Projetos e Atividades Legislativas
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DataDescriçãoAção
Projeto de Leis
11/10/2024PROJETO DE LEI DE Nº 101/2024 - Fica instituído a obrigatoriedade a concessão de combustível pelo poder legislativo municipal
10/06/2024PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2024 - Altera o Art.11 e 13, incisos I e II da lei de nº 216/2018
21/05/2024PROJETO DE LEI DE Nº 97/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e da outras providencias
08/05/2024PROJETO DE LEI DE Nº 96/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e da outras providencias
24/04/2024PROJETO DE LEI DE Nº 95/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídio mensal dos vereadores da Câmara de Municipal São Felix de Balsas
22/04/2024PROJETO DE LEI Nº 94/2024 - Dispõe sobre a mudança da denominação da Unidade de Integrada São Miguel para Escola Municipal de Tempo Integral São Miguel
20/03/2024PROJETO DE LEI DE Nº 92/2024 - Concede reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino que estão ativos
07/03/2024PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024 - Insere o § 5º ao Artigo 1º da Lei Nº05 de 9 de Fevereiro de 2024
04/01/2024PROJETO DE LEI DE Nº 90/2024 - Institui o licenciamento ambiental no âmbito do município de São Félix de Balsas/MA
03/01/2024PROJETO DE LEI DE Nº 05/2024 - Cria o cargo de Agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação e equipe de apoio, nos moldes da Lei Federal N 14.133/2021
25/09/2023PROJETO DE LEI DE Nº 88/2023 - Institui o Fórum Municipal de Municipal de Educação - FME
14/09/2023PROJETO DE LEI DE Nº 87/2023 - Promove adequação orçamentaria e autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento de 2023
05/09/2023PROJETO DE LEI Nº 86/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal, Efetuar o repasse aos Servidores da Enfermagem
30/08/2023PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024
17/08/2023PROJETO DE LEI Nº 082/2023 - Aprova o PLHIS - Plano Local de Habilitação de Interesse Social do Município
17/08/2023PROJETO DE LEI Nº 083/2023 - Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de São Félix de Balsas/MA e dá outras Providências
16/08/2023PROJETO DE LEI Nº 081/2023 - Dispõe sobre a concessão de Diárias no Âmbito da Administração Pública do Município
16/08/2023PROJETO DE LEI Nº 081/2023 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da adm. pública do município de São Felix de Balsas - MA
12/05/2023PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2023 - Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de São Félix de Balsas
27/04/2023PROJETO DE LEI Nº 078/2023 - Dispõe sobre a criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária
25/04/2023PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2023 - Dispõe sobre o Código de Postura do Município de São Feliz de Balsas
25/04/2023PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
25/04/2023fPROJETO DE LEI Nº 74/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente
14/04/2023PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da LDO de 2024
28/02/2023PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Dá nova Redação a Lei que Dispõe sobre a politica municipal da criança e do Adolescente Lei de nº 102/2022
28/02/2023PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Dá nova redação a Lei que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei Nº 102 de 09/12/2002
24/11/2022PROJETO DE LEI Nº 069/2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição da República
05/09/2022PROJETO DE LEI Nº 67/2022 - Dispõe sobre o processo de gestão escolar meritocrática da Gestão Escolar do Município
29/08/2022PROJETO DE LEI Nº 066/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Felix de Balsas para o Exercício de 2023.
18/06/2021PROJETO DE LEI Nº 52/2021 - Autorizo o poder executivo Atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação Pública
Projetos de Decretos
06/11/2024PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 - Dispõe sobre a outorga de título honorífico de cidadania são falense
17/10/2023PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 - Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã São Felense a Janaína Delazeri
Projetos de Resoluções
01/02/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Regulamenta a dispensa de Licitação Física nos termos da Lei Nº 14.133 de 2021
01/02/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei N. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e contratos (NLLC)
07/04/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65/2022 - Trata da antecipação da Eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Félix de Balsas para o Biênio 2023/2024
17/02/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2022 - Altera a resolução 002/2001
17/02/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2022 Altera a resolução nº002/2001
16/02/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 64/2022 - Que regulamenta no âmbito do município a instituição de serviço autônomo de água potável e esgoto
Requerimento
19/04/2024REQUERIMENTO Nº 01/2024 - Ver. Felix Bispo da Silva

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