INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES

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Última Movimentação Número processo Número Instrumento Exercício Modalidade Tipo Objeto/Resumo Tipo Objeto Dt Abertura Dt Publicação Status Unidade Assunto Vlr Total Despesa Ação 19/06/2024 001 120603 2024 CREDENCIAMENTO NENHUM Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços médicos oftalmológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 20/06/2024 18/06/2024 EM AVISO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTUNA 0,00 Detalhe 29/02/2024 002 090202/2024 2024 INEXIGIBILIDADE MELHOR PREÇO Contratação de empresa para a prestação de serviços advocatícios para assumir o Cumprimento de Sentença nº 1047023-43.2022.4.01.3700, no estado que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Fortuna/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual do Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), utilizando o título judicial obtido na ACP nº 0050616-27.1999.4.03.6100. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTUNA 0,00 Detalhe 27/12/2023 006 221206 2023 INEXIGIBILIDADE MELHOR PREÇO Contratação de empresa para implantação e licenciamento do sistema de gestão de Contratações Publicas "Startbid", em plataforma web (on-line) com backup diário e armazenamento em nuvem pelo período de 12 (doze) meses, contemplando ainda treinamento, suporte armazenamento em nuvem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Fortuna/MA. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FORTUNA 34.500,00 Detalhe 05/12/2023 005 3011005 2023 INEXIGIBILIDADE MENOR PREÇO Aquisição de 03 inscrições no Curso: Licitações e contratações diretas conforme a Lei n° 14.133/2021. Regulamentação, implementação e procedimentos eletrônicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Fortuna/MA. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 05/12/2023 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FORTUNA 9.870,00 Detalhe 05/09/2023 004 0408004 2023 INEXIGIBILIDADE MELHOR PREÇO Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FORTUNA 10.865,00 Detalhe 16/08/2023 003 0808003 2023 INEXIGIBILIDADE MENOR PREÇO Contratação de serviços de Consultoria destinadas as Micro e Pequenas Empresas para fortalecimento da economia no município, por meio de capacitações que favoreça a formalização de novos negócios, gerando de renda, desenvolvimento do comércio local, capacitação de mão de obra e fortalecimento de vínculos comunitários a partir das feiras e eventos regionais no Município de Fortuna/MA, através do SEBRAE/MA. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 16/08/2023 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FORTUNA 24.000,00 Detalhe 12/01/2023 001 100101 2023 INEXIGIBILIDADE MENOR PREÇO Prestação de serviços de apresentação artística (show) de ERIC LAND nas comemorações de aniversário da cidade de Fortuna/MA no dia 18 de janeiro de 2023. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FORTUNA 130.000,00 Detalhe 19/10/2022 002 002 2022 INEXIGIBILIDADE NENHUM Assessoria e consultoria jurídica para propositura e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais visando o incremento de receitas a titulo de royalties – compensação financeira sobre a produção de petróleo, gás natural nos termos do § 1º, do art. 20, da constituição federal e das leis nº 7.990/89 e nº 9.478/97 e na lei nº 7.525/86, com a devida inserção, recuperação e revisão sobre as estações coletoras e demais equipamentos de coleta, medição, processamento. 04/01/2022 FINALIZADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE FORTUNA 0,00 Detalhe 04/03/0024 2024 INEXIGIBILIDADE MELHOR PREÇO Contratação de empresa para a prestação de serviços advocatícios para assumir o Cumprimento de Sentença nº 1047023-43.2022.4.01.3700, no estado que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Fortuna/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual do Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), utilizando o título judicial obtido na ACP nº 0050616-27.1999.4.03.6100. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTUNA 0,00 Detalhe