TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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LEI Nº 13.379/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Prefeitura Municipal de Paraibano
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16/07/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
09/07/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
17/06/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
27/05/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
24/05/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
15/05/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
06/05/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
20/04/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
15/04/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
12/04/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
07/04/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
31/03/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
26/03/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
12/02/2021
RELAÇÃO DOS VACINADOS CONTRA A COVID - 19
21/01/2021
PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID- 19 DO MUNICIPIO DE PARAIBANO- MA
Decreto
04/03/2022
DECRETO Nº 3001.0403-0001/2022 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
20/01/2022
DECRETO Nº 3001.2001-0001/2022 - Altera o Decreto Municipal nº 3001.1801.0001/2022 e dá outras providências
18/01/2022
DECRETO Nº 3001.1801-0001/2022 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
30/11/2021
DECRETO Nº 3001.3011-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
29/11/2021
DECRETO Nº 3001.2911-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021
10/11/2021
DECRETO Nº 3001.1011-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021
21/10/2021
DECRETO Nº 3001.2110-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID19
05/10/2021
DECRETO Nº 3001.0510-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021
18/09/2021
DECRETO Nº 3001.1809-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021.
31/08/2021
DECRETO Nº 3001.3108-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021
16/08/2021
DECRETO Nº 3001.1608-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocadas pelo novo corona vírus - COVID 19
12/08/2021
DECRETO Nº 3001.1208-0001/2021 - Suspende o prazo de validade do concurso publico edital 001/2013
02/08/2021
DECRETO Nº 3001.0208-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID- 19
17/07/2021
DECRETO Nº 3001.1707-0001/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências.
05/07/2021
DECRETO Nº 3031.0507-0001/2021 - Prorroga os efeitos do decreto nº 3001.0801-0001/2021 que dispõe sobre contratação por tempo determinado
02/07/2021
DECRETO Nº 3001.0207-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID-19
17/06/2021
DECRETO Nº 3001.1706-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
02/06/2021
DECRETO Nº 3001.0206-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
11/05/2021
DECRETO Nº 3001.1105-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus COVID- 19
05/05/2021
DECRETO Nº 3001.0505-0001/2021 - Prorroga o decreto nº 3001.0801-0001/2021
26/04/2021
DECRETO Nº 3001.2604-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocadas pelo novo coronavírus (covid-19) e da outras providencias
09/04/2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 3001.0904-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), disposta no decreto nº 3001.1903-0001/021
02/04/2021
DECRETO Nº 3001.0204-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus -covid- 19, disposta no decreto nº 3001.1903-0001/2021
19/03/2021
DECRETO Nº 3001.1903-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências
05/03/2021
DECRETO Nº 3001.0503-0001/2021 - Altera os Decretos nº 3001.2501-0001/2021 e nº 3001.2302-0001/2021 e dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19)
23/02/2021
DECRETO Nº 3001.2302-0001/2021 - Altera o Decreto nº 3001.2501-0001/2021 e nº 3001.1202-0001/2021 e dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemiaprovocada pelo novo coronavírus (COVID-19)
12/02/2021
DECRETO Nº 3001.1202-0001/2021 - Altera o decreto n.º 3001.2501-0001/2021 e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia (COVID-19)
25/01/2021
DECRETO Nº 3001.2501-0001/2021 - Declara situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus e dá outras providências
07/10/2020
DECRETO N°. 3001.0710.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
02/10/2020
DECRETO MUNICIPAL N.° 3001.0210.001/2020 - Dispõe sobre nomeação/convocação de servidor aprovado/classificado em concurso público 001/2013 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do município de Paraibano- má
25/09/2020
DECRETO N.º 3001.2509.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
11/09/2020
DECRETO N.º 3001.1309.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local e dá outras providencias.
12/08/2020
DECRETO N.º 3001.1208.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
20/07/2020
DECRETO N.º 3001.2007.001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
03/07/2020
DECRETO N.º - 3001.0307.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local e dá outras providencias.
03/07/2020
DECRETO N.º 3001.0307.0002/2020 - Suspende as aulas no município de Paraibano-ma em virtude do covid-19 e da outras providencias
15/06/2020
DECRETO N.º 3001.1506.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.
20/05/2020
DECRETO N.º 3001.2005.0001/2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comercio local, e dá outras providencias.2020-2
06/05/2020
DECRETO N.º 3001.0605.0001/2020 - Estabelece regras para funcionamento do comercio local, transporte de passageiros e dá outras providências.
