INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
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DataDescriçãoTipoSub TipoAção
30/06/2025DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
31/01/2025DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO InexigibilidadeDeclarações
31/12/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
29/11/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
31/10/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
30/09/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
31/07/2024DECLARAÇÃO - HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
28/06/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
31/05/2024DECLARAÇÃO - HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
27/03/2024DECLARAÇÃO - HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
Última MovimentaçãoNúmero processoNúmero InstrumentoExercícioModalidadeTipoObjeto/ResumoTipo ObjetoDt AberturaDt PublicaçãoStatusUnidadeAssuntoVlr Total DespesaAção
08/05/202559152025INEXIGIBILIDADENENHUMContratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços Relativos ao Patrocínio Judicial, em todas as Instâncias e seu acompanhamento até o trânsito em julgado, visando o recebimento de valores repassados equivocadamente a União Federal, em decorrência da interpretação equivocada quanto ao conteúdo do art. 158, I, da CF/88, na qual originou o Tema 1130 do STF, para garantir ao Município de São Roberto/MAAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS07/05/202507/05/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO149.845,13
06/05/2025670182025INEXIGIBILIDADENENHUMContratação de Serviços de Locação de 01 (um) imóvel situado na Rua 15 de novembro, s/n, Centro, São Roberto/MALOCAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (INCLUÍDO PELA PORTARIA TCEMA Nº 636, DE 2022)06/05/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO30.000,00
05/05/2025048012021INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de Empresa especializada na prestação de serviços de assessoria Jurídica, de interesse desta Administração Pública em Geral, temos a seguinte dotaçãoAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS25/05/202125/05/2021ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO124.997,00
30/04/202528042024INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line), com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021 para atender a demanda de São Roberto/MAAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS22/04/2024ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO27.600,00
07/04/202554072025INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de empresa especializada na prestação dos serviços para a execução de serviços técnicos e assessoria em regularização fundiária, atendendo às demandas da Prefeitura Municipal de São Roberto do Maranhão.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS07/04/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO20.000,00
27/03/202507012025CHAMADA PÚBLICANENHUMChamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de São Roberto/MAAQUISIÇÃO DE BENS11/03/202510/02/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO194.286,50
21/03/202526082025INEXIGIBILIDADEContratação de Serviço de Locação de 01 (um) imóvel situado no Povoado Alfileno, Zona Rural, S/N°, São Roberto – MALOCAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (INCLUÍDO PELA PORTARIA TCEMA Nº 636, DE 2022)21/03/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO0,00
28/02/202521042025INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de Escritório de Advocacia Especializado na Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria jurídica em Saúde Pública para atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de São Roberto/MA.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS11/02/2025HOMOLOGADA/RATIFICADAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DE SÃO ROBERTO (3002354)240.000,00
27/02/202520032025INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de empresa para a prestação de serviço na área jurídica especializada em finanças e orçamento público, direito municipal, notadamente na área de licitações e contratos para atender a demanda do Município de São Roberto/MA.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOSHOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO120.000,00
24/02/202505012025CREDENCIAMENTONENHUMcredenciamento de serviços médicos de alta complexidade para a realização de cirurgias vasculares para atender às necessidades da população do Município de São Roberto - MAAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS26/02/202524/02/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROBERTO1.501.440,00

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