TRANSPARÊNCIA MUNICÍPIO
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Prefeitura Municipal de Fortuna
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
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Número Instrumento
Exercício
Modalidade
Tipo
Objeto/Resumo
Tipo Objeto
Dt Abertura
Dt Publicação
Status
Unidade
Assunto
Vlr Total Despesa
Ação
05/09/2023
004
0408004
2023
INEXIGIBILIDADE
MELHOR PREÇO
Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FORTUNA
10.865,00
Detalhe
19/10/2022
002
002
2022
INEXIGIBILIDADE
NENHUM
Assessoria e consultoria jurídica para propositura e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais visando o incremento de receitas a titulo de royalties – compensação financeira sobre a produção de petróleo, gás natural nos termos do § 1º, do art. 20, da constituição federal e das leis nº 7.990/89 e nº 9.478/97 e na lei nº 7.525/86, com a devida inserção, recuperação e revisão sobre as estações coletoras e demais equipamentos de coleta, medição, processamento.
04/01/2022
FINALIZADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FORTUNA
0,00
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