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Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
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Data
Descrição
Tipo
Sub Tipo
Ação
20/06/2023
DECLARAÇÃO - não há registro de processos de inexigibilidade de licitação, até a presente data
Inexigibilidade
Declarações
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31/05/2023
DECLARAÇÃO - não há registro de processos de inexigibilidade de licitação, até a presente data
Inexigibilidade
Declarações
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28/04/2023
DECLARAÇÃO - não há registro de processos de inexigibilidade de licitação, até a presente data
Inexigibilidade
Declarações
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31/03/2023
DECLARAÇÃO - não há registro de processos de inexigibilidade de licitação, até a presente data
Inexigibilidade
Declarações
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28/02/2023
DECLARAÇÃO - não há registro de processos de inexigibilidade de licitação, até a presente data
Inexigibilidade
Declarações
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1-5 de 5 publicações
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1-10 de 38 publicações
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Última Movimentação
Número processo
Número Instrumento
Exercício
Modalidade
Tipo
Objeto/Resumo
Tipo Objeto
Dt Abertura
Dt Publicação
Status
Unidade
Assunto
Vlr Total Despesa
Ação
05/09/2024
1802.0830.2.4
001
2022
INEXIGIBILIDADE
MELHOR PREÇO
contratação de Consultoria e Assessoria Jurídica para Diversas Secretarias do Município de Bom Jesus das Selvas - MA, para executar serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, na Justiça do Trabalho, em Instâncias Superiores, o patrocínio junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e junto à Cont
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E FINANÇAS DE BOM JESUS DAS SELVAS
220.000,00
Detalhe
05/09/2024
081
002
2023
INEXIGIBILIDADE
NENHUM
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) que deixaram de ser repassados ao Município de Bom Jesus das Selvas/MA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DAS SELVAS
7.839.028,86
Detalhe
13/08/2024
040
016
2024
INEXIGIBILIDADE
NENHUM
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de livros paradidáticos para as crianças do 4° (quarto) e 5° (quinto) ano, a fim de complementar o acervo bibliográfico do ensino fundamental do município de Bom Jesus das Selvas/MA.
AQUISIÇÃO DE BENS
22/07/2024
07/08/2024
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DAS SELVAS
98.439,00
Detalhe
13/08/2024
039
015
2024
INEXIGIBILIDADE
NENHUM
contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de livros paradidáticos para o ensino infantil, a fim de complementar o acervo bibliográfico do município de Bom Jesus das Selvas/MA.
AQUISIÇÃO DE BENS
22/07/2024
07/08/2024
ENVIADO AO TCE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DAS SELVAS
12.788,95
Detalhe
12/07/2024
030
013
2024
INEXIGIBILIDADE
Melhor projeto
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de projetos pedagógicos de apoio voltado aos alunos da rede municipal de Bom Jesus das Selvas/MA.
AQUISIÇÃO DE BENS
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DAS SELVAS
309.000,00
Detalhe
10/07/2024
031
014
2024
INEXIGIBILIDADE
MENOR PREÇO
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
02/07/2024
02/07/2024
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E FINANÇAS DE BOM JESUS DAS SELVAS
11.960,00
Detalhe
01/07/2024
015
007
2024
INEXIGIBILIDADE
MENOR PREÇO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal com o fim de recuperar os valores do Imposto sobre a Renda, relativo aos bens e serviços prestados ao ente público, que não foram tempestivamente retidos pelo Município de Bom Jesus das Selvas/MA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
24/06/2024
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E FINANÇAS DE BOM JESUS DAS SELVAS
477.923,52
Detalhe
20/06/2024
028
011
2024
INEXIGIBILIDADE
MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de apresentação artística no âmbito das festividades do São João 2024 no município de Bom Jesus das Selvas/MA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
12/06/2024
12/06/2024
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E FINANÇAS DE BOM JESUS DAS SELVAS
140.000,00
Detalhe
20/06/2024
029
012
2024
INEXIGIBILIDADE
MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de apresentação artística no âmbito das festividades do São João 2024 no município de Bom Jesus das Selvas/MA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
14/06/2024
14/06/2024
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E FINANÇAS DE BOM JESUS DAS SELVAS
60.000,00
Detalhe
20/06/2024
027
010
2024
INEXIGIBILIDADE
MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de apresentação artística no âmbito das festividades do São João 2024 no município de Bom Jesus das Selvas/MA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
14/06/2024
14/06/2024
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E FINANÇAS DE BOM JESUS DAS SELVAS
220.000,00
Detalhe
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