZAR DA CRUZ
02/05/2024PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua que fica atrás do posto de Gasolina "Rota 243", localizado na Vila da Paz, Município de Lago da Pedra/MA
02/05/2024PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - Torna de Utilidade Pública o Instituto Kaio Vinicius Fernandes Baima e dá outras providências
26/04/2024PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Dispõe sobre a denominação do Novo Cemitério Municipal
19/04/2024PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - Cria o programa de educação integral no sistema municipal
19/04/2024PROJETO DE LEI Nº 04/2024 - Regulamenta a administração e o funcionamento dos Cemitérios
05/04/2024PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 - Altera a lei complementar municipal n° 107, de 18 de novembro de 1999
01/03/2024PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Autoriza concessão de anistia parcial com parcelamento relativamente ao IPTU, referente ao exercício de 2024
01/03/2024PROJETO DE LEI Nº 02/2024 - Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município
04/12/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2023 - Concede Titulo de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Antônio dos Santos Novais
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Pastor José Ernesto Gonçalves de Araújo
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Francisco José Soares do Nascimento
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023 - Concede Título de Cidadã Lagopedrense a Sra. Gezenilde Francisco dos Santos
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Anderson Lindoso
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2023 - Concede Título de Cidadã Lagopedrense a Sr. Adevanda Cezar da Silva Ebert
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Antônio Daniel Santana Medeiros
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023 - Concede Titulo de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Marcio Borba Teixeira
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Valfrido Uchoa Marcos Filho
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2023 - Concede Titulo de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Gabriel Batista Rocha
30/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sr. José Alfredo Barros Mendonça
23/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 - Concede Titulo de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Ricardo Francisco de Abreu Sousa
23/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sra. Edinaelma Campos Frota Moreira
23/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sra. Maria de Fátima Roberto Dutra da Costa
23/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Geraldo Sampaio da Costa
23/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sr. José Marques da Costa Filho
22/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - Concede Titulo de Cidadã Lagopedrense a Sra. Maria das Graças Machado Nascimento
22/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023 - Concede Título de Cidadã Lagopedrense a Sra. Dra. Apoliana Pereira Costa Medeiros
22/11/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 - Concede Título de Cidadão Lagopedrense ao Sr. Francisco Alves da Silva
26/10/2023PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - Dá nome ao Posto de Saúde do Povoado Centro Novo de Posto de Sáude José Dias da Silva
30/11/2020PROJETO DE LEI Nº 28/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021/2024
30/11/2020PROJETO DE LEI Nº 29/2020 - Fixa os Subsídios dos Vereadores e Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a Legislatura 2021/202
27/11/2020PROJETO DE LEI Nº 08/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal
02/11/2020PROJRTO DE LEI Nº 27/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbito do Município
16/07/2020PROJETO DE LEI Nº 24/2020 - Considera de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE DANÇA FOLCLÓRICA LUMIAR DO SERTÃO"
01/06/2020PROJETO DE LEI Nº 18/2020 - Adotam novas orientações quanto ao funcionamento de igrejas
22/05/2020PROJETO DE LEI Nº 16/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de alvará de funcionamento da atividade de taxista e moto taxistas referentes ao exercício do ano de 2020.
22/05/2020PROJETO DE LEI Nº 17/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento por 120 dias das taxas de iluminação pública, para pessoa física e jurídica do Município
04/05/2020PROJETO DE LEI Nº 13/2020 - Criação de Portal da Transparência específico para divulgar gastos de recursos públicos específicos para combate ao coronavírus no Município
14/04/2020PROJETO DE LEI Nº 02/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2021
04/02/2020PROJETO DE LEI Nº 02/2020 - Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde no Povoado Três Lagos de "DELFINO VITALINO BISPO"
04/02/2020PROJETO DE LEI Nº 03/2020 - Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde no Povoado Santa Tereza de "CÍCERO ALVES FONTES"
Recesso Parlamentar
23/01/2024DECLARAÇÃO - ficam suspensas do dia 16 de dezembro ao dia 14 de fevereiro de 2024 e de 10 de julho a 30 de julho de cada Legislatura
Requerimento
22/07/2020REQUERIMENTO Nº 12/2020 - Ver. Ananias Bezerra da Silva Sousa
06/05/2020REQUERIMENTO Nº 10/2020 - Comissão de Orçamento e Demais Vereadores
05/05/2020REQUERIMENTO Nº 09/2020 - Ver. Julyfran Freires de Sousa

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