TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Senador Alexandre Costa
Atos Administrativos
Projetos e Atividades Legislativas
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Data
Descrição
Ação
Biênios 2023-2024
28/07/2023
Relatório de Atividades Legislativa da Câmara Municipal do Primeiro Semestre de 2023
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Pareceres
28/12/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças - Projeto de Lei nº 018/2023
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28/12/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças - Projeto de Lei nº 019/2023
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15/12/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças - Projeto de Lei nº 014/2023
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06/12/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças - Projeto de Lei nº 017/2023
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01/11/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão Permanente de Legislação e Justiça - Projeto de Lei nº 016/2023.
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19/10/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças - Projeto de Lei nº 014/202
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15/09/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência - Projeto de Lei nº 013/2023.
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15/09/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão Permanente de Legislação e Justiça - Projeto de Lei nº 013/2023.
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15/09/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças - Projeto de Lei nº 013/2023.
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28/07/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão Permanente de Legislação e Justiça - Projeto de Lei nº 010/2023.
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28/07/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão Permanente de Legislação e Justiça - Projeto de Lei nº 012/2023.
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28/07/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças - Projeto de Lei nº 011/2023.
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30/06/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão Mista
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23/06/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças
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26/05/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão Permanente de Legislação e Justiça
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28/04/2023
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças
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20/12/2022
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças
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03/11/2022
PARECER TÉCNICO - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
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08/10/2021
PARECER TÉCNICO - Comissão permanente de Orçamento e finanças
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Projeto de Leis
26/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 019/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM N° 1.135/2023
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18/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM N° 1.135/2023
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01/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
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21/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Institui o Dia do Evangélico no Município
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20/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional para a utilização de Recursos Previstos na Portaria nº 1.135/2023
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16/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - Dispõe sobre autorização de crédito adicional especial para o piso da Enfermagem
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18/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024
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24/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Guarda Municipal do Município
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24/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas de Segurança e Combate as Drogas
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24/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município
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18/05/2023
PROJETO LEI Nº 005/2023 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultural - FMC.
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18/05/2023
PROJETO LEI Nº 007/2023 - Dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultural - FMC.
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18/04/2023
PROJETO LEI Nº 004/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023
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18/04/2023
PROJETO LEI Nº 006/2023 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultural - CMC.
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24/05/2022
PROJETO LEI Nº 188/2022 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Senador Alexandre Costa – MA, e dá outras providências
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Requerimento
05/05/2023
REQUERIMENTO Nª 03/2023
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14/04/2023
REQUERIMENTO Nº 02/2023
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10/03/2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023
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14/10/2022
REQUERIMENTO Nº 14/2022
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02/09/2022
REQUERIMENTO Nº 13/2022
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03/08/2022
REQUERIMENTO Nº 08/2022
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03/08/2022
REQUERIMENTO Nº 09/2022
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03/08/2022
REQUERIMENTO Nº 10/2022
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03/08/2022
REQUERIMENTO Nº 11/2022
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03/08/2022
REQUERIMENTO Nº 12/2022
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20/05/2022
REQUERIMENTO Nº 005/2022
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20/05/2022
REQUERIMENTO Nº 006/2022
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20/05/2022
REQUERIMENTO Nº 007/2022
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29/04/2022
REQUERIMENTO Nº 004/2022
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22/04/2022
REQUERIMENTO Nº 001/2022
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22/04/2022
REQUERIMENTO Nº 002/2022
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22/04/2022
REQUERIMENTO Nº 003/2022
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19/11/2021
REQUERIMENTO Nº 16/2021
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19/11/2021
REQUERIMENTO Nº 17/2021
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15/10/2021
REQUERIMENTO Nº 015/2021
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03/09/2021
REQUERIMENTO Nº 011/2021
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03/09/2021
REQUERIMENTO Nº 012/2021
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03/08/2021
REQUERIMENTO Nº 10/2021
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09/06/2021
REQUERIMENTO Nº 010/2021
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28/05/2021
REQUERIMENTO Nº 009/2021
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21/05/2021
REQUERIMENTO Nº 005/2021
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21/05/2021
REQUERIMENTO Nº 006/2021
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21/05/2021
REQUERIMENTO Nº 007/2021
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21/05/2021
REQUERIMENTO Nº 008/2021
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21/05/2021
REQUERIMENTO Nº 11/2021
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14/05/2021
REQUERIMENTO Nº 004/2021
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07/05/2021
REQUERIMENTO Nº 003/2021
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30/04/2021
REQUERIMENTO Nº 002/2021
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14/04/2021
REQUERIMENTO Nº 001/2021
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