TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
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Última Movimentação
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Número Instrumento
Exercício
Modalidade
Tipo
Objeto/Resumo
Tipo Objeto
Dt Abertura
Dt Publicação
Status
Unidade
Assunto
Vlr Total Despesa
Ação
25/01/2024
281204
007
2024
INEXIGIBILIDADE
Apresentação artística musical IGOR CUNHA para show ao vivo em alusão as tradicionais festas carnavalescas realizadas pela secretaria municipal de Cultura no Município de São Félix de Balsas/MA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
25/01/2024
FINALIZADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO FÉLIX DE BALSAS
30.000,00
Detalhe
08/05/2023
150401
003
2023
INEXIGIBILIDADE
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA ao FUNDEF (já extinto) no ano de 2006
08/05/2023
FINALIZADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE SÃO FÉLIX DE BALSAS
223.445,13
Detalhe
03/08/2022
250701
001
2022
INEXIGIBILIDADE
Contratação de escritório de advocacia, pelo Município de São Félix de Balsas, para patrocínio em causa judicial, que terá como objetivo pleitear a apuração e levantamento de deduções, feitas de forma Inconstitucional pela União Federal, das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
03/08/2022
FINALIZADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE SÃO FÉLIX DE BALSAS
0,20
Detalhe
31/01/2020
230101 / 2020
001 / 2020
2020
A contratação de profissional de notória especialização para prestação de Serviço Técnico Especializado de Auditoria, Consultoria e Assessoria para a realização de atividades da Administração Tributária Municipal voltado para o Incremento das Receitas Tributarias Municipais e para a Otimização dos Recursos provenientes das Transferências Estaduais do ICMS
31/01/2020
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTARIA DE SÃO FELIX DE BALSAS
106.000,00
Detalhe
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