TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Icatu
Atos Administrativos
Projetos e Atividades Legislativas
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Data
Descrição
Ação
Declarações
03/07/2023
PROMULGAÇÃO Nº 03/2023 - Promulga o Projeto de Resolução nº 01/2023.
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05/05/2023
PROMULGAÇÃO Nº 01/2023 - Promulga o Projeto Legislativo de Lei nº 03/2023.
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05/05/2023
PROMULGAÇÃO Nº 02/2023 - Promulga o Projeto Legislativo de Lei nº 04/2023.
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Indicação
29/11/2023
INDICAÇÃO Nº 06 - Ver. Madalena Santos de Melo
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08/11/2023
INDICAÇÃO - Ver. Cândida Corrêa dos Santos
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04/10/2023
INDICAÇÃO Nº 05 - Ver. Madalena Santos de Melo
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04/10/2023
INDICAÇÃO Nº 07 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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14/08/2023
INDICAÇÃO Nº 06 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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30/05/2023
INDICAÇÃO - Construa uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no povoado Batalha
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12/04/2023
INDICAÇÃO - Oferecer uma melhor estrutura (Prédios, Viaturas e outros materiais), para a Política Civil de Icatu/MA
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12/04/2023
INDICAÇÃO Nº 02/2023 - Ver. Benedito dos Reis Almeida de Sousa
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22/03/2023
INDICAÇÃO - Contratar uma Máquina " Retroescavadeira" para limpar e escavar o "Rio São Lourenço"
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20/03/2023
INDICAÇÃO - Recuperar a rua principal, do povoado Salgado
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20/03/2023
INDICAÇÃO - Recuperar a rua que dá acesso ao conjunto residencial "Bom Qui Dói"
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08/03/2023
INDICAÇÃO - Construir uma estrada (com piçarra), aos povoados Maruim e João Moleque
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03/03/2023
INDICAÇÃO - Construir a ponte sobre o rio do povoado Jurumico
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01/03/2023
INDICAÇÃO Nº 01/2023 - Ver. Benedito dos Reis Almeida de Sousa
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23/02/2023
INDICAÇÃO - Instalação quiosques, para venda dos pescados, no porto de Baiacuí e construção de uma "Areninha", nas imediações
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01/03/2022
INDICAÇÃO - Construir uma praça na localidade Quartéis de cima
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21/12/2021
INDICAÇÃO
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22/09/2021
INDICAÇÃO
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25/08/2021
INDICAÇÃO - Construir um posto de saúde no povoado quilombola Santa Maria
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25/08/2021
INDICAÇÃO - Construção com total aperfeiçoamento, inclusive com coberturas
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18/08/2021
INDICAÇÃO - Providencie melhorias na estrutura do hospital municipal de icatu
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11/08/2021
INDICAÇÃO - Recuperar e melhorar a iluminação publica nos povoados
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10/08/2021
INDICAÇÃO - Execute a lei municipal nº 390/2019
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05/07/2021
INDICAÇÃO - Implantar uma delegacia de policia (com policiais e viaturas 24 horas)
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05/07/2021
INDICAÇÃO - Confecção e disponibilização de placas turísticas nas ruas e avenidas
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23/06/2021
INDICAÇÃO - Autoriza realização de serviços, no povoado São Paulo
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23/06/2021
INDICAÇÃO - Disponibilizar uma ambulância, para a unidade básica de saúde
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02/06/2021
INDICAÇÃO - Instalação de uma unidade de registro civil de nascimento do hospital municipal da cidade
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07/05/2021
INDICAÇÃO - Denominar a unidade básica de saúde, do povoado sertãozinho
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06/05/2021
INDICAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
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05/05/2021
INDICAÇÃO - INSTALAR APARELHOS A REALIZAÇÃO DE EXERCICIOS FÍSICOS
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28/04/2021
INDICAÇÃO - LIMPAR UMA TRAVESSA EM JUÇATUBA
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12/04/2021
PROMULGAÇÃO Nº 001/2021 - Promulga o projeto legislativo da lei nº 001/2021
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07/04/2021
INDICAÇÃO - MELHORAR A RUA NOVA
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28/03/2021
INDICAÇÃO - CONSTRUIR UMA BASE PARA CAIXA D-AGUA DE 10.000 LITROS
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28/03/2021
INDICAÇÃO - LIMPAR UMA TRAVESSA EM JUÇATUBA
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23/03/2021
INDICAÇÃO - CONSTRUIR COLOCANDO PIÇARRA
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23/03/2021
INDICAÇÃO - ESTRADA JACARÉ E SÃO NICOLAU
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23/03/2021
INDICAÇÃO - RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DE ACESSO AO POVOADO ITATUABINHA
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23/03/2021
INDICAÇÃO - TREINAR E CAPACITAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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23/03/2021
INDICAÇÃO Nº 006/2021 - ILUMINÇÃO PUBLICA
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17/03/2021
INDICAÇÃO - CALÇAR AS RUAS DO POVOADO SERTAOZINHO
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10/03/2021
INDICAÇÃO - ENVIE MÁQUINAS DO MUNICIPIO
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10/03/2021
INDICAÇÃO - ESTRUTURA PARA CAIXA D´AGUA DE 10.000 LITROS
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10/03/2021
INDICAÇÃO - RESGATAR E POR EM FUNCIONAMENTO UM POÇO NO POVOADO RIBEIRA
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10/03/2021
INDICAÇÃO Nº 005/2021 - ILUMINAÇÃO PUBLICA E PIÇARRAMENTO
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09/03/2021
INDICAÇÃO Nº 004/2021 - ILUMINAÇÃO PUBLICA E PIÇARRAMENTO
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03/03/2021
INDICAÇÃO - ACELERA O PROCESSO DE ATENDIMENTO
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03/03/2021
INDICAÇÃO - COLOCAR PLACAS IDENTIFICATÓRIAS
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03/03/2021
INDICAÇÃO - RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ITATUABA A SERTAOZINHO
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24/02/2021
INDICAÇÃO - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DO ITERMA
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24/02/2021
INDICAÇÃO - CONCERTAR AS PONTES SOBRE O RIO DOS POVOADOS JURUMICO E MATINHA
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24/02/2021
INDICAÇÃO - INSTALAÇÃO DA FEIRA ITINERANTE NO MUNICIPIO
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24/02/2021
INDICAÇÃO - MELHORAR ACESSO AO POVOADO BOQUEIRÃO
