INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES

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Data Descrição Tipo Sub Tipo Ação 30/04/2025 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 31/03/2025 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 28/02/2025 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 31/01/2025 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 29/11/2024 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 31/10/2024 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 30/09/2024 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 30/08/2024 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 28/06/2024 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar 31/05/2024 Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade Inexigibilidade Declarações Baixar

Última Movimentação Número processo Número Instrumento Exercício Modalidade Tipo Objeto/Resumo Tipo Objeto Dt Abertura Dt Publicação Status Unidade Assunto Vlr Total Despesa Ação 01/12/2023 171123009 04 2024 INEXIGIBILIDADE MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS E ESTRATEGICOS DE ASSESSORAMENTO E ORIENTAÇÃO NA AREA DE AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS , COM ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS, ACOMPANHAMENTOS E SUPORTE EM TODAS AS ETAPAS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E A GESTÃO DE CONTRATOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DE DESPESA RECEBIDA. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 01/11/2023 01/11/2023 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO 180.000,00 Detalhe 03/07/2023 310523008 02 2023 INEXIGIBILIDADE MELHOR TÉCNICA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DIFERENÇAS FINANCEIRAS NÃO REPASSADAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, RELATIVAS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), GARANTINDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 05/05/2023 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO 1.500,00 Detalhe 10/04/2023 060323011 01 2023 INEXIGIBILIDADE MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTOCO PARA APOIO AO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIBANO-MA. AQUISIÇÃO DE BENS 13/02/2023 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAIBANO 449.303,20 Detalhe 10/02/2022 100222006 / 2021 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE E COMPRAS, ACOMPANHADO DE ASSISTENCIA E SUPORTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PARAIBANO-MA. 10/02/2022 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO 26.280,00 Detalhe 26/07/2021 2207004 / 2021 2021 Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. 26/07/2021 ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO 9.875,00 Detalhe 09/05/0024 270324001 01 2024 INEXIGIBILIDADE MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LIVROS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E SISTEMA AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA (SAEB), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAIBANO-MA. REGISTRO DE PREÇOS ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAIBANO 346.937,00 Detalhe 301030050001 2018 Inscrição dos servidores Márcio Roberto Silva Mendes e Plínio Peterson Bezerra de Brito no curso prático de Controle Interno na Administração Publica Municipal oferecida pela empresa EL Prime Assessoria , Consultoria e Capacitação Publica nos dias 25 e 26 de junho de 2018 na cidade de São Luís ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PARAIBANO 2.700,00 Detalhe 3010.2403.-001 2017 Contratação de empresa especializada para aquisição de material pedagógico ENVIADO AO TCE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAIBANO 131.750,00 Detalhe