INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES

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Data Descrição Tipo Sub Tipo Ação 31/07/2024 Não realizou processo de inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 28/06/2024 Não realizou processo de inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 31/05/2024 Não realizou processo de inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 30/04/2024 Não realizou processo de inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 29/02/2024 Não realizou processo de inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 31/01/2024 Não realizou processo de inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 18/11/2022 OUTUBRO a NOVEMBRO/2022 - Não realizou processo de inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 04/06/2022 JANEIRO/2022 a MAIO/2022 - Não realizou processo de inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar

Última Movimentação Número processo Número Instrumento Exercício Modalidade Tipo Objeto/Resumo Tipo Objeto Dt Abertura Dt Publicação Status Unidade Assunto Vlr Total Despesa Ação 16/04/2024 294 003 2024 INEXIGIBILIDADE MENOR PREÇO Contratação de escritório especializado de advocacia para prestação de serviços profissionais de assessoiia jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financelro entre o Municipio e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e n AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 10/04/2024 10/04/2024 ENVIADO AO TCE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE SANTA HELENA 4.659.594,84 Detalhe 07/03/2024 286 002 2024 INEXIGIBILIDADE MENOR PREÇO Contratação de empresa para prestação de serviços, consistentes na consultoria jurídico tributária para o levantamento de eventuais créditos decorrentes do recolhimento indevido de tributos diretos e indiretos, com a adoção das medidas administrativas e/ou judiciais necessárias à recuperação dos créditos identificados, em especial os valores recebidos incorretamente pelo Município a título do antigo FUNDEF para a Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 07/03/2024 07/03/2024 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA HELENA 5.138.476,75 Detalhe 15/02/2023 165 001 2023 INEXIGIBILIDADE MENOR PREÇO contratação de empresa especializada para serviços de consultoria e assessoria técnica Jurídica especializada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 15/02/2023 15/02/2023 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 37.800,00 Detalhe 18/01/2021 034 002 2021 MENOR PREÇO Contratação de pessoa jurídica especializada para os serviços de consultoria e assessoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Santa Helena. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 18/01/2021 20/01/2021 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 336.000,00 Detalhe 18/01/2021 033 001 2021 MENOR PREÇO contratação de pessoa jurídica especializada para os serviços de consultoria contábil para a Prefeitura Municipal de Santa Helena, visando atendimento a finalidade pública municipal. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 18/01/2021 20/01/2021 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 198.000,00 Detalhe 01/09/2016 176/2015 2015 Locação de licença para uso, para assistência técnica, manutenção e assessoria no uso do software REAP ¿ Registro de Atos de Pregão, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4.560,00 Detalhe