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24/02/2021
INDICAÇÃO - RECUPERAR E MELHORAR A AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO SANTA MARIA
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24/02/2021
INDICAÇÃO - REGULARIZAR E MELHORAR O FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO
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24/02/2021
INDICAÇÃO - REGULARIZAR O SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
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24/02/2021
INDICAÇÃO Nº 003/2021 - ILUMINAÇÃO PUBLICA
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17/02/2021
INDICAÇÃO - CONSTRUIR POSTO DE SAÚDE EM SANTO ANTONIO DOS CABLOCOS
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17/02/2021
INDICAÇÃO - PROVIDENCIAR PIÇARRA E ILUMINAÇÃO PUBLICA
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Projeto de Leis
14/11/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO - TÍTULO DE CIDADÃO ICATUENSE
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08/11/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO - TÍTULO DE CIDADÃO ICATUENSE
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26/06/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Cria o diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal
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21/06/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 11/2023 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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05/06/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 09/2023 - Ver. José Aguiar Neto
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01/06/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 10/2023 - Ver. Francinaldo de Jesus dos Santos
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24/05/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 05/2023 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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24/05/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 06/2023 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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24/05/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 06/2023 - Ver. Jailton de Nazaré Costa
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24/05/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 08/2023 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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03/05/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 03/2023 - Ver. Francinaldo de Jesus dos Santos
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03/05/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 04/2023 - Ver. Benedito de Jesus Pereira Carvalho e a Ver. Madalena de Santos Melo
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19/03/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO - TÍTULO DE CIDADÃO ICATUENSE
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15/03/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 02/2023 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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01/03/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 01/2023 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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08/07/2022
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 10/2022 - Torna obrigatório o envio de atividades pelas escolas da rede Municipal.
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18/04/2022
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI N° 04/2022 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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18/04/2022
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI N° 05/2022 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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18/04/2022
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI N° 07/2022 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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25/02/2022
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI N° 03/2022 - Ver. Jailton de Nazaré Costa
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16/02/2022
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI N° 01/2022 - Ver. Georgete Alves dos Santos
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17/11/2021
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 015/2021 - Dispõe sobre o programa adote uma nascente
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03/11/2021
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 013/2021 - Institui o 19 de novembro: dia mundial da batalha de Guaxenduba
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21/09/2021
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 010/2021 - Disponibiliza 30% das vagas de concurso publico ou seletivo
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21/09/2021
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 011/2021 - Disponibiliza transporte publico coletivo, para atender a população rural
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15/09/2021
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 009/2021 - Dispõe sobre a identificação da areninha que será construída no bairro mutirão
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23/03/2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
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23/03/2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Reconhece de utilidade publica a União das Comunidades Quilombolas
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Recesso Parlamentar
03/07/2023
PUBLICAÇÃO Nº 001/2023 - Publica Comissão de Vereadores para o período de Recesso do Legislativo.
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12/07/2022
PUBLICAÇÃO Nº001/2022 - Publica Comissão de Vereadores para o período de Recesso do Legislativo.
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09/02/2022
2022 DECLARAÇÃO - Recesso Legislativo
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Requerimento
18/10/2023
REQUERIMENTO Nº 06/2023 - Ver. Madalena Santos de Melo
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04/10/2023
REQUERIMENTO Nº 05/2023 - Ver. Madalena Santos de Melo
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20/09/2023
REQUERIMENTO - Ver. Benedito de Jesus Ferreira Carvalho
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20/09/2023
REQUERIMENTO Nº 01/2023 - Ver. Janilton de Nazaré Costa
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16/08/2023
REQUERIMENTO Nº 03/2023 - Ver. Madalena Santos de Melo
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24/05/2023
REQUERIMENTO - A limpeza dentro do povoado Santa Rosa, neste Município
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03/05/2023
REQUERIMENTO Nº 02/2023 - Ver. Benedito de Jesus Pereira Carvalhos e Ver. Madalena Santos de Melo
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26/04/2023
REQUERIMENTO - Organizar e fornecer água potável aos alunos da creche, no Bairro Cacaueiro
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16/03/2022
REQUERIMENTO - Ver. Jailton de Nazaré Costa
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16/02/2022
REQUERIMENTO DO PLENÁRIO
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28/09/2021
REQUERIMENTO
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