TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
TM
Câmara Municipal de Governador Archer
Atos Administrativos
Projetos e Atividades Legislativas
Filtro
Buscar
Data
Descrição
Ação
Emendas
30/11/2022
EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2022
Baixar
Indicação
10/03/2022
INDICAÇÃO Nº 001/2022 - Ver. João Luís Pereira Lima
Baixar
Projeto de Leis
18/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre a denominação do vestuários do Estádio Municipal de Futebol Aristides Pontes Neto
Baixar
18/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 24/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do FUNDEB
Baixar
18/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 - Promove adequação orçamentaria no âmbito de Governador Archer - MA
Baixar
30/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - Regulamenta no âmbito do poder Legislativo Municipal a Lei municipal nº 12/527/2011.
Baixar
02/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - Institui o diário oficial Municipal Eletrônico
Baixar
26/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - Disciplina a concessão de diárias ao Presidente da Câmara
Baixar
08/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Ver. Thiago Leal Santos
Baixar
04/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Ver. Antonivaldo Pereira da Silva
Baixar
17/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - Institui a Lei Geral da Microempresa no Município
Baixar
11/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 04/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023
Baixar
11/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024
Baixar
27/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - Ver. José Walter Teixeira Santos
Baixar
27/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - Ver. José Walter Teixeira Santos
Baixar
07/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - Ver. Antonivaldo Pereira da Silva
Baixar
09/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 02/2022 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Câmara Municipal
Baixar
24/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 01/2022 - Denominação da praça da família
Baixar
16/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores efetivos da Câmara Municipal
Baixar
16/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 03/2022 - Denominação da unidade básica de saúde da sede
Baixar
11/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 01/2022 - Criação do conselho municipal dos direitos da mulher
Baixar
07/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Ver. Ricardo de Sousa Silva
Baixar
23/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Ver. João Batista Reis Moreira da Silva
Baixar
27/10/2021
PROJETO DE LEI Nº 03/2021 - Ver. Maria de Jesus Gomes Brito
Baixar
23/10/2021
PROJETO DE LEI Nº 03/2021 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Câmara Municipal
Baixar
31/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 2022
Baixar