Parecer Prévio do TCE-MA

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Descrição Ação Declarações DECLARAÇÃO - Ausência de divulgação de ato que aprecia prestação de contas anuais - 31-01-2025 Baixar DECLARAÇÃO - Ausência de divulgação de ato que aprecia prestação de contas anuais - 29-11-2024 Baixar DECLARAÇÃO - Ausência de divulgação de ato que aprecia prestação de contas anuais - 29-11-2024 Baixar DECLARAÇÃO - Ausência de divulgação de ato que aprecia prestação de contas anuais - 30-08-2024 Baixar DECLARAÇÃO - Ausência de divulgação de ato que aprecia prestação de contas anuais - 31-07-2024 Baixar DECLARAÇÃO - Não houve Parecer Prévio emitido ou julgado Baixar DECLARAÇÃO - Não houve Parecer Prévio emitido ou julgado Baixar DECLARAÇÃO - Não houve Parecer Prévio emitido ou julgado Baixar DECLARAÇÃO - Não houve Parecer Prévio emitido ou julgado Baixar Exercício financeiro 2017 - Parecer nº 1919/2024/ GPROC4/DPS - Prestação de Contas Anual do Prefeito Baixar Prestação de Contas Anual do Prefeito José Mário Alves de Souza, referente ao exercício financeiro de 2011. Baixar Prestação de Contas Anual do Prefeito José Mario Alves de Souza, relativo ao exercício financeiro de 2010. Baixar Prestação de Contas Anual do Prefeito José Mário Alves de Souza, referente ao exercício financeiro de 2011. Baixar Prestação de Contas Anual de Governo, referente ao exercício financeiro de 2006, acompanhada, nesta data, de seus anexos (Comprovantes de Receita e Despesa dos meses de Janeiro a Dezembro) Baixar Prestação de Contas Anual do Gestor JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUZA, acompanhada de BG, PPA, LDO, LOA e seus anexos referente ao exercício financeiro de 2008. Baixar Prestação de Contas Anual do Prefeitura JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUZA, acompanhado de BG e seus anexos, exercício financeiro de 2007. Baixar Prestação de Contas Anual de Governo, referente ao exercício financeiro de 2005, acompanhada, nesta data, de seus anexos (Comprovantes de Receita e Despesa dos meses de Janeiro a Dezembro) Baixar Prestação de Contas Anual de Governo da Prefeitura Municipal, com seus respectivos anexos: Balancetes (Jan a dezembro), RREO (1º ao 6º bimestre), RGF (1º e 2º semestre), exercício financeiro de 2004 Baixar Prestação de Contas Anual de Governo referente ao exercício financeiro de 2003 apresentado por Celso Antonio Sobrinho - Prefeito Municipal.Obs: Sujeito a multa. Baixar Prestação de Contas Anual de Governo referente ao exercício financeiro de 2002 apresentado por Celso Antonio da Rocha Santos Sobrinho - prefeito. Baixar