05/05/2020
DECRETO N.º 3001.0505.0001/2020 - Suspende as aulas no município de Paraibano-ma em virtude do covid-19 e dá outras providencias
15/04/2020
DECRETO N.º 3001.1504.0001/2020 - Estabelece regras para reabertura do comercio local e dá outras providencias
01/04/2020
DECRETO N. 3001.0104.0001/2020 - Estabelece medidas administrativas e institucionais para a prevenção e enfrentamento da transmissão da COVID19
19/03/2020
DECRETO N.º 3001.1903.0001/2020 - Estabelece medidas administrativas e institucionais para a prevenção da transmissão da covid-19 no município de Paraibano-ma e dá outras providências.
Licitações - Contratações e Compras Emergenciais
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Ação
161221003 / 2021
2022
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO CENTRAL DE COMBATE AO COVID-19
28/12/2021
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
13.200,00
Detalhe
2805001 / 2021
2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EPI'S E TESTES COVID-19 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE O ANO DE 2021.
19/07/2021
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
49.969,50
Detalhe
038 / 2021
2021
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO CENTRAL DO COVID
09/04/2021
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
9.000,00
Detalhe
DISPENSA004
2020
Contratação de empresa para fornecimento de insumos para combate da Pandemia do COVID 19 (corona vírus)
13/04/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
17.413,00
Detalhe
DISPENSA003
2020
Contratação de empresa para o fornecimento de insumos para combate da Pandemia do COVID 19(corona vírus).
27/03/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
6.300,00
Detalhe
3010.01307.0001
2020
Contratação de empresa para aquisição de Cama Hospitalar tipo Fawler e Colchão Hospitalar Adulto D-33 destinados ao Hospital Municipal Dr. Severino Dias Carneiro Neto para atender as necessidades em caráter emergenciais do município de Paraibano no combate a COVID 19 (corona vírus).
22/07/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
63.380,00
Detalhe
DISPENSA004
2020
fornecimento de insumos para combate da Pandemia do COVID 19 (corona vírus)
13/04/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
16.277,31
Detalhe
DISPENSA009
2020
aquisição de insumos e EPIs para atender as necessidades em caráter emergenciais do município de Paraibano no combate a COVID 19
27/05/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
42.220,00
Detalhe
Dispensa007
2020
Contratação de empresa para aquisição de testes imunocromatográfico rápido para determinação qualitativa de anticorpos IGM e IGG para o vírus covid-19 em amostras de sangue total, soro ou plasma
14/05/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
12.800,00
Detalhe
3010.01307.0001
2020
Contratação de empresa para aquisição de Cama Hospitalar tipo Fawler e Colchão Hospitalar Adulto D-33 destinados ao Hospital Municipal Dr. Severino Dias Carneiro Neto para atender as necessidades em caráter emergenciais do município de Paraibano no combate a COVID 19 (corona vírus).
22/07/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
63.380,00
Detalhe
3010.0406-0001
2020
Contratação de empresa para fornecimento de uma ambulância voltada para o combate ao COVID 19.
09/06/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
210.000,00
Detalhe
3010.1206-0001
2020
Contratação de empresa para aquisição de insumos e EPIs para atender as necessidades em caráter emergenciais do município de Paraibano no combate a COVID 19.
24/06/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
72.193,49
Detalhe
3010.1607.0001
2020
Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) Ambulância Adaptada para UTI, voltada para o combate ao COVID 19 no município de Paraibano, junto a Secretaria Municipal de Saúde
22/07/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
210.000,00
Detalhe
3010.01307.0001
2020
Contratação de empresa para aquisição de Cama Hospitalar tipo Fawler e Colchão Hospitalar Adulto D-33 destinados ao Hospital Municipal Dr. Severino Dias Carneiro Neto para atender as necessidades em caráter emergenciais do município de Paraibano no combate a COVID 19 (corona vírus)
22/07/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
61.670,00
Detalhe
3010.2605.0001
2020
contratação de empresa para prestação de serviços de desinfecção e higienização para o combate ao COVID 19 nos prédios e vias Públicas de Paraibano - MA.
29/05/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
292.693,50
Detalhe
DL008
2020
contratação de empresa para aquisição de EPIs para uso dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Defesa Civil na execução de ações socioassistências e estruturação da rede devido a situação de emergência COVID – 19
26/05/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS DE PARAIBANO
20.299,00
Detalhe
3010.2505.000
2020
Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para a composição de cestas basicas destinadas às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social em razão da emergência em saúde pública por conta da pandemia do vírus Covid-19 no município de Paraibano/Ma.
01/06/2020
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS DE PARAIBANO
62.175,00
Detalhe