TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Santa Helena
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
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Data
Descrição
Tipo
Sub Tipo
Ação
31/07/2024
Não realizou processo de inexigibilidade
Inexigibilidade
Declarações
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28/06/2024
Não realizou processo de inexigibilidade
Inexigibilidade
Declarações
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31/05/2024
Não realizou processo de inexigibilidade
Inexigibilidade
Declarações
Baixar
30/04/2024
Não realizou processo de inexigibilidade
Inexigibilidade
Declarações
Baixar
29/02/2024
Não realizou processo de inexigibilidade
Inexigibilidade
Declarações
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31/01/2024
Não realizou processo de inexigibilidade
Inexigibilidade
Declarações
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18/11/2022
OUTUBRO a NOVEMBRO/2022 - Não realizou processo de inexigibilidade
Inexigibilidade
Declarações
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04/06/2022
JANEIRO/2022 a MAIO/2022 - Não realizou processo de inexigibilidade
Inexigibilidade
Declarações
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1-6 de 6 publicações
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Última Movimentação
Número processo
Número Instrumento
Exercício
Modalidade
Tipo
Objeto/Resumo
Tipo Objeto
Dt Abertura
Dt Publicação
Status
Unidade
Assunto
Vlr Total Despesa
Ação
16/04/2024
294
003
2024
INEXIGIBILIDADE
MENOR PREÇO
Contratação de escritório especializado de advocacia para prestação de serviços profissionais de assessoiia jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financelro entre o Municipio e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e n
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
10/04/2024
10/04/2024
ENVIADO AO TCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE SANTA HELENA
4.659.594,84
Detalhe
07/03/2024
286
002
2024
INEXIGIBILIDADE
MENOR PREÇO
Contratação de empresa para prestação de serviços, consistentes na consultoria jurídico tributária para o levantamento de eventuais créditos decorrentes do recolhimento indevido de tributos diretos e indiretos, com a adoção das medidas administrativas e/ou judiciais necessárias à recuperação dos créditos identificados, em especial os valores recebidos incorretamente pelo Município a título do antigo FUNDEF para a Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
07/03/2024
07/03/2024
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA HELENA
5.138.476,75
Detalhe
15/02/2023
165
001
2023
INEXIGIBILIDADE
MENOR PREÇO
contratação de empresa especializada para serviços de consultoria e assessoria técnica Jurídica especializada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
15/02/2023
15/02/2023
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
37.800,00
Detalhe
18/01/2021
034
002
2021
MENOR PREÇO
Contratação de pessoa jurídica especializada para os serviços de consultoria e assessoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Santa Helena.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
18/01/2021
20/01/2021
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
336.000,00
Detalhe
18/01/2021
033
001
2021
MENOR PREÇO
contratação de pessoa jurídica especializada para os serviços de consultoria contábil para a Prefeitura Municipal de Santa Helena, visando atendimento a finalidade pública municipal.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
18/01/2021
20/01/2021
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
198.000,00
Detalhe
01/09/2016
176/2015
2015
Locação de licença para uso, para assistência técnica, manutenção e assessoria no uso do software REAP ¿ Registro de Atos de Pregão, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4.560,00
Detalhe
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