INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
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DataDescriçãoTipoSub TipoAção
30/06/2025DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
31/01/2025DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO InexigibilidadeDeclarações
31/12/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
29/11/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
31/10/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
30/09/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
31/07/2024DECLARAÇÃO - HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
28/06/2024DECLARAÇÃO - NÃO HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
31/05/2024DECLARAÇÃO - HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
27/03/2024DECLARAÇÃO - HOUVE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidadeDeclarações
Última MovimentaçãoNúmero processoNúmero InstrumentoExercícioModalidadeTipoObjeto/ResumoTipo ObjetoDt AberturaDt PublicaçãoStatusUnidadeAssuntoVlr Total DespesaAção
12/08/202596202025INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de Show Artístico de “SAMYRA SHOW”, a ser realizado no dia 07 de setembro de 2025, na Praça de Eventos de São Roberto/MA.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS12/08/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO120.000,00
30/07/202519952025INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Assessoria Especializada à Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e implementação do Sistema Operacional Sirius específico para REURB, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018, no Município de São Roberto/MAAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS30/07/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO312.000,00
08/05/202559152025INEXIGIBILIDADENENHUMContratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços Relativos ao Patrocínio Judicial, em todas as Instâncias e seu acompanhamento até o trânsito em julgado, visando o recebimento de valores repassados equivocadamente a União Federal, em decorrência da interpretação equivocada quanto ao conteúdo do art. 158, I, da CF/88, na qual originou o Tema 1130 do STF, para garantir ao Município de São Roberto/MAAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS07/05/202507/05/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO149.845,13
06/05/2025670182025INEXIGIBILIDADENENHUMContratação de Serviços de Locação de 01 (um) imóvel situado na Rua 15 de novembro, s/n, Centro, São Roberto/MALOCAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS (INCLUÍDO PELA PORTARIA TCEMA Nº 636, DE 2022)06/05/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO30.000,00
05/05/2025048012021INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de Empresa especializada na prestação de serviços de assessoria Jurídica, de interesse desta Administração Pública em Geral, temos a seguinte dotaçãoAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS25/05/202125/05/2021ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO ROBERTO124.997,00
30/04/202528042024INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line), com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021 para atender a demanda de São Roberto/MAAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS22/04/2024ENVIADO AO TCESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO27.600,00
07/04/202554072025INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de empresa especializada na prestação dos serviços para a execução de serviços técnicos e assessoria em regularização fundiária, atendendo às demandas da Prefeitura Municipal de São Roberto do Maranhão.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS07/04/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO ROBERTO20.000,00
28/03/202538062025INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de Serviços de Consultoria em Gestão Pública, com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação de São Roberto/MA.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOSFINALIZADAFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DE SÃO ROBERTO180.000,00
27/03/202507012025CHAMADA PÚBLICANENHUMChamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de São Roberto/MAAQUISIÇÃO DE BENS11/03/202510/02/2025HOMOLOGADA/RATIFICADASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROBERTO194.286,50
25/03/202522052025INEXIGIBILIDADEMENOR PREÇOContratação de Serviços Advocatícios para Propositura e Acompanhamento, até Última Instância ou Decisão Final, de Demanda Judicial e/ou Administrativa, para apurar e reaver as diferenças e os valores desatualizados constantes da “Tabela de Procedimento Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS” com ampliação, no mínimo da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de São Roberto/MA.AQUISIÇÃO DE SERVIÇOSFINALIZADAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DE SÃO ROBERTO (3002354)0,20

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