TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Gonçalves Dias
Atos Administrativos
Projetos e Atividades Legislativas
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Data
Descrição
Ação
Biênios 2023-2024
15/09/2023
2023 - 1º SEMESTRE - RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL
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Declarações
15/09/2023
RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE (JANEIRO A AGOSTO)
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14/04/2023
DECLARAÇÃO - Aprovação de Projetos Lei
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19/10/2022
DECLARAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DAS LEIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO
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Indicação
12/03/2024
INDICAÇÃO Nº 02/2024 - Ver. Jorlon Andrade Calheiros
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08/03/2024
INDICAÇÃO Nº 01/2024 - Ver. Fernando de Sousa Feitosa
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28/04/2023
INDICAÇÃO Nº 02/2022
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25/04/2023
INDICAÇÃO Nº 03/2023
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23/03/2023
INDICAÇÃO Nº 01/2023
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17/08/2022
INDICAÇÃO Nº 08/2022
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06/04/2022
INDICAÇÃO Nº 004/2022
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18/03/2022
INDICAÇÃO Nº 001/2022
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18/03/2022
INDICAÇÃO Nº 002/2022
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15/10/2021
INDICAÇÃO Nº 11/2021
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15/10/2021
INDICAÇÃO Nº 12/2021
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10/09/2021
INDICAÇÃO Nº 08/2021
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10/09/2021
INDICAÇÃO Nº 09/2021
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10/09/2021
INDICAÇÃO Nº 10/2021
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10/09/2021
INDICAÇÃO Nº 12/2021
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27/08/2021
INDICAÇÃO Nº 002/2021
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27/08/2021
INDICAÇÃO Nº 003/2021
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25/08/2021
INDICAÇÃO Nº 004/2021
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25/08/2021
INDICAÇÃO Nº 005/2021
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Projeto de Leis
26/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - Súmula: Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
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09/11/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2023 - Autorizar o poder Executivo a Contratar em parceria Público - Privada PPP.
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08/11/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2023 - Institui o Sistema Municipal Socioeducativo - SIMASE
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30/10/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2023 - Dispõe sobre autorização de Concurso Público da Guarda Municipal
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06/09/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023 - Concede Título de Gonçalvino ao Sr. Aurino Dias Barros
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30/08/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo afixar o valor do piso salarial nacional da Enfermagem, conforme lei federal nº 14.434
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30/08/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024
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14/08/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/2023 - Institui e Reorganizar a política Municipal de Saneamento Básico
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02/08/2023
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07/2023 - Dispõe sobre a extinção do departamento de meio ambiente e a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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02/08/2023
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08/2023 - Autoriza o poder executivo a abre crédito adicional especial no orçamento de 2023.
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02/08/2023
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do FUNDEB
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15/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - Iniciativa do Poder Executivo
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15/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - Iniciativa do Poder Executivo
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14/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - Iniciativa do Poder Executivo
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11/05/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 - Concede Título de Gonçalvino ao Sr. Elton Sousa de Carvalho
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18/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - Concede titulo de Gonçalvino ao Sr. Arodo de Sousa Santos
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14/04/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da LDO de 2024
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30/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Concede titulo de Gonçalvino a Srª Benta Feitosa Vila Nova
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16/03/2023
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 02/2023 - Dispõe sobre a política municipal do CMDCA
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02/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de institui o Consócio Público - CIDR
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05/01/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - Nomear os Membros das Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal
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30/08/2022
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
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20/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 10/2022 - Dispõe sobre a mudança de denominação da escola publica Municipal
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05/04/2022
PROJETO DE LEI Nº 02/2022 - Dispõe sobre a denominação do hospital Municipal
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24/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 01/2022 - Reajuste do vencimento base dos professores
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18/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 01/2022 - Denominação praça pública localizada imediações da igreja católica
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Recesso Parlamentar
15/12/2023
DECLARAÇÃO - ficam suspensas as atividades parlamentar do dia 15 de dezembro ao dia 15 de fevereiro de 2024
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30/06/2022
Regimento Interno as Sessões Legislativas entraram em Recesso no dia 30/06/2022,retomando as atividades após 01/08/2022
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15/02/2022
Em conformidade ao artigo 5º do Regimento Interno as sessões legislativas entraram em recesso no dia 15/12/2021,retomando as atividades após 15/02/2022
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