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Prefeitura Municipal de São Roberto - MA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
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Data
Descrição
Tipo
Sub Tipo
Ação
27/03/2024
DECLARAÇÃO - HÁ REGISTRO DE PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade
Declarações
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29/02/2024
DECLARAÇÃO - há registro de processos de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade
Declarações
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31/01/2024
DECLARAÇÃO - Não há registro de processos de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade
Declarações
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29/12/2023
DECLARAÇÃO - Não há registro de processos de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade
Declarações
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31/10/2023
DECLARAÇÃO - Não há registro de processos de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade
Declarações
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31/05/2023
DECLARAÇÃO - Não há registro de processos de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade
Declarações
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28/04/2023
DECLARAÇÃO - Não há registro de processos de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade
Declarações
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31/03/2023
DECLARAÇÃO - Não há registro de processos de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade
Declarações
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28/02/2023
DECLARAÇÃO - Não há registro de processos de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade
Declarações
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31/01/2023
DECLARAÇÃO - Não há registro de processos de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade
Declarações
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2
N
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Última Movimentação
Número processo
Número Instrumento
Exercício
Modalidade
Tipo
Objeto/Resumo
Tipo Objeto
Dt Abertura
Dt Publicação
Status
Unidade
Assunto
Vlr Total Despesa
Ação
23/02/2024
25
02
2024
INEXIGIBILIDADE
NENHUM
Contratação de Palestrante para ministrar a Palestra de Abertura da Jornada Pedagógica 2024 da Rede Municipal de São Roberto/MA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
23/02/2024
FINALIZADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
9.000,00
Detalhe
05/02/2024
10
01
2024
INEXIGIBILIDADE
Contratação de Serviço Técnico Especializado em Aperfeiçoamento Pessoal, por meio de Inscrição na Capacitação “1º ENACOMP – 1º ENCONTRO NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS” para servidores do Município de São Roberto/MA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
05/02/2024
FINALIZADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
21.600,00
Detalhe
07/11/2023
123
01
2023
INEXIGIBILIDADE
Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital
Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços técnicos profissionais de saúde para atender a demanda do Município de São Roberto/MA
Outros
13/11/2023
07/11/2023
DESERTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROBERTO
0,00
Detalhe
25/09/2023
117
07
2023
INEXIGIBILIDADE
NENHUM
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em Gestão Pública Educacional, com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação de São Roberto/MA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
25/09/2023
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
120.000,00
Detalhe
21/08/2023
95
05
2023
INEXIGIBILIDADE
NENHUM
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Advocatícios, visando a análise e posterior ajuizamento de Ação Judicial buscando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do Município de São Roberto/MA no Fundo de Participação dos Municípios - FPM, considerando todos os ingressos oriundos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Renda - IR, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos, para atender interesse da Adminis
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
21/08/2023
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
346.722,26
Detalhe
14/07/2023
78
06
2023
INEXIGIBILIDADE
NENHUM
contratação direta da Psicanalista Carla Cristina Serra Menezes, Registro nº 11725, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Física (Psicanalista) para Prestação de Serviços de Terapia de Grupo, com Foco na Identificação, Prevenção e Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho pós Covid 19, da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Roberto/MA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
14/07/2023
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO ROBERTO
21.000,00
Detalhe
13/07/2023
94
04
2023
INEXIGIBILIDADE
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Advocatícios, visando patrocinar demanda judicial (Cumprimento de Sentença - Processo n° 0050616-27.1999.4.03.6100), para recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município de São Roberto/MA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
13/07/2023
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO
1.231.210,19
Detalhe
26/06/2023
76
02
2023
INEXIGIBILIDADE
Contratação de Empresa Especializada para Realização de Curso de capacitação em Licitações e Contratos, intitulado: “O Planejamento das Contratações Com Base na Nova Lei de Licitações PCA, ETP, TR e Matriz de Risco”, a ser realizado nos dias 19 e 20 de junho de 2023, na Modalidade Presencial, para atender interesse da Secretaria Municipal de Administração de São Roberto/MA
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
12/06/2023
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO
8.500,00
Detalhe
16/01/2023
164
02
2023
INEXIGIBILIDADE
Prestação de Serviços de Terapia de Grupo, com Foco na Identificação, Prevenção e Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho pós Covid 19, da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Roberto/MA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
16/01/2023
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO ROBERTO
8.000,00
Detalhe
18/10/2022
01
06
2022
CHAMADA PÚBLICA
MENOR PREÇO
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO/MA
AQUISIÇÃO DE BENS
09/06/2022
17/05/2022
ENVIADO AO TCE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO
71.505,10
Detalhe
1-10 de 12 publicações
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