Parecer Prévio do TCE-MA

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Descrição Ação 2021 EXERCÍCIO FINANCEIRO - Processo nº 3297/2021 - Parecer nº 751/2023/ GPROC1/JCV - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2020 EXERCÍCIO FINANCEIRO - Processo nº 3297/2021 - PParecer nº 985/2022/ GPROC2/FGL - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2018 EXERCÍCIO FINANCEIRO - Processo nº 5743/2019 - Parecer nº 289/2023/ GPROC4/DPS - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2019 EXERCÍCIO FINANCEIRO - Processo nº 3179/2020 - Parecer nº 907/2022/ GPROC2/FGL - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2017 EXERCÍCIO FINANCEIRO - Processo nº 4552/2018 - Parecer nº 397/2020/ GPROC1/JCV - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar Declarações 2023 EXERCICIO FINANCEIRO - DECLARAÇÃO - Não houve Parecer Prévio do TCE Baixar 2022 EXERCICIO FINANCEIRO - DECLARAÇÃO - Não houve Parecer Prévio do TCE Baixar Prestação de Contas PCG - PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO ANUAL 2021 Baixar PCG - PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO ANUAL 2020 Baixar PCG - PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO ANUAL 2019 Baixar PCG - PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO ANUAL 2018 Baixar PCG - PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO ANUAL 2017 Baixar PCG - PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO ANUAL 2016 Baixar 2021 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 3805/2022 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2016 EXERCÍCIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 55/2020 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2018 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 5743/2019 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2012 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. º 124/2016 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2006 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 3409/2010 pela desaprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2008 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 219/2009 pela desaprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2005 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 83/2008 pela desaprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2005 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 001/2008 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2002 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 302/2005 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2001 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 273/2005 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar 2003 EXERCICIO FINANCEIRO - Parecer prévio PL-TCE Nº. 230/2005 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar