TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Santo Amaro
Atos Administrativos
Projetos e Atividades Legislativas
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Data
Descrição
Ação
Indicação
31/10/2023
INDICAÇÃO Nº 001/2023 - Ver. Daniel Lima
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21/09/2023
INDICAÇÃO Nº 004/2023 - Ver. Creusdesmar Aguiar Santos
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27/06/2023
INDICAÇÃO Nº 002/2023 - Ver. Creusdesmar Aguiar Santos
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27/06/2023
INDICAÇÃO Nº 003/2023 - Ver. Creusdesmar Aguiar Santos
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17/04/2023
INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Creusdesmar Aguiar Santos
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23/03/2023
INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Kelson David Lima Martins
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23/03/2023
INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Kelson David Lima Martins
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22/03/2023
INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Flavio Lisboa da Silva
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20/03/2023
INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Elenilton Furtado Lisboa
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23/02/2023
INDICAÇÃO Nº 001/2023 - Ver. Geni da Silva Sousa
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Projeto de Leis
06/12/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória
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05/09/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2023 - Dispõe sobre o pagamento da renumeração, aos Profissionais da Enfermagem
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31/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024
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23/08/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal
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14/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2024
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14/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2024
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27/03/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2023 - Concede Reajuste de vencimentos aos professores da rede Municipal de Ensino
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24/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do Município
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24/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Ver. Kelson David Lima Martins
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06/02/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2022 - Destina-se a promover acréscimos e alteração na Lei nº 221/2017
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31/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
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Requerimento
24/11/2023
REQUERIMENTO Nº 007/2023 - Ver. Jean Castro
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24/11/2023
REQUERIMENTO Nº 006/2023 - Ver. Jean Castro
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22/11/2023
REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Creusdesmar Aguiar Santos
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22/11/2023
REQUERIMENTO Nº 02/2023 - Ver. Flávio Lisboa da Silva
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21/11/2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Geni da Silva Sousa
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31/10/2023
REQUERIMENTO Nº 005/2023 - Ver. Jean Castro
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16/10/2023
REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Flávio Lisboa da Silva
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16/10/2023
REQUERIMENTO Nº 007/2023 - Ver. Daniel Lima
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29/08/2023
REQUERIMENTO Nº 004/2023 - Ver. Daniel Lima
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01/06/2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Elias Menezes da Silva
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23/03/2023
REQUERIMENTO Nº 001/2023 - Ver. Jean Castro
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23/03/2023
REQUERIMENTO Nº 002/2023 - Ver. Jean Castro
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