INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
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DataDescriçãoTipoSub TipoAção
29/08/2025Declaração - Não houve licitação na modalidade de InexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
31/07/2025Declaração - Não houve licitação na modalidade de InexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
30/06/2025Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade InexigibilidadeDeclarações
30/05/2025Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade InexigibilidadeDeclarações
30/04/2025Declaração - Não houve licitação na modalidade de InexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
31/03/2025Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade InexigibilidadeDeclarações
28/02/2025Declaração - Não houve licitação na modalidade de InexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
31/01/2025Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade InexigibilidadeDeclarações
29/11/2024Declaração - Não houve licitação na modalidade de InexigibilidadeInexigibilidadeDeclarações
31/10/2024Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade InexigibilidadeDeclarações
Última MovimentaçãoNúmero processoNúmero InstrumentoExercícioModalidadeTipoObjeto/ResumoTipo ObjetoDt AberturaDt PublicaçãoStatusUnidadeAssuntoVlr Total DespesaAção
09/05/2024270324001012024INEXIGIBILIDADEMELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICOREGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LIVROS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E SISTEMA AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA (SAEB), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAIBANO-MA.REGISTRO DE PREÇOSENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAIBANO346.937,00
01/12/2023171123009042024INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS E ESTRATEGICOS DE ASSESSORAMENTO E ORIENTAÇÃO NA AREA DE AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS , COM ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS, ACOMPANHAMENTOS E SUPORTE EM TODAS AS ETAPAS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E A GESTÃO DE CONTRATOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DE DESPESA RECEBIDA.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS01/11/202301/11/2023ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO180.000,00
03/07/2023310523008022023INEXIGIBILIDADEMELHOR TÉCNICACONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DIFERENÇAS FINANCEIRAS NÃO REPASSADAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, RELATIVAS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), GARANTINDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS05/05/2023ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO1.500,00
10/04/2023060323011012023INEXIGIBILIDADEMELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICOAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTOCO PARA APOIO AO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIBANO-MA.AQUISIÇÃO DE BENS13/02/2023ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAIBANO449.303,20
10/02/2022100222006 / 20212022CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE E COMPRAS, ACOMPANHADO DE ASSISTENCIA E SUPORTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PARAIBANO-MA.10/02/2022ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO26.280,00
26/07/20212207004 / 20212021Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.26/07/2021ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO9.875,00
25/06/0025020625002032025INEXIGIBILIDADEMELHOR PREÇOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA, PARA SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITOSAQUISIÇÃO DE SERVIÇOSENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO160.000.000,00
3010300500012018Inscrição dos servidores Márcio Roberto Silva Mendes e Plínio Peterson Bezerra de Brito no curso prático de Controle Interno na Administração Publica Municipal oferecida pela empresa EL Prime Assessoria , Consultoria e Capacitação Publica nos dias 25 e 26 de junho de 2018 na cidade de São Luís ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PARAIBANO2.700,00
3010.2403.-0012017Contratação de empresa especializada para aquisição de material pedagógicoENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAIBANO131.750,00

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