Parecer Prévio do TCE-MA

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DECLARAÇÃO - Não houve Parecer Prévio emitido ou julgado
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Parecer prévio PL-TCE Nº 374/2024/ GPROC1/JCV - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2017
Parecer prévio PL-TCE Nº 5629/2024/ GPROC3/PHAR - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2021
Parecer prévio PL-TCE Nº. 190/2020 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2011
Parecer prévio PL-TCE Nº. 136/2020 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2015
Parecer prévio PL-TCE Nº. 55/2020 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2016
Parecer prévio PL-TCE Nº. 124/2016 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2012
Parecer prévio PL-TCE Nº. 3409/2010 pela desaprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2006
Parecer prévio PL-TCE Nº. 219/2009 pela desaprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2008
Parecer prévio PL-TCE Nº. 83/2008 pela desaprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2005
Parecer prévio PL-TCE Nº. 001/2008 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2005
Parecer prévio PL-TCE Nº. 302/2005 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2002
Parecer prévio PL-TCE Nº. 273/2005 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2001
Parecer prévio PL-TCE Nº. 230/2005 pela aprovação das contas - Prestação de Contas Anual do Prefeito - EXERCICIO 2003

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