INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
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DataDescriçãoTipoSub TipoAção
31/07/2024Não realizou processo de inexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
28/06/2024Não realizou processo de inexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
31/05/2024Não realizou processo de inexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
30/04/2024Não realizou processo de inexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
29/02/2024Não realizou processo de inexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
31/01/2024Não realizou processo de inexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
18/11/2022OUTUBRO a NOVEMBRO/2022 - Não realizou processo de inexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
04/06/2022JANEIRO/2022 a MAIO/2022 - Não realizou processo de inexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
Última MovimentaçãoNúmero processoNúmero InstrumentoExercícioModalidadeTipoObjeto/ResumoTipo ObjetoDt AberturaDt PublicaçãoStatusUnidadeAssuntoVlr Total DespesaAção
02/06/2025461222025INEXIGIBILIDADEMELHOR TÉCNICAAssessoria técnica em licitaçãoCONCESSÃO DE SERVIÇOSFINALIZADASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS120.166,66
13/03/202514370/20252025INEXIGIBILIDADEMELHOR PREÇOLocação de Imóvel - Centro de ImunizaçãoLOCAÇÃO DE SERVIÇOS (INCLUÍDO PELA PORTARIA TCEMA Nº 636, DE 2022)20/02/202509/04/2025FINALIZADAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE SANTA HELENA19.500,00
14/01/2025353012025INEXIGIBILIDADEMELHOR PREÇOContratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica.CONCESSÃO DE SERVIÇOS06/01/202514/01/2025FINALIZADAPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA337.333,37
16/04/20242940032024INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de escritório especializado de advocacia para prestação de serviços profissionais de assessoiia jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financelro entre o Municipio e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS10/04/202410/04/2024ENVIADO AO TCEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE SANTA HELENA4.659.594,84
07/03/20242860022024INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de empresa para prestação de serviços, consistentes na consultoria jurídico tributária para o levantamento de eventuais créditos decorrentes do recolhimento indevido de tributos diretos e indiretos, com a adoção das medidas administrativas e/ou judiciais necessárias à recuperação dos créditos identificados, em especial os valores recebidos incorretamente pelo Município a título do antigo FUNDEF para a Prefeitura Municipal de Santa Helena - MAAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS07/03/202407/03/2024ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA HELENA5.138.476,75
15/02/20231650012023INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOcontratação de empresa especializada para serviços de consultoria e assessoria técnica Jurídica especializada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Santa Helena - MAAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS15/02/202315/02/2023ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS37.800,00
18/01/20210340022021MENOR PREÇOContratação de pessoa jurídica especializada para os serviços de consultoria e assessoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Santa Helena. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS18/01/202120/01/2021ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS336.000,00
18/01/20210330012021MENOR PREÇOcontratação de pessoa jurídica especializada para os serviços de consultoria contábil para a Prefeitura Municipal de Santa Helena, visando atendimento a finalidade pública municipal.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS18/01/202120/01/2021ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS198.000,00
01/09/2016176/20152015Locação de licença para uso, para assistência técnica, manutenção e assessoria no uso do software REAP ¿ Registro de Atos de Pregão, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS4.560,00
11/04/002537216/20252025INEXIGIBILIDADETÉCNICA E PREÇOLocação de imóvel - Almoxarifado SaúdeOutros03/03/202511/04/2025FINALIZADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA18.216,00

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